norma nº 4144/2022

“Revoga as Leis nº 3.635, de 30 de setembro de
2014 e nº 3.692, de 07 de maio de 2015”, e dá
outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 3.635, de 30 de setembro de 2014 que “Autoriza
a desafetação de uma área de terreno e sua doação para finalidade que indica, e dá
outras providências correlatas (Quadra 08, Bairro Nadim Saua, Marcos Barbosa
Cipriano)”.
Art. 2º. Fica revogada a Lei nº 3.692, de 07 de maio de 2015 que “Autoriza a
desafetação de uma área de terreno e sua doação para a entidade que menciona para
a finalidade que indica, e dá outras providências correlatas (Igreja de Deus, Templo Vila
Dr. Wilson)”.
Art. 3º. Revogadas todas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio/GO, aos 19 dias do mês de
agosto de 2022.
UA leao Tomas —
Mari , a Mafasco Tomazini
Prefeita
Publicado no Placard da
Prefeitura
Lei nº 3.070/2005
21 DEAR
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