norma nº 4316/2026

pa MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO
PIRES Dt) RIO GABINETE DO PREFEITO
— GESTÃO 2025/2025 ——s
LEI Nº 4.316, DE 07 DE ABRIL DE 2026
“Revoga a Lei Municipal nº 2.845, de 26
de março de 2003, e suas alterações
posteriores, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica revogada integralmente a Lei Municipal nº 2.845, de 26 de março de 2003,
e suas alterações.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Pires do Rio, Estado de Goiás, em 07 de abril de 2026.
O SÉRGIO BATISTA
Prefeito
Publicado no Placard da
Prefeitura
in 3070/2005
Ass. se +
Praça Francisco Felipe Machado, nº37 p .
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rilgo “Conheça e divulgue a arte e a
Tel: (64) 3461-4000) (64) 3461-4005 cultura de Goiás.”