norma nº 4244/2025

—= GOVERNO DE semen esrmeam
MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO
GABINETE DO PREFEITO
— Nada vence o trabalho! ——
LEI Nº 4.244, DE 14 DE ABRIL DE 2025
“Autoriza a abertura de crédito adicional de
natureza especial no orçamento de 2025, na
forma que especifica e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município
de Pires do Rio, crédito adicional de natureza especial, no valor de R$ 260.000,00
(duzentos e sessenta mil reais) conforme dotações abaixo identificadas:
Órgão 02 — PREFEITURA DE PIRES DO RIO
Unidade 29 — SECRETARIA DE CULTURA
Função 13 — CULTURA
Subfunção 392 — DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1410 — MÃOS QUE EXECUTAM
Proj/Ativ. 2202 - EXTENSÃO DIREITO, CONQUISTAS E INQUIETAÇÕES
3.3.90.31 Premiações Culturais, Art., Cient., Desp. R$ 65.000,00
TOTAL: R$ 65.000,00
Órgão 02 — PREFEITURA DE PIRES DO RIO
Unidade 29 — SECRETARIA DE CULTURA
Função 13 — CULTURA
Subfunção 392 — DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1410 — MÃOS QUE EXECUTAM
Proj/Ativ. 2203 — MOSTRA DE VÍDEOS E DOCUMENTÁRIOS
3.3.90.31 Premiações Culturais, Art., Cient., Desp. R$ 195.000,00
TOTAL: R$ 195.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de
excesso de arrecadação, superávit financeiro e/ou anulações de dotações existentes
no orçamento 2025.
Publicado no Placard da
Prefeitura
| nº 3070/2005 mi
Ass. E
Praça Francisco Felipe Machado, nº37 d F j
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO is err sa
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 .
— GOVERNO D E —s
SE MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO
he GABINETE DO PREFEITO
— Nada vence o trabalho! —
Art. 3º Ficam inseridos no bojo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2025, bem como no Plano Plurianual 2022/2025, as ações da forma descrita abaixo:
Proj/Ativ. 2.380 — EXTENSÃO DIREITO, CONQUISTAS E INQUIETAÇÕES
ProjfAtiv. 2.381 - MOSTRA DE VÍDEOS E DOCUMENTÁRIOS
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os seus
jurídicos e legais efeitos e produza os resultados de seu objetivo.
Gabinete do Prefeito de Pires do Rio, Estado de Goiás, em 14 de abril de 2025.
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GO SERGIO BATISTA
Prefeito
Publicado no Placard da
Prefeitura
nº 3070/2005
As:
Praça Francisco Felipe Machado, nº37
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005
“Conheça e divulgue a arte e a
cultura de Goiás.”