Prefeltura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 -Centro (1% Sl pa
“ires do Rio
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO co SESPIRES DO Bão,
O Fone: (64) 3461-4000 / (8 3461-4005 FniMT 0/] 1922.2 di
Ofício nº 468/2022 - GP Pie, 06 4142; 40)
Pires do Rio/GO, 28 de novembro de 2022.
Excelentíssimo Senhor,
Denilson Eymard de Castro.
Presidente da Câmara Municipal de Pires do Rio/GO.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A par da grata satisfação em cumprimentá-lo, servimos do presente para
encaminhar o seguinte Projeto de Lei abaixo relacionado para apreciação e aprovação
por esta ínclita Câmara Municipal:
. Projeto de Lei que: “Autoriza a contratação temporária e formação de
cadastro reserva de excepcional interesse público de 07 (sete) cargos, sendo: Assistente
Social, Psicólogo(a) (Cadastro Reserva), Educador Físico, Educador Social,
Facilitador(a) de Oficinas, Cuidador(a) e Agente Administrativo, para atuarem na
Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo de 01 (um) ano”.
Ao ensejo, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE
“Autoriza a contratação temporária e formação de
cadastro reserva de excepcional interesse público de 07
(sete) cargos, sendo: Assistente Social, Psicólogo(a)
(Cadastro Reserva), Educador Físico, Educador Social,
Facilitador(a) de Oficinas, Cuidador(a) e Agente
Administrativo, para atuarem na Secretaria Municipal de
Assistência Social pelo prazo de 01 (um) ano”.
A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei Orgânica
do Município e Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio/GO, conforme
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a contratar, para atender as
descritos abaixo:
Cargo: Assistente Social
Carga Horária Semanal: 30h (trinta horas)
Vagas: 04 (quatro)
Vagas (Cadastro Reserva): 04 (quatro)
Vencimento Mensal: R$ 3.233,45 (Três mil, duzentos e trinta e três reais e
quarenta e cinco centavos).
Descrição Sumária/Atribuições:
Formação superior comprovada em Serviço Social;
Planejar, analisar e executar atividades inerentes à área de Serviço
Social, utilizando métodos e técnicas específicas, visando o
desenvolvimento de serviços, programas, projetos e benefícios
sócioassistenciais, voltados ao êxito dos objetivos das políticas de
Assistência Social do Município;
Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e ofertar
atendimento às demandas e necessidades sociais de seus usuários,
bem como mediar o encaminhamento à outros serviços, conforme
necessidades; ]
Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações.
“Conheça e divulgudaarte &"a quilura dê Goiás.”
4
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PIRES DO RIO
1922 . 2022
| rcentENÁRIO |
Cargo: Psicólogo(a)
Carga Horária Semanal: 40h (quarenta horas)
Vagas (Cadastro Reserva): 04 (quatro)
Vencimento Mensal: R$ 3.233,45 (Três mil, duzentos e trinta e três reais e
quarenta e cinco centavos).
Descrição Sumária/Atribuições:
e Formação Superior comprovada em Psicologia;
e Planejar, analisar e executar atividades inerentes à área da Psicologia,
utilizando métodos e técnicas específicas, visando o desenvolvimento
de serviços, programas, projetos e benefícios psicossociais, voltados
ao êxito dos objetivos das políticas de Assistência Social do Município;
e Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e ofertar
atendimento às demandas e necessidades psicossociais de seus
usuários, bem como mediar o encaminhamento à outros serviços,
conforme necessidades;
e Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações.
Cargo: Profissional de Educação Física (Educador Físico)
Carga Horária Semanal: 20h (vinte horas)
Vagas: 02 (duas)
Vagas (Cadastro Reserva): 02 (duas)
Vencimento Mensal: R$ 1.425,29 (Hum mil, quatrocentos e vinte e cinco reais
e vinte e nove centavos).
Descrição Sumária/Atribuições:
e Formação superior comprovada em Educação Física;
e Planejar, analisar e executar atividades inerentes à área de Educação
Física, utilizando métodos e técnicas específicas, visando o
desenvolvimento de serviços, programas, projetos e benefícios
sócioassistenciais, voltados ao êxito dos objetivos das políticas de
Assistência Social do Município;
e Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades;
e Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações.
Obs: Terá prioridade à vaga, o(a) candidato(a) que apresentar
experiência comprovada em Artes Marciais.
“Conheça e divulgue a
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E
PIRES DO RIO
1922 . 2022
Cargo: Educador(a) Social (Orientador(a) Social)
Carga Horária Semanal: 40h (quarenta horas)
Vagas: 02 (duas)
Vagas (Cadastro Reserva): 02 (duas)
Vencimento Mensal: R$ 1.425,29 (Hum mil, quatrocentos e vinte e cinco reais
e vinte e nove centavos).
Descrição Sumária/Atribuições:
e Escolaridade mínima: Ensino médio completo;
Obs: Terá prioridade à vaga, o(a) candidato(a) que possua
formação (Ensino Superior) em Pedagogia.
e Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre a
legislação referente às políticas de Assistência Social, direito
socioassistencial e conhecimentos específicos com o público usuário
dos serviços (crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência,
etc);
e Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área de
Assistência Social ou na área de Educador(a) Social, nos últimos 02
(dois) anos, devidamente comprovada;
e Participação em Congressos, seminários, simpósios ou outros eventos
nas áreas afins da Assistência Social;
e Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou
benefícios socioassistenciais.
Cargo: Educador(a) Social (Orientador(a) Social)
[ Carga Horária Semanal: 40h (quarenta horas)
Vagas: 02 (duas)
Vagas (Cadastro Reserva): 02 (duas)
Vencimento Mensal: R$ 1.425,29 (Hum mil, quatrocentos e vinte e cinco reais
e vinte e nove centavos).
Descrição Sumária/Atribuições:
e Escolaridade mínima: Ensino médio completo;
Obs: Terá prioridade à vaga, o(a) candidato(a) que possua
formação (Ensino Superior) em Pedagogia.
e Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre a
legislação referente às políticas de Assistência Social, direito
socioassistencial e conhecimentos específicos com o público usuário
dos serviços (crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência,
etc);
“Conheça e divulgue a arte e
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PIRES DO RIO
1922. 20;
CENTENÁRIO
e Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área de
Assistência Social ou na área de Educador(a) Social, nos últimos 02
(dois) anos, devidamente comprovada;
e Participação em Congressos, seminários, simpósios ou outros eventos
nas áreas afins da Assistência Social;
e Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou
benefícios socioassistenciais;
e Experiência na área administrativa;
e Curso de informática básica / conhecimentos em internet.
Atribuições:
e O serviço deverá ser prestado de acordo com a recomendação da
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistencias;
e Atuar constantemente junto ao(s) Grupo(s) e se responsabilizar pela
execução dos serviços e pela criação de ambiente de convivência
participativo e democrático;
e Acolher, ofertar informações e realizar encaminhamentos às famílias
usuárias da Unidade;
e Mediar dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias;
e Realizar atendimento individualizado e visitas domiciliares às famílias
usuárias da Unidade;
e Assessorar na elaboração do planejamento pedagógico das ações
executadas na Unidade;
e Apoiar os facilitadores de oficinas na realização de suas atividades;
e Apoiar a coordenação no planejamento das ações.
Cargo: Facilitador(a) de Oficinas
Carga Horária Semanal: 40h (quarenta horas)
Vagas: 01 (uma) para cada modalidade
Vagas (Cadastro Reserva): 01 (uma) para cada modalidade
Vencimento Mensal: R$ 1.363,14 (Hum mil, trezentos e sessenta e três reais
e quatorze reais).
Descrição Sumária/Atribuições:
e Escolaridade mínima: Ensino fundamental completo.
ARTESANATOS DIVERSOS
e Comprovação de cursos na área de artesanato e comprovação de
ministração de aulas de artesanato;
Obs: Terá prioridade à vaga, o(a) candidato(a) que possua: *
Experiência comprovada na área de projetos sociais como
“Conheça e divulgue deres!
Atribuições:
MÚSICA
Atribuições:
e Realizar atividades desenvolvendo as áreas de musicalização
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PIRES DO RIO
1922 . 2022
facilitador; * Participação em curso de atualização e/ou
aperfeiçoamento em artesanato, devidamente comprovada.
Organizar, planejar e coordenar as atividades sistemáticas com
materiais de artesanato e reciclados, estimulando a criatividade de
crianças, adolescentes e idosos participantes do SCFV';
Coordenar e fiscalizar o manuseio do material utilizado para os
trabalhos;
Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de biscuit, bordado,
bordado em chinelo, bijuterias, crochê, decoupagem, reciclagem e
outras inúmeras formas de artesanato;
Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência. da
Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS? e SCFV, para
planejamento e avaliação dos resultados da oficina;
Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades;
Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações.
instrumental, orquestra, orquestra sertaneja e coral, estimulando
crianças, adolescentes e idosos participantes do SCFV;
Realizar planejamento das oficinas e desenvolver iotsgralierito os
conteúdos e atividades registrados no planejamento;
Planejar e organizar apresentações culturais;
Fomentar a participação democrática dos aprendizes, avaliando seu
desempenho;
Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando
pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
Ministrar aulas teóricas e práticas de violão ou outro instrumento de
cordas;
Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da
Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e SCFVv, para
planejamento e avaliação dos resultados da oficina;
Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades;
! SCFV: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
2 CRAS: Centro de Referência de Assistência Social.
“Conheça e divulgue a arte au
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PIRES DO RIO
1922 . 2022
CANTO
Atribuições:
RECREAÇÃO E JOGOS
Atribuições:
Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações.
Coordenar e executar oficinas específicas de canto nas modalidades de
coral, estimulando as potencialidades com foco cultural e interação
social com crianças, adolescentes e idosos do SCFV;
Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os
conteúdos e atividades registrados no planejamento;
Planejar e organizar apresentações culturais;
Fomentar a participação democrática dos aprendizes, avaliando seu
desempenho;
Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando
pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
Ministrar aulas teóricas e práticas de violão ou outro instrumento de
cordas;
Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da
Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e SCFV, para
planejamento e avaliação dos resultados da oficina;
Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades;
Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações.
O instrutor deverá desenvolver a interação dos membros dos grupos de
sua responsabilidade com aplicação de dinâmicas lúdicas e interativas;
Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os
conteúdos e atividades registrados no planejamento;
Planejar e organizar apresentações culturais;
Fomentar a participação democrática dos aprendizes, avaliando seu
desempenho;
Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando
pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
Dominar o conhecimento de práticas esportivas, devendo prezar pela
integridade física do usuário do SCFV;
Dominar o conhecimento de gincanas e brincadeiras típicas de cada
faixa etária;
“Conheça e a
LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
Atribuições:
EXPRESSÃO CORPORAL — TEATRO E ARTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO es
19822
DO RIO
- 2022
Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da
Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e SCFV, para
planejamento e avaliação dos resultados da oficina;
Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades;
Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações.
Participar do planejamento e orientação do grupo, estimulando
crianças, adolescentes e idosos participantes do SCFV;
Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os
conteúdos e atividades registrados no planejamento;
Planejar e organizar apresentações culturais;
Fomentar a participação democrática dos aprendizes, avaliando seu
desempenho;
Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando
pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
Executar atividades lúdicas e de entretenimento aos grupos,
acompanha-los em eventos, passeios, entre outros;
Planejar e organizar apresentações culturais;
Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da
Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e SCFV, para
planejamento e avaliação dos resultados da oficina;
Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades:
Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações.
Escolaridade mínima: Ensino médio completo;
Experiência de atuação em oficinas de teatro ou a qualificação
comprovada por meio de atestados, certificados ou declarações;
Experiência em eventos educacionais, artísticos e culturais com
documentos comprobatórios;
Ter boa comunicação.
Obs:Terá prioridade à vaga, o(a) candidato(a) que possua:
“Experiência comprovada na área de projetos sociais como
facilitador; * Participação em curso de atualização e/ou
“Conheça e divulgue a arte
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO tds
PIRES DO RIO
1922 . 2022
CENTENÁRIO
aperfeiçoamento em expressão corporal - teatro e arte,
devidamente comprovada.
Atribuições:
e Organizar e coordenar as atividades sistemáticas, estimulando
crianças, adolescentes e idosos participantes do SCFV;
e Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando
pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
e Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de teatro;
e Viabilizar experiências artísticas, culturais e recreativas para promover
a ampliação do universo de informação cultural do grupo trabalhado,
estimulando suas potencialidades, habilidades e talentos, em vista de
formação integral e da cidadania;
e Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os
conteúdos e atividades registrados no planejamento;
e Planejar e organizar apresentações culturais;
e Fomentar a participação democrática dos aprendizes, avaliando seu
desempenho;
e Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis
para as atividades de teatro;
e Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da
Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e SCFV, para
planejamento e avaliação dos resultados da oficina;
e Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades;
e Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações.
Cargo: Cuidador(a)
Carga Horária Semanal: 40h (quarenta horas)
Vagas: 05 (cinco)
Vagas (Cadastro Reserva): 05 (cinco)
Vencimento Mensal: R$ R$ 1.363,14 (Hum mil, trezentos e sessenta e três
reais e quatorze reais)
| Descrição Sumária/Atribuições:
e Escolaridade mínima: Ensino médio completo:
e Preferenialmente com capacitação específica e experiência em
atendimento à crianças e adolescentes;
“Conheça e divulgue a E ura
aa,
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PIRES DO RIO
1922. 2022
Atribuições:
Experiência comprovada sobre a legislação referente às políticas de
Assistência Social, direito socioassistencial e conhecimentos
específicos com o público abrigado em Casa Lar (crianças, e
adolescentes);
Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área de
Assistência Social ou na área de cuidador e/ou pedagogia, nos últimos
02 (dois) anos, devidamente comprovada;
Participação em Congressos, seminários, simpósios ou outros eventos
nas áreas afins da Assistência Social;
Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou
benefícios socioassistenciais.
Cuidados básicos com alimentação, vestuário, higiene e proteção das
crianças e adolescentes;
Acompanhar os(as) abrigados(as) aos eventos, sempre com
autorização da Coordenação;
Organização do ambiente, espaço físico e atividades adequadas ao
grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente;
Em conjunto com a coordenação, equipe técnica e abrigados(as),
formular a rotina diária da Casa Lar, buscando sempre fortalecer o
senso de responsabilidade e de respeito mútuo, guiando os(as)
abrigados(as) no cumprimento de seus deveres;
Organização do ambiente, espaço físico e atividades adequadas ao
grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente;
Auxiliar e acompanhar as crianças e adolescentes nas suas atividades
rotineiras, extraclasse e/ou eventuais, dentro e fora das dependências
da Casa Lar;
Observar o comportamento dos(as) abrigados(as), para que possa
auxiliar em situações conflitantes que possam vir a existir,
encaminhando para equipe, quando necessário:
Zelar pela conservação do patrimônio, garantido a preservação de
todos os equipamentos e materiais da unidade;
Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações.
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ano são
1922. 2022
[ Cargo: Agente administrativo
Carga Horária Semanal: 40h (quarenta horas)
Vagas: 05 (cinco)
Vagas (Cadastro Reserva): 05 (cinco)
Vencimento Mensal: R$ R$ 1.363,14 (Hum mil, trezentos e sessenta e três
reais e quatorze reais)
Descrição Sumária/Atribuições:
Atribuições:
Escolaridade mínima: Ensino médio completo;
Conhecimento sobre rotinas administrativas;
Domínio de informática e internet;
Desejável conhecimento sobre gestão documental.
Apoio aos demais profissionais no que se refere às funções
administrativas da Unidade (CRAS, CREAS3, SCFV, Cadastro Único
e/ou SEMAS?);
Recepção inicial e fornecimento de informações aos usuários;
Agendamentos, contatos telefônicos;
Rotinas administrativas da unidade, relacionadas a seu funcionamento
e relação com o órgão gestor e com a rede;
Recebimento e envio de documentos, controle de contas, elaboração
de relatórios, emissão de notas fiscais e atualização de arquivos e
cadastros;
Participação das reuniões de equipe para o planejamento de
atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultados;
Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações.
Parágrafo Único — A necessidade temporária justifica-se pela insuficiência des
servidores aprovados no último concurso público para os cargos de Assistênte Social e
Psicólogo(a) (cadastro reserva), bem como a inexistência de concurso público válido
para o preenchimento das demais vagas e demanda permanente de disponibilidade dos
profissionais, afim de evitar a descontinuidade dos serviços em atuação na Secretaria
Municipal de Assistência Social - SEMAS.
E
44
3 CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social:
* SEMAS: Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D=
PIRES DO RIO
1922 . 2022
Art. 2º. Acontratação de que trata a presente Lei, será de natureza administrativa
pelo prazo de 01 (um) ano, devendo a seleção ser precedida através do Processo
Seletivo Simplificado.
Art. 3º. A remuneração dos servidores contratados terá reajuste, no caso de haver
aumento de vencimento dos servidores municipais, no período da contratação, sendo-
lhes atribuído o mesmo percentual.
Art. 4%. O custeio das despesas advindas desta Lei, correrá por dotação
orçamentária própria a ser informada no Edital de Processo Seletivo Simplificado.
Art. 5º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio/GO, aos 28 dias do mês de
novembro de 2022.
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO »
PIRES E
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores e Vereadoras,
O Projeto de Lei incluso, que ora se faz encaminhar a essa Colenda Casa de Leis,
para apreciação e deliberação, o qual “Autoriza a contratação temporária e formação de
cadastro reserva de excepcional interesse público de 07 (sete) cargos, sendo: Assistente
Social, Psicólogo(a) (Cadastro Reserva), Educador Físico, Educador Social,
Facilitador(a) de Oficinas, Cuidador(a) e Agente Administrativo, para atuarem na
Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo de 01 (um) ano”.
O referido Projeto de Lei, visa a contração de servidores em caráter temporário,
para atender a necessidade de excepcional interesse público, dando continuidade aos
serviços essenciais ao Município de Pires do Rio/GO, indispensáveis para o
funcionamento dos serviços e atendimentos da Secretaria Municipal de Assistência
Social, sendo necessária a contratação temporária para suprir a atual deficiência nos
quadros funcionais, principalmente pelo fato de que mesmo após ser dada posse a todos
os aprovados e cadastro reserva do último concurso público, não será suficiente para
preencher as vagas necessárias.
Ademais a administração municipal já está planejando a realização de novo
concurso público para suprir a demanda de servidores para o próximo ano de 2028.
Assim, para evitar a ausência de profissionais até a realização de um novo
concurso público, é de extrema relevância a aprovação do presente projeto para dar
continuidade aos atendimentos no próximo ano. Anexo à presente justificativa, segue a
Declaração do saldo orçamentário para manutenção dos recursos destinados a estes
profissionais.
Certo da aprovação da matéria como apresentada, pela sua necessidade,
constitucionalidade e legalidade, valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa
“Conheça e divulgue aarne e ac
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO jd
1922 2022
[o rcocredno |
V CENTENÁRIO
Excelência, bem assim a todos os Vossos Ilustríssimos pares, que compõem esse
Augusto Poder Legislativo, os meus mais sinceros votos de real estima e particular
apreço.
Atenciosamente,
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
Prefeitura Municipal de Pires do Rio 8000
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO ces
id
O Fone: (84) 3461-4000 / (54) 3461-4005 PIRES DO RIO
DECLARAÇÃO SOBRE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Declaro, para os fins do disposto no Inciso | do Art. 16 da Lei Complementar n º 101
de 04 de maio de 2000, a estimativa de impacto orçamentário/financeiro na contratação por
processo seletivo para os cargos de Assistente Social, Psicólogo, Educador Físico,
Educador Social, Facilitador de Oficina, Cuidador e Agente Administrativo, no valor de R$
642.380,44, sobre a Previsão de Repasse para o exercício de 2023, constante no projeto de
Lei da LOA 2023 em tramitação no Poder Legislativo, conforme cálculo abaixo:
IC — Índice de comprometimento orçamentário-financeiro da Despesa;
VEC — Valor Estimado da Contratação p/ este exercício;
ROF — Previsão de Repasse Orçamentário-financeiro Anual relativo a despesa.
VEC R$ 642.380,44
ROF= R$ 149.316.148,00
IC = 0,430215%
Pires do Rio, (GO), 28 de novembro de 2022.
HOMAR ALVES Assinado de forma digital
por HOMAR ALVES
AMARAL:4857 AMARAL:48574929115
Dados: 2022.11.28
4929115 09:59:10 -03'00'
Homar Alves Amaral
Contador
CRC-GO nº 13577/8-0