| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4293 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com o Instituto Brasileiro de Educação e Cultura LTDA, e dá outras providências. |
| native_id | 2060 |
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