| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4248 / 2025 |
| Date | 2025-05-06 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal dos Trabalhadores Domésticos no âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências. |
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—s GOVERNO DE ums MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO GABINETE DO PREFEITO — Nada vence o trabalho | mms LEI Nº 4.248, DE 06 DE MAIO DE 2025 “Institui o Dia Municipal dos Trabalhadores Domésticos no âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal dos Trabalhadores Domésticos, a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril como um evento do calendário oficial do Município de Pires do Rio/GO. Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a regulamentar e realizar atividades e ações referentes ao Dia Municipal dos Trabalhadores Domésticos. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Pires do Rio, Estado de Goiás, em 06 de maio de 2025. Prefeito Publicado no Placard da Prefeitura Letn” Et 5 Ass. Praça Francisco Felipe Machado, nº37 Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 “Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”