norma nº 4315/2026

RO UERNO Di MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO
PIRES Dts RIO GABINETE DO PREFEITO
— GESTÃO 2025/2028 —
LEI Nº 4.315, DE 07 DE ABRIL DE 2026
“Declara de Utilidade Pública a
Associação Atlética Estrada de Ferro,
e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Atlética Estrada de Ferro,
associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 56.393.509/0001-04,
com sede no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás, que tem por finalidade a
defesa de direitos sociais, assistenciais, acompanhamento e reforço educacional,
promoção de torneios esportivos, e a difusão e aperfeiçoamento da prática esportiva
amadora.
Art. 2º A entidade declarada de utilidade pública por esta Lei fará jus aos benefícios
previstos na legislação municipal pertinente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pires do Rio, Estado de Goiás, em 07 de abril de 2026.
o de PERES.
GO SÉRGIO BATISTA
Prefeito
Publicado no Placard da
Prefeitura
Fo ATA
ss Edo
Praça Francisco Felipe Machado, nº37 x .
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rigo | “Conheça e divulgue a arte e a
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 cultura de Goiás.”
ss