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norma nº 21/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-01-25
EmentaAltera Dispositivos da Lei no 021/PMP/2018, acrescentando o quantitativo de vagas dos Cargos Públicos que especifica e dá outras providências.
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GOVERNO MUNICIPAL DE 4 2021-2024 
= LG PALMINOPOLIS 4 
 
Constreindo com novo felino 
 
LEI Nº 021/PMP/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022. 
CERTIFICO que publiquei o presente 
instrumento no Placar desta Prefeitura 
mediante afixação de seu Inteiro teor, Altera Disposi tivos da Lei nº 021/PMP/2018, 
na forma do ART. 88 da LOM. 
 
 
 
 
 acrescentando o quantitativo de vagas dos Cargos 
Públicos que especifica e dá outras providências. 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS, Estado de 
Goiás, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO 
e PROMULGO a seguinte Lei: 
Art. 1º. O Anexo I, da Lei nº 021/PMP/2018, passa a vigorar com o seguinte 
 
número de vagas: 
 
 
 
 
ANEXO I 
E -. INÚMERO| CARGA FORMA DE REQUISITOS DE | VENCIMENTO | Z IMB. HEM) DENOMINAÇÃO VAGAS | HORÁRIA | PROVIMENTO PROVIMENTO BASE 5 
o o Nível q |Memiedotigence) q; | sito | CEO lDhO | pi entii] 1.212,00 AHA Alimentação / Processo Seletivo Completo 
Auxiliar de Serviços Concurso Público Nivel 15 nas 47 40 horas Fundamental 1.212,00 ASG Gerais / Processo Seletivo Completo 
a Nível Médio 
31 Motorista 14 40 horas ERR a no Completo, com 1.380,00 MOT e CNH D ou E 
Professor (a) c Públi ua Superior: 
43 Pedagogo (a) - 15 30 horas OneuTSo + à º ny nd E PRI a s / Processo Seletivo Pedagogia- 2.649,57 Educação Infantil a 
 
Educação Infantil 
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos de aumento de quantitativo de vagas 
inerentes as alterações introduzidas pela presente Lei. 
Art. 3º. Os demais dispositivos da Lei nº 021/PMP/2018, e alterações posteriores, 
permanecem inalterados. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 - Centro - CEP 75.990-000 - Palminópolis - Goiás 
Fone: (64) 3675-1167 CNPJ: 01.178.573/0001-72 E-mail: pmpalminopolisQhotmail.com 
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15d GOVERNO MUNICIPAL DE 4 2021-2024 << PALMINÓPOLIS Construindo em «ovo felino 
 
Art. 5º. Ficam Revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS, Estado de 
Goiás, aos 25 dias do mês de Janeiro de 2022. 
EE 
di fp KM Lu) LAP 
FRANC HELVIS VAZ 
-Prefeito￾Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 - Centro - CEP 75.990-000 - Palminópolis - Goiás Fone: (64) 3675-1167 CNPJ: 01.178.573/0001-72 E-mail: pmpalminopolisQhotmail.com 
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