norma nº 4149/2022

“Revoga a Lei nº 3.691, de 07 de maio de 2015,
e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 3.691, de 07 de maio de 2015 que “Autoriza a
desafetação de uma área de terreno e sua doação para a entidade que menciona para
a finalidade que indica, e dá outras providências”.
Art. 2º. Revogadas todas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio/GO, aos 15 dias do mês de
setembro de 2022.
Publicado no Placard da
Prefeitura
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás”