norma nº 4200/2024

CIDADE DE 
PIRES DO RIO 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
LEI N° 4.200, DE 07 DE MARÇO DE 2024 
"Autoriza a contratação temporária e formação de 
cadastro reserva de excepcional interesse público de 05 
(cinco) cargos, sendo: Assistente Social, Educador 
Físico, Educador Social, Facilitador(a) de Oficinas e 
Cuidador(a), para atuarem na Secretaria Municipal de 
Assistência Social pelo prazo de 06 (seis) meses." 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER 
QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a contratar pessoal por meio 
de processo seletivo simplificado para o exercício dos cargos de Assistente Social, 
Educador Físico, Educador Social, Facilitador de Oficinas e Cuidador, conforme disposto 
no Anexo I, com a finalidade de atender às necessidades temporárias de excepcional 
interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, nos termos 
da Lei Orgânica do Município e Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do 
Rio/GO. 
Parágrafo Único. A necessidade temporária justifica-se pela insuficiência de 
servidores aprovados no último concurso público para o cargo de Assistênte Social, bem 
como a inexistência de concurso público válido para o preenchimento das demais vagas 
e a existência de demanda permanente da disponibilidade dos profissionais, a fim de 
evitar a descontinuidade dos serviços públicos executados pela Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Cidadania. 
Art. 2°. A contratação de que trata a presente Lei será de natureza administrativa, 
com duração de até 12 (meses), a ser realizada por meio de Processo Seletivo 
Simplificado, observada a reserva de vagas prevista na Lei Municipal n°. 4.195, de 11 de 
dezembro de 2023. 
Art. 3°. A remuneração dos servidores contratados por meio do Processo Seletivo 
Simplificado de que trata a presente Lei será acrescida dos eventuais reajustes 
implementados ao vencimento dos servidores públicos municipais. 
Praça Francisco Felipe Machado, n°37 
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO 
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 
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"Conheça e divulgue _arte e 
cultura de Goi 
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PIRES DO RIO 
AO MUNDO NétSVAMOS MOS r RA fr 
Art. 4° As despesas advindas das contratações decorrentes da presente Lei 
correrá à conta de dotação orçamentária própria a ser informada no Edital de Processo 
Seletivo Simplificado. 
Art. 5° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio/GO, aos 07 dias do mês de 
março de 2024. 
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Praça Francisco Felipe Machado, n'37 
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO 
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 
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cuftura de Goiás." 
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ANEXO 1 
Cargo 1: Assistente Social 
Carga Horária Semanal: 30h (trinta horas) 
Vagas: 04 (quatro) 
Vagas (Cadastro Reserva): 04 (quatro) 
Vencimento Mensal: R$ 3.357,28 (Três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e 
quarenta e cinco centavos). 
Descrição Sumária/Atribuições: 
• Formação superior comprovada em Serviço Social; 
• Planejar, analisar e executar atividades inerentes à área de Serviço Social, 
utilizando métodos e técnicas específicas, visando o desenvolvimento de 
serviços, programas, projetos e benefícios sócioassistenciais, voltados ao êxito 
dos objetivos das políticas de Assistência Social do Município; 
• Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e ofertar atendimento às 
demandas e necessidades sociais de seus usuários, bem como mediar o 
encaminhamento à outros serviços, conforme necessidades; 
• Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais 
como: participação em eventos, seminários e demais ações. 
Cargo 2: Profissional de Educação Física (Educador Físico) 
Carga Horária Semanal: 20h (vinte horas) 
Vagas: 02 (duas) 
Vagas (Cadastro Reserva): 02 (duas) 
Vencimento Mensal: R$ 1.479,87 (Hum mil, quatrocentos e setenta e nove reais e 
oitenta e sete centavos). 
Descrição Sumária/Atribuições: 
• Formação superior comprovada em Educação Física; 
• Planejar, analisar e executar atividades inerentes à área de Educação Física, 
utilizando métodos e técnicas específicas, visando o desenvolvimento de 
serviços, programas, projetos e benefícios sócioassistenciais, voltados ao êxito 
dos objetivos das políticas de Assistência Social do Município; 
• Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e 
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades; 
• Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais 
como: participação em eventos, seminários e demais ações. 
Praça Francisco Felipe Machado, n°37 
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO 
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 
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Cargo 3: Educador(a) Social (Orientador(a) Social) 
Carga Horária Semanal: 40h (quarenta horas) 
Vagas: 02 (duas) 
Vagas (Cadastro Reserva): 02 (duas) 
Vencimento Mensal: R$ 1.479,87 (Hum mil, quatrocentos e setenta e nove reais e 
oitenta e sete centavos). 
Descrição Sumária/Atribuições: 
• Escolaridade mínima: Ensino médio completo; 
• Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre a 
legislação referente às políticas de Assistência Social, direito socioassistencial 
e conhecimentos específicos com o público usuário dos serviços (crianças, 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, etc); 
• Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área de 
Assistência Social ou na área de Educador(a) Social, nos últimos 02 (dois) anos, 
devidamente comprovada; 
• Participação em Congressos, seminários, simpósios ou outros eventos nas 
áreas afins da Assistência Social; 
• Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios 
socioassistenciais; 
• Experiência na área administrativa; 
• Curso de informática básica / conhecimentos em internet. 
Atribuições: 
• O serviço deverá ser prestado de acordo com a recomendação da Tipificação 
Nacional dos Serviços Socioassistencias; 
• Atuar constantemente junto ao(s) Grupo(s) e se responsabilizar pela execução 
dos serviços e pela criação de ambiente de convivência participativo e 
democrático; 
• Acolher, ofertar informações e realizar encaminhamentos às famílias usuárias 
da Unidade; 
• Mediar dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias; 
• Realizar atendimento individualizado e visitas domiciliares às famílias usuárias 
da Unidade; 
• Assessorar na elaboração do planejamento pedagógico das ações executadas 
na Unidade; 
• Apoiar os facilitadores de oficinas na realização de suas atividades; 
• Apoiar a coordenação no planejamento das ações. 
Praça Francisco Felipe Machado, n°37 
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO 
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 1 
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Publicado no Placard étit 
Prefeitura 
n° 3.07012908 
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Cargo 4: Facilitador(a) de Oficinas 
Carga Horária Semanal: 40h (quarenta horas) 
Vagas: 01 (uma) para cada modalidade 
Vagas (Cadastro Reserva): 01 (uma) para cada modalidade 
Vencimento Mensal: R$ 1.415,34 (Hum mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e 
quatro centavos). 
Descrição Sumária/Atribuições: 
• Escolaridade mínima: Ensino fundamental completo. 
4.1 ARTESANATOS DIVERSOS 
• Comprovação de cursos na área de artesanato e comprovação de ministração 
de aulas de artesanato; 
Atribuições: 
• Organizar, planejar e coordenar as atividades sistemáticas com materiais de 
artesanato e reciclados, estimulando a criatividade de crianças, adolescentes e 
idosos participantes do SCFV1; 
• Coordenar e fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos; 
• Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de biscuit, bordado, bordado em 
chinelo, bijuterias, crochê, decoupagem, reciclagem e outras inúmeras formas 
de artesanato; 
• Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, CRAS2 e SCFV, para planejamento e avaliação 
dos resultados da oficina; 
• Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e 
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades; 
• Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais 
como: participação em eventos, seminários e demais ações. 
4.2 MÚSICA 
Atribuições: 
• Realizar atividades desenvolvendo as áreas de musicalização instrumental, 
orquestra, orquestra sertaneja e coral, estimulando crianças, adolescentes e 
idosos participantes do SCFV; 
li Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos 
e atividades registrados no planejamento; 
• Planejar e organizar apresentações culturais; 
1 SCFV: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; 
2 CRAS: Centro de Referência de Assistência Social. 
Praça Francisco Felipe Machado, n°37 
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO 
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 
"Conheça e itfulgufik a 
cultura de-Goiák 
Publicado no Placard 
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ai n° 3.0 0/2905 
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• Fomentar a participação democrática dos aprendizes, avaliando seu 
desempenho; 
• Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela 
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis; 
• Ministrar aulas teóricas e práticas de violão ou outro instrumento de cordas; 
• Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, CRAS e SCFV, para planejamento e avaliação 
dos resultados da oficina; 
• Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e 
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades; 
• Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais 
como: participação em eventos, seminários e demais ações. 
4.3 CANTO 
Atribuições: 
• Coordenar e executar oficinas específicas de canto nas modalidades de coral, 
estimulando as potencialidades com foco cultural e interação social com 
crianças, adolescentes e idosos do SCFV; 
• Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos 
e atividades registrados no planejamento; 
• Planejar e organizar apresentações culturais; 
• Fomentar a participação democrática dos aprendizes, avaliando seu 
desempenho; 
• Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela 
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis; 
• Ministrar aulas teóricas e práticas de violão ou outro instrumento de cordas; 
• Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, CRAS e SCFV, para planejamento e avaliação 
dos resultados da oficina; 
• Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e 
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades; 
• Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais 
como: participação em eventos, seminários e demais ações. 
4.4 RECREAÇÃO E JOGOS 
Atribuições: 
• O instrutor deverá desenvolver a interação dos membros dos grupos de sua 
responsabilidade com aplicação de dinâmicas lúdicas e interativas; 
• Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos 
e atividades registrados no planejamento; 
• Planejar e organizar apresentações culturais; 
Praça Francisco Felipe Machado, n'37 "Conheça e divulgue a arte e a 
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO C Golas. 
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 Publicado no Piacard 
Prefeitura 
4,163 3.07C1/2006 
piresdorio.go.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
CIDADE DE 
PIRES DO RIO At....coNõtv....mmos~ 
• Fomentar a participação democrática dos aprendizes, avaliando seu 
desempenho; 
• Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela 
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis; 
• Dominar o conhecimento de práticas esportivas, devendo prezar pela 
integridade física do usuário do SCFV; 
• Dominar o conhecimento de gincanas e brincadeiras típicas de cada faixa etária; 
• Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, CRAS e SCFV, para planejamento e avaliação 
dos resultados da oficina; 
• Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e 
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades; 
• Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais 
como: participação em eventos, seminários e demais ações. 
4.5 LAZER E INCLUSÃO SOCIAL 
Atribuições: 
• Participar do planejamento e orientação do grupo, estimulando crianças, 
adolescentes e idosos participantes do SCFV; 
• Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos 
e atividades registrados no planejamento; 
• Planejar e organizar apresentações culturais; 
• Fomentar a participação democrática dos aprendizes, avaliando seu 
desempenho; 
• Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela 
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis; 
• Executar atividades lúdicas e de entretenimento aos grupos, acompanha-los em 
eventos, passeios, entre outros; 
• Planejar e organizar apresentações culturais; 
• Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, CRAS e SCFV, para planejamento e avaliação 
dos resultados da oficina; 
• Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e 
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades; 
• Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais 
como: participação em eventos, seminários e demais ações. 
4.6 EXPRESSÃO CORPORAL — TEATRO E ARTE 
• Escolaridade mínima: Ensino médio completo; 
Praça Francisco Felipe Machado, n°37 
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO 
Te!: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 
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Goiás." 
Publicado no Placard 
Prefeitura 
ei n° 3.o7or2es 
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CIDADE DE 
PIRES DO RIO 
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• Experiência de atuação em oficinas de teatro ou a qualificação comprovada por 
meio de atestados, certificados ou declarações; 
• Experiência em eventos educacionais, artísticos e culturais com documentos 
comprobatórios; 
• Ter boa comunicação. 
Atribuições: 
• Organizar e coordenar as atividades sistemáticas, estimulando crianças, 
adolescentes e idosos participantes do SCFV; 
• Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela 
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis; 
• Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de teatro; 
• Viabilizar experiências artísticas, culturais e recreativas para promover a 
ampliação do universo de informação cultural do grupo trabalhado, estimulando 
suas potencialidades, habilidades e talentos, em vista de formação integral e da 
cidadania; 
• Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos 
e atividades registrados no planejamento; 
• Planejar e organizar apresentações culturais; 
• Fomentar a participação democrática dos aprendizes, avaliando seu 
desempenho; 
• Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis para as 
atividades de teatro; 
• Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, ORAS e SCFV, para planejamento e avaliação 
dos resultados da oficina; 
• Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e 
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades; 
• Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais 
como: participação em eventos, seminários e demais ações. 
Cargo 5: Cuidador(a) 
Carga Horária Semanal: 40h (quarenta horas) 
Vagas: 05 (cinco) 
Vagas (Cadastro Reserva): 05 (cinco) 
Vencimento Mensal: R$ R$ 1.415,34 (Hum mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e 
quatro centavos). 
Descrição Sumária/Atribuições: 
Praça Francisco Felipe Machado, n°37 
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO 
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 cado no Placard 
Prefeitura 
ei n° 3.070/290e 
alf 2j.10Z 
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PIRES DO RIO .6.00.55 VAMOS MOSIRASC 
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• Escolaridade mínima: Ensino médio completo; 
• Preferenialmente com capacitação específica e experiência em atendimento à 
crianças e adolescentes; 
• Experiência comprovada sobre a legislação referente às políticas de Assistência 
Social, direito socioassistencial e conhecimentos específicos com o público 
abrigado em Casa Lar (crianças, e adolescentes); 
• Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área de 
Assistência Social ou na área de cuidador e/ou pedagogia, nos últimos 02 (dois) 
anos, devidamente comprovada; 
• Participação em Congressos, seminários, simpósios ou outros eventos nas 
áreas afins da Assistência Social; 
• Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios 
socioassistenciais. 
Atribuições: 
• Cuidados básicos com alimentação, vestuário, higiene e proteção das crianças 
e adolescentes; 
• Acompanhar os(as) abrigados(as) aos eventos, sempre com autorização da 
Coordenação; 
• Organização do ambiente, espaço físico e atividades adequadas ao grau de 
desenvolvimento de cada criança ou adolescente; 
• Em conjunto com a coordenação, equipe técnica e abrigados(as), formular a 
rotina diária da Casa Lar, buscando sempre fortalecer o senso de 
responsabilidade e de respeito mútuo, guiando os(as) abrigados(as) no 
cumprimento de seus deveres; 
• Organização do ambiente, espaço físico e atividades adequadas ao grau de 
desenvolvimento de cada criança ou adolescente; 
• Auxiliar e acompanhar as crianças e adolescentes nas suas atividades 
rotineiras, extraclasse e/ou eventuais, dentro e fora das dependências da Casa 
Lar; 
• Observar o comportamento dos(as) abrigados(as), para que possa auxiliar em 
situações conflitantes que possam vir a existir, encaminhando para equipe, 
quando necessário; 
• Zelar pela conservação do patrimônio, garantido a preservação de todos os 
equipamentos e materiais da unidade; 
• Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais 
como: participação em eventos, seminários e demais ações. 
Praça Francisco Felipe Machado, n°37 
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO 
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 
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