norma nº 72/2015

 
, Esperança e Po o “q ESTADO DE GOIÁS 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS 
VERDADE. ESPERANCA E FUTURO 
LEINº72/PMP/2015 Palminópolis-GO, 27 de agosto de 2015. 
“Dispõe sobre a autorização de 
contratação de servidores em caráter 
seletivo conforme necessidade 
excepcional que fizer necessário, nos 
termos do inciso IX do art. 37 da 
constituição Federal e dá outras 
ss ado lencias”. 
 
 
Faço saber q! 2.9 MoNicira; DE PALMINÓPOLIS, ESTADO DE 
GOIÁS, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 4º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar 
servidores temporári ara atender necessidades excepcionais mediante Pp) cesso seletivo 
simplificado. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Parágrafo único - A presente exenpimAlidade da contratação quasse 
tadual nº 13.664/2000. 
rt. 2º - As remunerações, quantitativos, carga horária, ve 
da, requisitos básicos e atribuições contam nos anexos I, Il e 
ao previsto na L 
secretaria vin 
lei. 
Parágrafo único - A remuneração:atribuída aos cargos criados no 
seletivo será equivalente àquela percebida pelos servidores ativos que desem 
funções semelhantes, estando os referidos valores fixados no anexo I parte integra sa 
lei. 
Art. 3º- Os cargos criados por esta lei serão providos de formj lerada 
e gradual, de acordo: Com as necessidades do serviço público mediante aprovação do legislativo, devendo, para tanto, serem observados a disponibilidade financéip « e os limites 
constantes da Lei Responsabilidade Fiscais, 
Art. 4º Deverá a Secretaria de Administração, e Finançãs tomar as 
providências para o provimento-dos cargos criados pela presente Lei. | 
Art. 5º As d esas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta 
das dotações orçamentárias do Municípi “TIC Rio 
Art. 6º- À contratação dos tanidatat a Provados será feita exclusivamente 
no Regime Contratual, sendo vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. 
Art. 7º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando -se 
as disposições em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO, aos 27 
(vinte e sete) dias do mês de agosto de A mil e quinze (2015). Zell sádo 
 
 
 
 
EDES CUSTÓDIO BORGES 
 
Prefeito Municipal 
Fone/fax: (64)3675-1 167 CNPJ: 01.178.573/0001-72 
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 — Setor Central, CEP: 75.990-000 -—- Palminópolis — Goiás 
e-mail: pmpalminopolisDhotmail.com
 
 
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ANEXO I 
 
 
Relação de Cargos, Número de Vagas, secretaria, Vencimento e Carga Horária: 
 
 
 
Cargo Vencimento Nº de vagas dio vrretara 
Pedagogo 1.726,01 01 30 horas Educação 
Auxiliar contábil | as Educação 
 
Nutricionista 40 horas om Educação 
30 horas 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Pesadas 
Professor de inglês 01 Educação 
Motorista 01 44 horas ministração 
Supervisor de meigui 2.300,00 01 40 horas em geral 
Motorista transport 950, 00 01 dá horas 
escolar 
. . retaria da Amalia ambiente 2.449,04 01 40 horas Agricultura e Meio biólogo BR, Ambiente 
. . » Secretaria da 
Analísia amibilental o 01 40 horas “| Agricultura e Meio engenheiro ambiental o E Ê é * Ambiente 
Ps Secretaria da 
Fiscal ambiental 50) sf 40 horas | Agricultura e Meio 
Rage” Ambiente 
 
Operador de Maquinas 1.250,00 01 40 horas Administração 
 
 Fone/fax: (64)3675-1 167 CNPJ: 01.178.575/0001-72 
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 — Setor Central, CEP: 75.990-000 — Palminópolis — Goiás 
e-mail: pmpalminopolis(vhotmail.com
 
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ANEXO II 
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS 
CARGO: PEDAGOGO; 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar e Coordenar a orientação: escola comunidade; 
Proporcionar reuniões com alunos, pais e professores; Realizar intercâmbio de 
informações; Sistematizar o acom mento pedagógico dos alunos; Apresentar ao pais 
separadamente ou em conjun ultado do Conselho de Classe, bimestralmente, para 
 
 
 
 
envolvidos no processo ensinosaprendizagem: Coordenar o acompanhamento de egressos; 
Participar de forma multidisciplinar, dos Projetos desenvolvidos na escola; Oferecer 
atividades de enriquecimento do processo educativo; Estimular o desenvol r 
auto.conceito positivo. e aumento da auto-estima do educando; Assistir os. 
apresentem difi Idades de ajustamento à escola e problemas de rendimento escolar; 
Sistematizar o 'ocesso acompanBaÇrento dos alanes, encaminhando-os neo outros 
 
 
 
 execução da proposta Peliógios da escola: Assegurar O eúmprimentl dos diasih 
horas de aulas, previsto em calendário; Velar pelo cumprimento do plano de trak 
cada docente; . 
rendimento; Pr 
integração da socie 
rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica. 
Coordenar, no âmbito: da escola, as atividades de planejamento, avaliação e 
desenvolvimento profi ssional dos docentes; Elaborar estudos, levantamentos qualitativos Ê 
quantitativos indispensáve sao desenvolvimento do sistema ou rede, de ensino ou escola; 
Elaborar, acompanhar e. «avaliar, planos, programas e projetos voltados para o 
desenvolvimento da rede de ensino. é da escola, em relação a aspectos pedagógicos, 
administrativos, financeiros, de pessoal-e/de recursos materiais. 
 
 
 
 
 
 
CARGO: MOTORISTA; 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Conduz veículos automotores como caminhões, 
caminhonetes, e outros automóveis em geral, manipulando os comandos de marcha e 
direção, conduzindo o veículo no trajeto ou itinerário previsto, de acordo com as regras de 
trânsito, para o transporte de cargas e/ou servidores. DESCRIÇÃO DETALHADA: 
Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do 
cárter, e testando freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de 
funcionamento; Informa defei ículo, preenchendo ficha específica no almoxarifado, af Fone/fax: (64)3675-1167 CNPJ: 01.178.573/0001-72 
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 -- Setor Central, CEP: 75.990-000 — Palminópolis — Goiás 
e-mail: pmpalminopolis(Photmail.com
 
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para ser encaminhada a chefe da manutenção; Dirige o veículo, manipulando os comandos 
e observando o fluxo de trânsito e a sinalização, para conduzi-los aos locais indicados; 
Porta os documentos do veículo e zela pela sua conservação; Controla a carga e descarga 
do material transportado, orientando a sua arrumação no veículo para evitar acidentes; 
Realiza o transporte de pedras, cascalho, mudas, areia, madeira e outros, sempre que se 
fizer necessário; Carrega e descarrega os materiais utilizados pelos profissionais; Recolhe o 
veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura; Colabora com a 
limpeza dos veículos, mantendo-os bem prestes | Fsprias outras tarefas correlatas ao 
cargo e/ou determinadas pelo superior. imediato. 
 
 
NSPOI TE ESCOLAR RAE 
nduz veículos automotores, em geral, acionando os 
CARGO: MOTORISTA ( 
DESCRIÇÃO SUMÁRI 
comandos de marcha é di 
 
 
 
servidores e/ou es 
comandos de 
regras de trânsi 
estudantes; Visi 
e óleo do cárte 
funcionamento, 
veículo, preenc 
e necessário prófidenciar o aDostoo iris e reparos; Informa d 
do ficha específica no almoxarifado, para ser encaminhada a 
manutenção; Porta os documentos do veículo e zela pela sua conservação; Contro 
e descarga do material transportado, orientando a sua arrumação no veículo 
acidentes; Faz a entrega da merenda escolar; Transporta servidores, ou paciente sempre 
que necessário, aos Jocais destinados; Carrega e descarrega os materiais utilizados pelos 
profissionais; Faz o transporte dos alunos da sua residência até a escola estrajeto contrário; 
Pode efetuar reparos de-emergência nos veículos; Recolhe o veículo após a jornada de 
trabalho, conduzindo-o à gáragemda Prefeitura; Colabora com-á limpeza dos veículos, 
mantendo-os bem apresentáveis; ; Executa. quiras, id eoTTigos ao cargo e/ou 
determinadas pelo superior imediato! : a 
 
 
 
CARGO: NUTRICIONISTA 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: - Preparar, avaliar e dirigir programas de saúde na área de 
nutrição e dietética; Assessorar e promover processos educativos; Opinar tecnicamente na 
aquisição de gêneros alimentícios; equipamentos e materiais dos serviços de nutrição; 
Controlar a quantidade de alimentos, estocagem, preparação, conservação e distribuição de 
alimentos. Executar todas as funções inerentes ao cargo e da profissão e outras tarefas 
determinadas pelo superior imediato. 
 
a 
Fone/fax: (64)3675-1 167 CNPJ: 01.178.573/0001-72 
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 -- Setor Central, CEP: 75.990-000 — Palminópolis — Goiás 
e-mail: pmpalminopolis(Ohotmail.com
 
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CARGO: FISCAL AMBIENTAL; 
ATRIBUIÇÕES: atuar na fiscalização do município para atendimento de denúncias 
ambientais; realizar lavratura de autos de notificação, a partir de conhecimentos básicos nas 
áreas florestais e de agrotóxicos; atuar na área de saneamento, aplicando as legislações 
federal, estadual e municipal na área ambiental; desempenhar outras tarefas que, por suas 
características, se incluam na sua esfera de competência. 
CARGO: ANALISTA AMBIENTAL - ENGENHEIRO AMBIENTAL; 
ATRIBUIÇÕES: | - Avaliar o imp o do PRESSA nológico sobre a qualidade 
de vida, considerando importantês s não técr sultantes de fatores legais, 
sociais, econômicos estétic, Mano Tevando em conta interação da tecnologia com o 
meio ambiente, tanto físico O biológico e social; II - primar pelo desenvolvimento 
 
 
 
equilibrado dos ecossistemas terrestres e aquáticos; III - examifiar qualitativa 
quantitativamente às modificações introduzidas no mesmo espaço físi ísicO. torial do 
município, o grau de Ep ptabilidade biolgine ou tecupiigica a população ne olução, 
verificando o d 
seja no process 
gestão e planejg 
a redes de mon 
os riscos ambie 
pareceres em quest 
campanhas que vis: m conscientizar a ato sobre idos que envolvem a interação 
dos fatores am Ee so desenvoRMnenao tecnológico ua Cunpinade: . - 
 
 
 
 
 
 elaborar projetos ou lona de manejo e recuperação de recursos e o. S. gradados 
do município a fim de promover sua adequada utilização; XII - atender às normas de 
higiene e de segurança de SIT - desempenho das atividades na área, referentes a 
arruamentos, estradas e obras: fins e correlatos; XIV - planejar e 
organizar qualificação, capacitação. e treinamento técnicos e demais servidores lotados 
no órgão em que atua e demais campos da administaação municipal; XV — guardar sigilo 
das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior 
hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa 
interferir no regular andamento do serviço público; XVI — apresentação de relatórios 
semestrais das atividades para análise; XVII — analisar e dar parecer sobre a aprovação de 
plantas projetados em áreas que incidam limitações ambientações; XVIII - realizar 
levantamento florístico; XIX - executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de 
complexidade associadas ao seu cargo. 
 
 
 
 
 Fone/fax: (04)3675-1 167 CNPJ: 01.178.573/0001-72 
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 -- Setor Central, CEP: 75.990-000 -- Palminópolis -- Goiás 
e-mail: pmpalminopolis(bhotmail.com
 
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CARGO: PROFESSOR DE INGLÊS; 
ATRIBUIÇÕES: 1. Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem; 2. Participar do 
processo de planejamento das atividades da escola; 3. Cooperar na elaboração, execução e 
avaliação do Plano Políticopedagógico da Unidade Escolar; 4. Elaborar programas, projetos 
e planos de curso, atendendo a tecnologia educacional e às diretrizes do ensino; 5. Executar 
o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de 
ensino; 6. Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino; 7. Participar dos 
processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da/Unidade Escolar com vista ao 
melhor rendimento do pro de ensino-aprendiz gem, replanejando sempre que 
necessário; 8. Colaborar co ç “atividades de articulação da' escola com. as famílias e a 
comunidade; 9. Avaliar o des ipenho dos alunos de acordo com o regimento escolar nos 
prazos estabelecidos; 10.Estabelecer formas alternativas de recuperação, àos alunos que 
apresentarem menor rendimento; 11.Participar de reuniões de estudo, conselh 
encontros, semin 
vista o seu cons 
com os serv 
educacional; 1. 
14.Manter-se 
emanadas do. 
encaminhá-las 
17.Participar « 
18.Manter a pon 
estiver impossi 
solicitada pela secr 
com os alunos, pais € à boledas de trabalho; 22.Executar nisto saiividades afis compatíveis 
com o cargo. 
 
 
 
le classe, 
S, atividades cívicas, culturais, recreativas e outros evento: do em 
e aperfeiçoamento para melhoria da qualidade de ensino; operar 
de administração escolar, planejamento, supervisão e tação 
ar pela aprendizagem do aluno, pela disciplina e pelo materi 
izado sobre a legislação de ensino; 15.Seguir as diretrizes 
o superior competente; 16.Constatar as necessidades dos 
setores específicos de atendimento, mediante relatóri 
boração do regimento escolar e da proposta pedagógica 
pode e mad 19.Comunicar RE à PE s 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CARGO: AUXILIAR CONTÃ IL 
ATRIBUIÇÕES: Exercer balancetes; Caledlar Miriditos (PIS) CONFINS, ICMS, etc); 
Verificar impostos retidos; Classificar a contabilidade; Analisar contas patrimoniais; 
Lançar folhas de pagamento; Lançar fechamentos fiscais; Executar baixas de 
recebimento; Revisar as movimentações bancárias; Solucionar pendências; Organizar 
documentações referentes à contabilidade da empresa, etc. 
CARGO: ANALISTA AMBIENTAL - BIOLÓGO; 
ATRIBUIÇÕES: acompanhar, participar e executar análises sobre questões 
ambientais, atuando de forma integrada com as áreas de segurança e de saúde da 
Companhia e açõe envolvimento tecnológico, visando o mínimo de impacto 
gr ER 
Fone/tax: (61)5673- 1167 CNPJ: 01.178.573/0001-72 
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 —- Setor Central, CEP: 75.990-000 — Palminópolis — Goiás 
e-mail: pmpalminopolis(Dhotmail.com 
 
se 
 
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sobre o meio ambiente e a sociedade e o uso racional dos recursos naturais, 
realizando ações para reduzir a geração de resíduos sólidos e promover a adequada 
destinação. 
 
CARGO: SUPERVISOR DE MÁQUINAS EM GERAL; 
ATRBUIÇÕES: I - Responsabilizar-se por consertos relacionados a mecânica 
automotiva; II - diagnosticar falhas de funcionamento do veículo, supervisionar 
desmonte, limpeza e a montagem; do motor, sistema de. transmissão, diferencial e 
outras partes; III - supervi onar. manutenção de: motores, “sistemas e partes do 
veículo; IV - supervisionar sistemas de transmissão nos veículos € máquinas em geral; 
V - supervisionar substituição de peças dos diversos sistemas; VI - testar desempenho 
de componentes e sistemas de veículos e máquinas em geral; VII - providenciar o 
recondicionamento do equipamento elétrico, o alinhamento da direção e regulagem 
de faróis do vei lo e máquinas em geral; VIII - supervisionar regulagem de motor: 
ignição, carburação e o mecanismo das válvulas; IX - supervisionar a conservação, 
limpeza e manutenção de aparelhos, ferramentas e ambiente de trabalho; X - p 
e organizar quali ificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais sei idores 
lotados no órgão em que atua; XI - guardar sigilo das atividades inerentes as 
atribuições do cargo, levando ao conhecimento do Chefe do Departamento do DMER 
informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa 
interferir no regular andamento do serviço público; XII - apresentação de relatórios 
semestrais das atividades para análise; A 
 
 
Cargo: Operador De Máquina Pesada 
Atribuições: Operar máqi nas escavadeiras, controlando seus comandos de corte e 
elevação; operar máquinas: Fovidas de pás de comando hidráulico; operar tratores 
providos de uma lâmina frontal. côncavo de aço; operar máquina niveladora munida 
de uma lâmina ou escarificador é movida por autopropulsão ou por reboque; operar 
máquinas motorizada e provida de rolos:compressores ou cilíndricos; operar máquina 
pavimentadora; efetuar a manutenção das máquinas, abastecendo-as, lubrificando-as, 
mantendo-as sempre limpas e efetuando pequenos reparos; desempenhar outras 
tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. 
 
 Fone/fax: (64)3675-1 167 CNPJ: 01.178.5753/0001-72 
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 -- Setor Central, CEP: 75.990-000 -- Palminópolis — Goiás 
e-mail: pmpalminopolis(Photmail.com
 
 Apr oi 2016 dy Ss “> Om eo 
ANEXO III 
ESTADO DE GOIÁS 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS 
 
VERDADE. ESPERANCA E FUTURO 
 
Cargo Requisitos 
Pedagogo Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior 
Feceniieeita ape NEç 
 
em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior 
 
 
Auxiliar contábil 
 Nutricionista 
 
competente 
A ad uj E jor. em Ciências contábeis 
| Diploma, devidamente red, e »conclusão de curso 
superior em Nutrição, fornecido por instituição de ensino 
 
superior reconhecida pelo MEC, e ragisiro no conselho 
 
 
Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Português/Inglês 
 
1º. Grau Incompleto Carteira “D” 
a condutor de veículo destinado à
 
regulamentação do CONTRAN. 
Ensino: Fundamental Completo; Atender os reg 
no Art.138 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB: Art. 138. O 
condução de escolares deve 
satisfazer os seguintes requisitos: I - ter idade superior a vinte e 
um anos; II - ser habilitado na categoria D; III - (VETADO) IV - 
não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser 
reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses; V 
- ser aprovado em curso especializado, - nos termos da 
 sitos existentes 
 
 
 
Analista ambiental - biólogo. F 
 
“ormação superior - tecnólogo em gestão ambiental e áreas 
 
Analista ambiental - 
engenheiro ambiental 
ains; Registro noConselho competente 
' ágenheiro ambiental; Registro no 
 
 
selho Competente; 
Fiscal ambiental - técnico Ensino Médio Completo com curso técnico específico 
em meio ambiente 
Supervisor de máquinas em 1º grau; 
geral Carteira de habilitação d; 
Experiência comprovada de 02 (dois) anos. 
Operador de máquinas Experiência comprovada de 02 (dois) anos no cargo; 
pesadas Habilidade em operação de qualquer máquina pesada; 
 
1º grau incompleto. 
 
Epp ( 
Fone/fax: (64)3675-1167 CNPJ: 01.178.573/0001-72 
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 — Setor Central, CEP: 75.990-000 — Palminópolis - 
e-mail: pmpalminopolisthotmail.com 
Goiás 
 
LERIIFILLU que publiquei O presente 
instrumento no Placar desta, CAMARA mentiante afixação ria seu inteiro teor, na forma do Art. 8B da LOM. Palminópolis, ZZ (08 [SF 
Serretaria ria Nâmara