norma nº 4150/2022

“Revoga a Lei nº 3.540, de 08 de agosto de
2013, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 3.540, de 08 de agosto de 2013 que “Autoriza a
doação de área para o fim que menciona, e dá outras providências”.
Art. 2º. Revogadas todas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio/GO, aos 28 dias do mês de
setembro de 2022.
Publicado no Placard da
Prefeitura
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás”