norma nº 4242/2025

GOVERNO DE 
PIRES 1:»0 RIO 
Nada vence o trabalho! 
MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 4.242, DE 06 DE MARÇO DE 2025 
"Institui a Semana Municipal do Idoso no 
calendário de eventos do Município de 
Pires do Rio e dá outras providências." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER 
QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal do Idoso como um evento do calendário 
oficial do Município de Pires do Rio/GO. 
§ 1° A Semana Municipal do Idoso será comemorada anualmente, na semana que 
contiver o dia 1° de outubro — Dia do Idoso. 
§ 2° Considera-se domingo a sábado o período de inicio e fim de cada semana. 
Art. 2° A Semana Municipal do Idoso poderá ser celebrada com atividades e eventos 
que promovam a valorização da pessoa idosa, a reflexão sobre a importância da luta 
pelos direitos do idoso e a valorização de sua contribuição na sociedade. 
Art. 3° O Poder Executivo fica autorizado a regulamentar e realizar atividades 
referentes à Semana Municipal do Idoso. 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Pires do Rio, Estado de Goiás, em 06 de março de 2025. 
O SERGIO BATISTA 
Praça Francisco Felipe Machado, n237 
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO 
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 
Prefeito 
Ptss 
Publicado no Placard da 
Prefeitura 
Lei ff 307.012025
"Conheça e divulgue a arte e a 
cultura de Goiás." 
piresdorio.go.gov.br