norma nº 4265/2025

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PIRES Dt RIO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO
GABINETE DO PREFEITO
— GESTÃO 2025/2028 —
LEI Nº 4.265, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
“Concede Subvenção Social ao Lions Clube
de Pires do Rio, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedida, no exercício de 2025, subvenção social ao LIONS CLUBE DE
PIRES DO RIO, inscrito no CNPJ sob nº 02.649.242/0001-36, na forma prevista na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao custeio de ações do Leo Clube.
Art. 2º A subvenção autorizada por esta Lei será de R$ 66.886,10 (sessenta e seis mil,
oitocentos e oitenta e seis reais e dez centavos), repassada em parcelas mensais, até
totalizar em dezembro do mesmo ano o seu montante, sendo cada parcela no valor de
R$ 5.573,84 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos).
Parágrafo Único - O repasse das parcelas fica condicionado à apresentação de
Prestação de Contas dos recursos recebidos anteriormente, elaborada segundo os
princípios contábeis legalmente aceitos, sujeita à fiscalização dos órgãos competentes.
Art. 3º A despesa decorrente do cumprimento do estabelecido nesta Lei correrá à conta
de dotação própria consignada no Orçamento Municipal para o Exercício Financeiro de
2025.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Pires do Rio, Estado de Goiás, em 15 de agosto de 2025.
GO SER: BATISTA
Prefeito
Publicado no Placard da
Prefeitura
ENA
ASS mes E
Praça Francisco Felipe Machado, nº37
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005
“Conheça e divulgue a arte e a
cultura de Goiás.”