norma nº 191/2026

Eme (O CIMBRNIO IDE MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO
PIRES Dts: RIO GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO 2025/2028
LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 11 DE MARÇO DE 2026
“Altera a Lei Complementar nº 175, de 15
de março de 2023, que dispõe sobre a
estrutura administrativa do Município de
Pires do Rio, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:
Art. 1º A Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações e disposições:
Art. 100 -....
|—- 11 (onze) vagas para Diretor de Unidades Escolares;
H — 11 (onze) vagas para Secretário de Escolas;
Il — 22 (vinte e duas) vagas para Coordenador de Escolas. (NR)
Art. 2º O Anexo | da Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, passa a
vigorar acrescido da alteração constante no Anexo | desta Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, essa Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Pires do Rio, Estado de Goiás, em 11 de março de 2026.
GO SÉRGIO BATISTA
Prefeito
Publicado no Placard da
Prefeitura
aj nº TEIA
ne EO
Praça Francisco Felipe Machado, nº37 “ :
Centro, CEP: 75200-000, Pires do RiolGO Conheça e divulgue a arte e a
Tel: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 cultura de Goiás.”
GOVERNO DE MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO
24) E PIRES Ds» RIO GABINETE DO PREFEITO
—— GESTÃO 2025/2028
ANEXO |
QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E VENCIMENTOS
Quantidade | Percentual nos E
E Vencimentos
de Cargos Vencimentos
Direção Escolar
- , Percentual
Diretor de Unidades Escolares 1 art. 85,81º
= Percentual
Secretário Escolar 1 art. 85,8 2º
Piso Nacional |
Professor
Coordenador Escolar 22
publicado no placard da
prefeitura
nº 307012005
(á)
Ass.
Praça Francisco Felipe Machado, nº37 “ -
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO Conheça e divulgue a arte e a
Tel: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 cultura de Goiás.