norma nº 4258/2025

—— GOVERNO D E —— K
MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO
PIRES Dt RIO GABINETE DO PREFEITO
— GESTÃO 2025/2028 —u—u
LEI Nº 4.258, DE 04 DE JULHO DE 2025
“Reconhece de utilidade pública a Associação
dos Agricultores Familiares da Região Sombra da
Serra (AAFASERRA), e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública para este Município a Associação
dos Agricultores Familiares da Região Sombra da Serra, inscrita no CNPJ n.
57.045.666/0001-83, constituída sob a forma de associação, devidamente legalizada,
sem fins econômicos e em conformidade com os requisitos do artigo 247 da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 2º O Poder Executivo, por seu órgão próprio, providenciará os meios necessários
ao cumprimento do estabelecido nesta lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito de Pires do Rio, Estado de Goiás, em 04 de julho de 2025.
GO SERGIO BATISTA
Prefeito
Publicado no Placard da
Prefeitura
Lei nº 3070/2005
U
Praça Francisco Felipe Machado, nº37
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005
“Conheça e divulgue a arte e a
cultura de Goiás.”