norma nº 4311/2026

GOVERNO DÊ MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO
PIRES Dis) RIO GABINETE DO PREFEITO
— GESTÃO 2025/2028 ——
LEI Nº 4.311, DE 01 DE ABRIL DE 2026
“Institui o Dia do Evangélico e o evento
cultural Celebra Pires do Rio, e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o primeiro sábado do mês de setembro, como o Dia do
Evangélico em Pires do Rio.
Parágrafo único. Cria-se, no calendário desta municipalidade, o evento cultural
Celebra Pires do Rio, a ser promovido por ocasião do dia do Evangélico mencionado
no caput.
Art. 2º O Poder Executivo, por seu órgão próprio, providenciará os meios necessários
ao cumprimento do estabelecido nesta lei.
Art. 3º Fica revogada a Lei n. 2.787/2002 e as demais disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pires do Rio, Estado de Goiás, em 01 de abril de 2026.
DS 44
GO SÉRGIO BATISTA
Prefeito
Publicado no Placard da
Prefeitura
Leinº So70r2005
Pe 2
Praça Francisco Felipe Machado, nº37 à '
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/go | “Conheça e divulgue a arte e a
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 cultura de Goiás.”