norma nº 4319/2026

pda MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO
PIRES DGRIO crsmersoorresero
—— GESTÃO 2025/2028
LEI Nº 4.319, DE 04 DE MAIO DE 2026
“Declara de Utilidade Pública o Instituto de
Religiosidade — Tenda Martim Pescador
(IRTMP), e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto de Religiosidade — Tenda Martim
Pescador (IRTMP), associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº
59.050.892/0001-88, com sede no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás, que
tem por finalidade desenvolver ações de acolhimento espiritual, promoção cultural,
preservação ambiental e assistência social gratuita à população.
Art. 2º A entidade declarada de utilidade pública por esta Lei fará jus aos benefícios
previstos na legislação municipal pertinente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pires do Rio, Estado de Goiás, em 04 de maio de 2026.
ta SÉ pra a
Prefeito
Publicado no Placard da
Prefeitura
Lei nº 3070/2005
Ass, ear “08
Praça Francisco Felipe Machado, nº37 a ,
Centro. CEP: 75200-000, Pires do Riolgo | “Conheça e divulgue a arte e a
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 cultura de Goiás.