norma nº 4286/2025

— GOVERNO DE —
GESTÃO 2025/2028 —=
LEI Nº 4.286, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
“Institui a Festa do Milho no âmbito do
Município de Pires do Rio e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Pires do Rio/GO, a Festa do Milho,
a ser realizada anualmente entre os meses de abril e maio, integrando o calendário
oficial de eventos do Município.
Parágrafo único. O evento tem como finalidade promover a cultura, o turismo, a
gastronomia, fomentar a economia local e valorizar os produtores locais.
Art. 2º Para os efeitos desta lei, os Poderes municipais poderão apoiar e celebrar
parcerias e cooperações com as instituições públicas, privadas e entidades da
sociedade civil, com vistas à promoção, organização e realização do evento.
Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei, no que couber, para a sua fiel
execução.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Pires do Rio, Estado de Goiás, em 13 de novembro de 2025.
Magia xo DEE
O SÉRGIO po ANA
Prefeito
Praça Francisco Felipe Machado, nº37 a A
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rigo | Conheça e divulgue a arte e a
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 cultura de Goiás.”
MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO
PIRES Dt: RIO GABINETE DO PREFEITO
piresdorio.go.gov.br