norma nº 4278/2025

MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO
GABINETE DO PREFEITO
PIRES De RIO
GESTÃO 2025/2028 mm
LEI Nº 4.278, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o nome da Rua 04, no
bairro São Miguel, para Rua José
Antônio Leite. e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Rua 04, no bairro São Miguel, passa a denominar-se Rua José Antônio Leite.
Parágrafo único. A Rua José Antônio Leite inicia-se na esquina com a Rua Luiz
Pitaluga e final na esquina com a Rua Ana Nicolau Abrão.
Art. 2º O Poder Executivo, por seu órgão próprio, providenciará os meios necessários
para o cumprimento do estabelecido nesta lei, nos quais se incluem:
| - instalação de placas indicativas do logradouro;
| - a notificação ao Cartório de Registro de Imóveis para os fins determinados no Art.
167, inciso Il, número 13, da lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com a redação
da Lei 6.216 de 1975;
HI - a ciência dos concessionários dos serviços de energia elétrica e de água e
esgotamento sanitário e ao Cadastro Imobiliário do Município, para as providências
de atualização de seus registros.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito de Pires do Rio, Estado de Goiás, em 18 de setembro de 2025.
SERGIO BATISTA
Prefeito
Publicado no Placard da
Prefeitura
Lei nº 3070/2005
a
“Conheça e divulgue aarte e a
cultura de Goiás.”
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