norma nº 4111/2021

5 h IDADE DE 
PROCURADOR A GERAL DO MUNICÍPIO IRES
O RIO 
LEI N2 4.111, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. 
"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza 
suplementar no orçamento de 2021, na forma que 
especifica e dá outras providências." 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER 
QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12 - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, e o Poder Legislativo 
Municipal autorizados a abrir, nos termos do art. 40, 41, inciso I, art. 42, 43, da Lei Federal 
n2. 4.320/64, Créditos Adicionais de Natureza Suplementares, no valor total de R$ 
2.311.000,00 (dois milhões, trezentos e onze mil reais) , sendo R$ 2.230.000,00 (dois 
milhões, duzentos e trinta mil reais) na contadoria do Município, no decorrer da 
execução orçamentária do exercício de 2021, e R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) 
na contadoria do Legislativo Municipal, no decorrer da execução orçamentária do 
exercício de 2021, visando atender as ações abaixo discriminadas, inclusive 
incorporando-a no respectivo orçamento em execução, segundo a nova Classificação 
Funcional Programática estabelecida pela legislação vigente". 
ÕRGÃO 01 - PREFEITURA MUNICIPAL 
AÇÃO 2.114— ENCARGOS COM PASEP 
NATUREZA 3.3.90.47 
FICHA 095 
FONTE 100 
VALOR SUPLEMENTAÇÃO R$ 150.000,00 
ÕRGÃO 01 - PREFEITURA MUNICIPAL 
AÇÃO 2.107— MANUT. ATIVID. ADMINISTRATIVAS 
NATUREZA 3.1.90.11 
FICHA 102 
FONTE 100 
VALOR SUPLEMENTAÇÃO R$ 350.000,00 
ÕRGÃO 01 - PREFEITURA MUNICIPAL 
AÇÃO 9.010— CONTRIBUIÇÃO AO RPPS 
NATUREZA 3.1.91.13 
FICHA 128 
FONTE 100 
VALOR SUPLEMENTAÇÃO R$ 150.,000,00 
Registrada digitalmente 
em —`--'1' P4aça Francisco Felipe Machad Pires o Rio - Goiás — Brasil 
Fone. 461;4 O. 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ihÉt 
O RIO 
ÓRGÃO 01 - PREFEITURA MUNICIPAL 
AÇÃO 9.011 — CONTRIBUIÇAO AO RGPS 
NATUREZA 3.1.90.13 
FICHA 129 
FONTE 100 
VALOR SUPLEMENTAÇÃO R$ 110.000,00 
ÓRGÃO 01 - PREFEITURA MUNICIPAL 
AÇÃO 2.170— MANUT. DA LIMPEZA URBANA 
NATUREZA 3.1.90.11 
FICHA 147 
FONTE 100 
VALOR SUPLEMENTAÇÃO R$ 150.000,00 
ÓRGÃO 01 - PREFEITURA MUNICIPAL 
AÇÃO 2.242 — MANUT. SECRET. DO MEIO AMBIENTE 
NATUREZA 3.1.91.11 
FICHA 198 
FONTE 100 
VALOR SUPLEMENTAÇÃO R$ 50.000,00 
ÓRGÃO 05— FMS PIRES DO RIO 
AÇÃO 2.258 — ENFRENTAMENTO AO COVID 
NATUREZA 3.1.90.11 
FICHA 257 
FONTE 100 
VALOR SUPLEMENTAÇÃO R$ 400.000,00 
ÓRGÃO 05— FMS PIRES DO RIO 
AÇÃO 9.005 — CONTRIBUIÇÃO AO INSS 
NATUREZA 3.1.90.13 
FICHA 268 
FONTE 100 
VALOR SUPLEMENTAÇÃO R$ 100.000,00 
ÓRGÃO 05— FMS PIRES DO RIO 
AÇÃO 9.004 — CONTRIBUIÇÃO AO RPPS 
NATUREZA 3.1.91.13 
FICHA 269 
FONTE 100 
VALOR SUPLEMENTAÇÃO R$ 200.000,00 
Registrada di 
em CS / 1
itaimente 
Praça Francisco Felipe Ma 7 - C ro, Pires do Rio - Goiás — Brasil 
46?- 00. 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO 
IDADE DE 
IRES 
O RIO 
ÓRGÃO 05- FMS PIRES DO RIO 
AÇAO 2.213- MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
NATUREZA 3.1.90.11 
FICHA 292 
FONTE 100 
VALOR SUPLEMENTAÇÃO R$ 70.000,00 
ÓRGÃO 05- FMS PIRES DO RIO 
AÇÃO 2.236 - MANUT. CENTRO ESP. ODONTOLÓGICAS 
NATUREZA 3.1.90.11 
FICHA 305 
FONTE 100 
VALOR SUPLEMENTAÇÃO R$ 50.000,00 
ÓRGÃO 05- FMS PIRES DO RIO 
AÇÃO 2.198 - MANUT. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E 
ENDEMIAS 
NATUREZA 3.1.90.11 
FICHA 351 
FONTE 100 
VALOR SUPLEMENTAÇÃO R$ 110.000,00 
ÓRGÃO 09- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AÇÃO 2.149 - MANUTENÇÃO ESCOLAS MUNICIPAIS E 
CONVENIADAS 
NATUREZA 3.1.90.11 
FICHA 471 
FONTE 100 
VALOR SUPLEMENTAÇÃO R$ 150.000,00 
ÓRGÃO 09- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AÇÃO 2.239 - MANUTENÇÃO 
EDUCAÇÃO 
DA SECRETARIA DE 
NATUREZA 3.1.90.11 
FICHA 489 
FONTE 100 
VALOR SUPLEMENTAÇÃO R$ 120.000,00 
Registrada digitalmente 
em—05-1- • 2 
Praça Francisco Felipe Machado, n2. 37 - Centro, Pires do Rio - Goiás — Brasil 
Fone: (64) 3461-4000. 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
IDADE 
Dá 
O RIO 
ÓRGÃO 09— FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AÇÃO 2.239 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
EDUCAÇÃO 
DE 
NATUREZA 3.1.91.13 
FICHA 492 
FONTE 100 
VALOR SUPLEMENTAÇÃO R$ 70.000,00 
TOTAL R$ 2.230.000,00 
ÓRGÃO 01 — CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
AÇÃO 01.031.1001.2.100 
NATUREZA 3.1.90.03 
FICHA 3 
FONTE 100 
VALOR SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.000,00 
ÓRGÃO 01 — CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
AÇÃO 01.031.1001.2.100 
NATUREZA 3.1.90.11 
FICHA 4 
FONTE 100 
VALOR SUPLEMENTAÇÃO R$ 80.000,00 
TOTAL R$ 81.000,00 
Art. 22 - Para a cobertura do valor dos créditos abertos no artigo anterior, será 
utilizado recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo descriminadas: 
ÓRGÃO 01 — PREFEITURA MUNICIPAL 
AÇÃO 1.106 - PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS DE 
DÍVIDAS 
NATUREZA 4.6.90.71 
FICHA 90 
FONTE 100 
VALOR SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.230.000,00 
ÓRGÃO 01 — CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
AÇÃO 01.031.1001.2.100 
NATUREZA 3.1.90.11 
FICHA 9 
FONTE 100 
VALOR SUPLEMENTAÇÃO R$ 81.000,00 
Registrada digitalmente 
em_ 
I ,XA 
Praça Francisco Felipe Machado, n2. 37 - Centro, Pires do Rio - Goiás — Brasil 
Fone: (64) 3461-4000. 
IDADE DE 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO h IRES 
O RIO 
Art. 32 - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio/GO, ao 08 dia do mês de 
dezembro de 2021. 
Ma ar sco Tomazini 
eita 
Registrada digitatrnerite 
-1?) 
Praça Francisco Felipe Machado, n2. 37 - Centro, Pires do Rio - Goiás — Brasil 
Fone: (64) 3461-4000.