norma nº 4115/2021

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO h CIDADE DE 
O RIO 
LEI N2 4.115 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. 
"Altera a Lei Municipal n° 4.113, de 08 de dezembro 
de 2021, que Aprova a implantação da 3° (terceira) 
etapa do Condomínio JF, e dá outras providências". 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER 
QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Ficam alterados os artigos 2° e 32 da Lei Municipal n° 4.113, de 08 de 
dezembro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
Registrada digitainrieâ,
em / 2 ))2( 
Art. 22 - O Condomínio JF, área matriculada sob o n2 1.590 no 
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, tem como terreno 
de origem o lote n2 13 da quadra 32, no Bairro Jardim Guanabara, 
tendo por limites: frente de 26,20m (vinte e seis metros e vinte 
centímetros) pela Avenida Boulevard Montmartre; lado direito, 
92,00m (noventa e dois metros) com a chácara urbana lote 12; 
fundos 30m (trinta metros) com o córrego vertente, lado esquerdo, 
90,00m (noventa metros) com a Chácara Urbana lote 14, 
totalizando 2.985,00m2 (dois mil novecentos e oitenta e cinco 
metros quadrados) de área; cada unidade habitacional compõe-se 
de 12 terrenos, medindo onze deles 7,50m (sete metros e meio) de 
frente e fundos, por 19,20m (dezenove metros e vinte centímetros) 
em ambas laterais, perfazendo uma área total de 144,00m2 (cento 
e quarenta e quatro metros quadrados), e uma área verde, 
medindo 30,00m (trinta metros) do lado esquerdo, 19,20m 
(dezenove metros e vinte centímetros) lado direito, 14,50m 
(quatorze metros e cinquenta centímetros) de frente e 10,50m 
(dez metros e cinquenta centímetros) mais 31,76m (trinta e um 
metros e setenta e seis centímetros) de fundo, com área de 
314,28m2 (trezentos e quatorze virgula vinte oito metros 
quadrados); conforme Mapa de Situação e Memorial Descritivo 
e Projetos Técnicos anexados a Lei Municipal n° 4.113/2021 e 
que com ela se publicaram. 
Art. 32 - O Condomínio FJ, terá 11 (onze) unidades habitacionais 
unifamiliares autônomas com frente para a Rua Orlando Silva e 
fundos com a Chácara urbana lote 12, assim consideradas: 
I — 11 (onze) Terrenos medindo 7,50m (sete metros e cinquenta 
centímetros) de frente e fundo, e laterais direita e esquerda de 
19,20 (dezenove metros e vinte centímetros), com área de 
144,00m2 (cento e quarenta e quatro) metros quadrados, 
constituindo os terrenos de números 13-A a 13-K. 
Praça Francisco Felipe Machado, ng. 
Fone: (64) 3 1-4 
es so Rio - Goiás — Brasil 
1 CIDADE DE 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
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' IRES 
O RIO 
II — (01) Uma área verde, medindo 30,00m (trinta metros) do 
lado esquerdo, 19,20m (dezenove metros e vinte centímetros) 
lado direito, 14,50m (quatorze metros e cinquenta centímetros) 
de frente e 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) mais 
31,76m (trinta e um metros e setenta e seis centímetros) de 
fundo, com área de 314,28m2 (trezentos e quatorze virgula 
vinte oito metros quadrados); 
III — (Revogado). 
Art. 22 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio/GO, ao 17 dia do mês de 
dezembro de 2021. 
Mar ar sco Tomazini 
Pr feita 
Registrada digitatmente 
em 
Praça Francisco Felipe Machado, n2. 37 - Centro, Pires do Rio - Goiás — Brasil 
Fone: (64) 3461-4000.