norma nº 4307/2026

GOVERNO DE
PIRE S MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO
Dt) RIO GABINETE DO PREFEITO
— GESTÃO 2025/2028 —u—<—
LEI Nº 4.307, DE 01 DE ABRIL DE 2026
“Autoriza a abertura de crédito adicional de
natureza especial no orçamento de 2026 do
Município de Pires do Rio/GO, na forma que
especifica e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município
de Pires do Rio, crédito adicional de natureza especial, no valor de R$ 11.217.653,20
(onze milhões, duzentos e dezessete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte
centavos) conforme dotação abaixo identificada:
ÓRGÃO 05 — FMS DE PIRES DO RIO
UNIDADE 01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO 10 - SAUDE
SUBFUNÇÃO | 302 — ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2436 —- SAUDE É FUNDAMENTAL — MAIS ESTRUTURA E |
PROJI/ATIV.
HUMANIZAÇÃO
3.3.50.39 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA |
ELEMENTO | JURIDICA
[TOTAL R$ 11.217.653,20
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de
anulações de dotações existentes no orçamento 2026, conforme identificado abaixo:
ÓRGÃO 05 — FMS DE PIRES DO RIO
UNIDADE 01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO 10 - SAUDE
SUBFUNÇÃO | 302 — ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
2436 - SAUDE É FUNDAMENTAL — MAIS ESTRUTURA E
PROJI/ATIV. HUMANIZAÇÃO
ELEMENTO | 3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FICHA 0319
VALOR DA
ANULAÇÃO R$ 2.100.000,00
Publicado no Placard da
Prefeitura
IPEA read E
Praça Francisco Felipe Machado, nº37 “Conh E sr: 7208
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO onheça e divulgue
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 cultura de Goiás.”
PIRES Dt> RIO
GOVERNO DE
MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO 2025/2028
ÓRGÃO 05 — FMS DE PIRES DO RIO
UNIDADE 01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO 10 - SAUDE
SUBFUNÇÃO | 302 — ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2436 —- SAUDE É FUNDAMENTAL — MAIS ESTRUTURA E
PROJIATIV. | um ANIZAÇÃO |
ELEMENTO 31.90.11 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FICHA 0320
VALOR DA
ANULAÇÃO R$ 2.400.000,00
ÓRGÃO 05 — FMS DE PIRES DO RIO ]
UNIDADE 01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO 10 - SAUDE
SUBFUNÇÃO | 302 — ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2436 - SAUDE É FUNDAMENTAL - MAIS ESTRUTURA E
PROJIATIV. | UMANIZAÇÃO
ELEMENTO | 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 0323
VALOR DA
ANULAÇÃO R$ 2.000.000,00
| ÓRGÃO 05 — FMS DE PIRES DO RIO
[UNIDADE 01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO 10 - SAUDE
"SUBFUNÇÃO | 302 — ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2436 - SAUDE É FUNDAMENTAL — MAIS ESTRUTURA E
PROJIATIV. | UMANIZAÇÃO |
3.3.90.39 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
ELEMENTO | RÍDICA |
FICHA 0325
VALOR DA
ANULAÇÃO R$ 4.717.653,20
Art. 3º O valor total da lei de credito especial em comento foi elaborado levando em
consideração o item 4.21 do estudo de viabilidade técnica elaborado pela Secretaria
Municipal de Saúde de Pires do Rio.
Praça Francisco Felipe Machado, nº37
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005
Publicado no Placard da
Prefeitura
Lei nº 3070/2005
Ass.
“Conheça e divulgue a arte e a
cultura de Goiás.”
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PIRES Dts) RIO GABINETE DO PREFEITO
—— GESTÃO 2025/2028 ——
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os seus
jurídicos e legais efeitos e produza os resultados de seu objetivo.
Gabinete do Prefeito de Pires do Rio, Estado de Goiás, em 01 de abril de 2026.
Da aee dei BATISTA
Prefeito
Publicado no Placard da
Prefeitura
Lei nº 3070/2005
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Praça Francisco Felipe Machado, nº37 A ,
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/go | “Conheça e divulgue a arte e a
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 cultura de Goiás.”