norma nº 4191/2023

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PIRES DOO 
1922 • 2022 
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LEI N°4.191, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. 
"Denomina ANTÔNIA APARECIDA DE MELO 
ALMEIDA, a pista de caminhada a ser construída às 
margens da rodovia GO-330, no bairro Vila Mutirão, 
nesta cidade, e dá outras providências." 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER 
QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. Fica denominada ANTÔNIA APARECIDA DE MELO ALMEIDA a pista de 
caminhada a ser construída pelo Poder Executivo Municipal às margens da rodovia GO￾330, no bairro Vila Mutirão, nesta cidade. 
Art. 2°. O Poder Executivo, por seu órgão próprio, providenciará os meios 
necessários para o cumprimento do estabelecido no artigo anterior. 
Art. 3
0. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA DE PIRES DO RIO/GO, AOS 05 DIAS DO MÊS DE 
DEZEMBRO DE 2023. 
Ma ri 
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ida Marascio Tomazini 
Prefeita 
Publicado no Piacard 'ia 
Prefeitura 
el n° 3.070/2G06 
"Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás"