norma nº 545/1989

mm0005%kmim 
Prefeitura iliklai nabca7de PontaIva 
V40 
°Estabelece nova eistemitica de remuneragao, 
- 
Lei rtg 545/89 
Dei 190'6809 
aprova o Plano da Classifioaao de Cargosda 
Prefeitura Munidipal da Pentaiina a dr* ou 6. 
tras provianciae. 
A amara Municipal de Pontalina, estado de 
aprovou e Cu, Prefeito Municipal, sanciono a seguints Lei: 
CAPtTULO I 
DO $ CARGOS 
Art, 14 - Os cargos de service mlblico Municipal 
srio classificados como de provimento se coolies:* 0,de provimento 
efetivo,, 
§ ta — Este* cargos esto organizados num Quadro A-6 
naiftico, Constants do Anexo 4 
§ 24 Oi cargos, especificados e quantificados 
41• 40 pot °nap. esto ordenados por grupo ocypacional e cargos.; sua tor 
respontancia eat; relacionada com 4 Tabela de Resunaraao do Ammo 
lie 
34 - alPp Cargos dd. provimento as corals:ago os da 
ditsgao,- 4ssessoramento e outros que forem considerados de gonflan 
ga polo Podgy .Executivo, constantes do Grupo 8 do Anexo 4 
15,40_,,T_Oes cargOs efetivos, qualitativa a quantitati 
va ants. tad os constantes dos- GiupOirt I a 7 do Anexo 
Art, 24 - Os cargos est:o-classificados nos seguin￾tee grupos, segundo a natureza dos serVigos ou nível de cionhecimen￾tos aplicados: 
mr, 
Anexo 10 
2 - ,coNsERvA RAigSPORT 
••• 
..011101.Ur i50 111411111111.1
Prefeitura NiTuric ra71 de Nadal 3
e 
1 - ARTIFICES: 
O Grupo Ocupacional de Artifices, compreende ague 4. 
Las categorias funtionais integradas da cargos de-provimento strati 
voaa que ao inerentes atividades de aye& Adis e de nalUreza 
petmanents relacionadas com serviços artesanais e Pas diferente 
mOdalidades„ abrangendo encargos de Conservag:o, transformaaO e 
operegto de pages, Aquinas., eonetrug:o civil, aparelhos otoresj 
sistemas el:tricot' e hidr uliaos* 
Este grupo apostitado pelos cargos conatentss-da 
Este grupo ctimpreende Categorias FunciOnai* intagra 
das de cargos de provimento of- et/Ai°, e quo r;i:a inerentes ativida* 
"des de vigil:ncia 4 conservaan de intelalaaesp bent a prgpriod 
blicos, da controls de araulegiele do materiais e pessoas assim cri.# 
mo a operaglo de veiculoe e Aquinas do municfpio. 
Este grupo ; constitufdo polo* cargas aonsitantes do 
3 GRUPO acupAcióNAL Dg AOMINISTRA10. 
Este grupo dompreende Categories Funaioneie integro, 
das por cargos de provimento efetivo a quo so inerentes ativida 
des adeinistrativas de nfvel milal&-ebansenl!ts encergos relaciona 
das com is splia- aap -de leis, regulatentoi e normas referentes 1 Ad 
, 
.... , 
ministraçao gers1 e espe flea, encatgoa de searstariado e d* Os 
_V 
critAtio,-inclusive serviços di arquivo, datilografia geral e asp*. 
Aializdda, vem Cam encargos relacionado* com a aquisiçaa, areazeng 
sOhla, diatribuiao 0 controls de, materiii,destinado apa,dirersn 
ta* °taw* do mUnicipio# 
.fr 
a 
ms10001111 UriNimm igo 
Prefeitura Municipal lde Pontalina 
Ente grupo g constitufdo pelos cargoo constantes do 
Anexo lé 
4 -.. GRUPD_OC6PACIONAG ENSINO MUNICIPAL 
Esta Grupo Ocupacional compreende as categorias pro 
fiasionais integradas da cargos de provimento efetivo, exercitando 
as fun-arse do magistgrio e seu apple dirsto. 
Este grupo constituidd beios cargos constantes dd 
Anexo I* 
GREW°, TeCNICO-00ERACIOttAL 
O Grupo TICnico-OpereCional, abrange as categorise 
funciodais integradas de Can't:At-de proilmento afetivo e qua e:o 1. 
narentes atividades tgcniCis cómpreandides nos campos de satIdelp de 
agroptcutria, da tecnologia aderoutrmigreas especificas da admi* 
ftstralao municipal pare Oujo:desemPenho ; exigida escolaridade de 
lv I 2P. Grau da Ensino, comprovada atrev;s. ds diploma ou certifies 
do 'de conciusao do curso córrespondanta4 ou habilitaao legal equi 
valente 
4 
Este grupo constituido,palms cargos constantes db 
Anexo I, 
o GRUPO Ttuttco.pckftErcp, 
O- Grupo Ocupacional T;cnicu.4Cientffico abranga,catm 
gories funcionais integradas da cargpda provimento efetivo A que 
dto inerentes atividadeó compreendidas Mae ;ream bLomilaicas dó ci￾rancias'smatas, humanas e.sociais4 Ultras a e'rtes para cujo-dessepw 
(gib `g vaigido diploma de curso muperior ou habilitaao legal eqdi 
valedts* 
Este grupd g constitufder'pelos Cargos coastanthe dó 
Anexo I 
a 
• 
.r 
11111010911111MME 
Prefeitera,,N.!wOpel T de Pentalim 
41\'' auPO • 
114gAllkirOke 
Este .Grupo gompreende as cs egariss profissionais 1 
integradas de ca'rgos da provimentO:efetivo e qua exercem fungos 4 
ligedas i tributa4o,municipal, arrecsda4u,destai o outras trig* 
butos ase im como tamm a ,sua fiPcializaaoa 
• . Este grunt; conatitufdo ¡Delve Cargos constant-es do 
Aster° 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSIO 
Atividades de direg2P- tla assessoramento considers 
dos da confiança polo Roder Executivoa 
Este gallop ;Hconstitufdo palm; cargos constantes do 
Anuo 
CAPfTVLO 
QA LOTACtb' 
Arta 32 4.-A lotaao gerai des iidedes OranicSe 
e constants do ammo ilia 
Art* 42 is, preenchimento dos cargoe constantes do 
Anexo ter; lotto levandekse em conta estudos quantitatisow e qua 
litatiVes da -naqessidade de- lotaglo imediata dos Zrdestioa, 
pPfttita All 
DOINGRES.:Stc-- 
Arta 32 ihgresse de pessoal para os -cargos de 1 
provimento em coml.:4;6 dar-ee-4 pot livre scolhe do chafe do Po - 
-der Executive qua poderL mediante decreto, estabelecer crittrioss. 
eopeOfficos pure o provimento de cada um. . , 
.N100.11UrNim ao 
Prefeitura PAunie Tib n i;de Pontarera 
Art* 62 - A admissao de pessoal para os cargos de 
prOvimento efetivo earl; etrav16 da concurso priblioo de provas Ou 
provas atttulos, e darpae-; en quisquer classes das categorlaS* 
funcionais 
CAPITULO IV 
DA PROMOM E 00 ACESSO 
Art* 711 - A promoao e o acesso funcionais 
rao a criterios esistivos internos*a serem estabelecidos mediante 
deurets*associados a um slate a de treinamento e qualifiCsan 
tinado a assegurar a parmamenteatualizaao e elevaao do nivel da 
efici;ncia do funcionalisno• 
OAPITULO V 
OA SiStEMIT/CA .OE REMUNERAM 
Art*. 812 4IA ramineraao de todos os servidoree 
blicos*inativos m pensionistas do MUnialpio ds Pontalina*soma 
• 
calculada com base na tegislaao Salarial vigente no Pals. 
Art* Stg 4. 0 reajustamento da remunsraao de todbs 1 
os servidores p4blicos* inativos-e pensionistas*dari•se$*automa!;! 
* ticedWitar* medients simples comunicaao polo orao da pessoal aos4 
setores interessados* toda vim que for altsrado a Legisla4ov 
---ir‘'TOlt----Ajep.w_vsncimsnto de servidor municipal* 
aM V;csiacIo au aposentado, ppyler..; sor inferior ao sal;rio animo' 
em 
AZtii llo Al:m de remuharagat do cargo-6 dais vents 
gene constantes do Estatuto dos ServidorawftniciPolo* o okrviooe 
poder : receber as seguintes vantages pecunatriss: 
er 1 
I. 
illinf,ut
rab
11111 5° %■1111
Prefeitura Nirinicia;:de Pontalina 
A.- gratiticaOlo da rune° 
- ajuda do ousts) 
III datrias; 
Art. 12Q - ko sarvidor municipal es peer a concedia 
da gratificagto: 
I im do ?ung'So 
II -4.- pala execug:o de trabalho do natureza especial+ 
cow visco de vide ou saSdaCk 
Excwtuadoe os caeca, expressamente previstos 
nesse artigo .e again,* constantes da Estatuto dos Servidores nucl 
cicala, o servidor no poder ; receber, qualquer tftuloAsoja , 
qual far o motive au rums de. pagamento¡ neuhums outra vantsg 
psounifiria dos cofres pibUcos municipais, em razio do cargo ou * g
funa6, para a qual tombs sido designado, 
§. 2g 4.1 dratificaao de fun4o sequels institutde' 
pot ato expresso Op Chafe do Exacátivo pare atender m.encergos di 
chef ia de esseassramente e'euttas determinados em regulemeOttv e 
ci 
que aa justificam a =tear de cargo ptiblicgai 
§ jv A gratificoao citada no incisa it desta 
tigp sag definida am decreto do EXecutivoAmra cads aplicaltp 4145-
pecIficair 
. Art. 13Q - Ajuda de custo 1 o auxflio concedido ao 
funcion;riO, aiuloiite- campensscIo das despesas de viagens ate 
objeto de serviço 
Art. 14o Ao servidor que se daslocar temporaria-P 
mente em °biota Os pervigsrptiblicp da sods do ilrgri a onde tem exit. 
cfcio habitualmente, poderl ier concedida uma daria a tftulop de' 
indenizaao das despose de alimenteao e pouseda. 
II IQ - As darias sea° arbitradas e concediUas $ 
dentra dos limites dos cr4ditoskorgamentArias pfSpriost e de acer-- 
mil001U111rido
Trthalio 
IME 
Prefeitura Mimucipal de Pentana. 
da com a regulamentaalo qt.'s for -expedida. 
' § 20 EA se tratando de remuneraao, o calculo 
das datriss set; feito tendo mime base a padres de vencimento dD 
L.,•••$ A ••• 
Carlifels 
Art. 1.52 * 0 servidor deeignado pare exercer cargo 
am comisA:o perceberiT, tumulativamente Coo o *sari° da cargo sfe 
titio de que for titular' ems gratifiCagteo da funga eqUiialants ; 
diferanga antra o valor da eargo es comiuma e da teferancia do 
dip • 
respective cargo efativo. 
Art. 101 A remunerag:o da merendeiras e auxillA 
reA di marandairea earl proporcional jorneda de trabalho pela 
qual fizerem apae. 
CAPITULO_VI 
00 EUQUADRAliENTO 
Art. 17v * 0 enquadramento dos,atuais'ocupentia -de 
cargoe pasta Municipalidade, sosents- ccorker; apSA o Iiervitior op* 
ter polo regime,eetatutZria.,-na prazo de 60_4i:so e a#A optantea4 
fer-aer; sae anquadtalsentoAnodiante parteria do chenr'do Peder 4 
Executive, restalvenda dire:Its e#001ridam 
Rrt. /0v * GA abitdroe e Tabelas a que es referee 4 
ca par:graf0 112 # 2v do artigo lv 'desta Lai vigorer;o 'a partir 
da deta-doe resOptivos atos de4enguadramente 
versos Gruporsk A.„ 
CAPITULO VII 
DAS DISPOSIWEt-OERAIS 
Art l9 o hayed correspondIncla 
,Pers naninne @felts. 
entre os di* 
• „ 
.4: 
3074, 
1111010Trabalo 15111114111MME 
Prefeitura Municipal de Pontalina 
Art* 2612 .Parp'efeito deate Lei. cOnsidare.se4 
I 4- Ptomoc;0; a paasagem do ocupante de cargo 4 if a. 
tiVo de uma referaancia salarial a outra imedk4 
tamente auperior dentro da mesma Ce4tgoria Fun 
clonal e esciassifica , am Promoake Horizontal* 
s'Promoan Vertical: 
a) Promsao NorizOntal: a passagem do ocupante de 
cargo efetivo de usa refertancia salariel a ou. 
tie imediatamente- superior dentro da enema Clas 
,se a ter; come bass de proceqSamento o crithlo 
de merecimento e tempo efetivo dm, eervigo* 
b) Promoglo Vertical: a pessegem do ocupante de * 
cargo etetivo de ume Cleeee para outra /media. 
tamente superior e ter; como bees de processa. 
Mantaô criario de. tempo dpAtervigo efetivo* 
Aceseot a passagem do ocupante da cargo efeti. 
vo de ums.Cetegeria e outra Categoria Fundo 
mal a ter& como base de proceasamento /nit; . 
ilea seletivos internos* 
III ' Feltaat a -arnica Oral de atribuiviies e eaten eaeL . 
aide* por um servidor. 
II conjunto de Cargbe da magma natureza 
functional e do. memo gram de responsabilidade. _ 
V coeivriej6ing:yonsIto conjuntb de atividades 
desdobravele am Classes identificadas pela na. 
tartars a pelo grau de!Conbecitentos ex/give/sr 
- pare o seu desempenha 
.Grnba acupacionals o conjunto da categorias- / 
' funcionaie segundo e corred'as e afinidade Da 
7 
11111i1 u1ww 11.1
Prefeitira Municipal de Pontalim ig 
trip) as atividades de cada uma, a natureza dol 
trabalho ou grau de ponhwelmentos necess:riosb 
au exeracio das respactivas atrihuigOlee. 
gil Xnquadramentos a passagam do ocupante da cargo 
anterior para cargo do novo Plano. 
VIII — olotaaoz força de trabalho, em seas aspectos 4 
qualitativo e quantitativo, necess:ri, am de 
sempanho das atividades normaie v espedfficaal 
de 4.404 ou de v:rias unidades administrati 
VaSit 
• • 
IK Pero° ow-Cooleaao: e o qua, envolvendo ativida 
des de diraao a aseassoramento, seja de livr, = 
provimento a exoneraao pels:autoridade comps—
tante, satisfaitos as requisitos legais e real! 
lamentares cabfveise. 
X Margo Erstivogo que Integra classe de Cates. 
gana Funcional, exigindo—ae para,p respaciivo 
provimenta, em concurso p4blice de prove* ou 
provas a tftuloaa, 
§ As promoçges por marscimanto saAto apUradas 
pole conCurillncia dos-seguintes requisitost 
X eficanelai 
11,t_dadicaao ao serviço; 
Ili assiduidade; 
iv — Tttulos e os comprovantes da conclui:o bu firs. 
A JO gut:Incl./1 da corona, oaminarios, sidtposibs, rela 
40 cionados com a administraW) municipal; 
4,1 
Anita 
Prefeita Municipal* 
- 
-„ 
• 
1100000u'lliftmm Tli
Prefeitura MTunic rabiaral de Pantalina 
V 46. Treb*ihos a obras publicadas* 
A promogIo horizontal dar-se-; automatidi 
mints a cada dole anos para ' a ref er:601a iMediatamente superior.' 
a partly da publicegriu da prstente Laid", 
Art*: 210 - A SOurstatia de:Girvernb C0 grao vas 44 
its , ponsaeal polo controls a 
Pa presents Lei* 
gest:o de todas as vtiretrizete emanadas 
Prato dict- Quaisquerrsformulagoes du altera 
goes cleats ato ser1;;D propostals ao Chefs du- Poder Execativo* eira￾vas dm Chefs di Secretaria de -Governo* 
Art* 222 Ficas revogados saartigns 212; 16321 
1652* as incisos IV e 4 dtrartigo 1602¡n parhrafo- 32 do as 
, 
tigu 162P* todos di Lei Municipal 02 235 de 27 de junht de 1.4041* 
Art* 210.- Fitt- auturizado do Chafe du Poder_Execor 
tten Municipal., a conuaaan da reajostes .dalariais aos servidores ,4 
Pgblittos Municipais, nos- tndsces di federal* por decra 
to; 0 todas as vszee qua =pale' sofrer majora40* 
Art* 242 fica mantido Junto a Secretaria de Addl 
nistrogao: a Unidade MUnicipal de Cadastramento do INCRA, e c ae 
eider nela lotada teae refer;n1cii. coma Agents Administrativo 
••••• 
Wefeatncia 25. 
Art* 202 Cots Lsi entrarrt el vignw-a partir da e 
_ 
data de Rua . pubilcagsn. retrnagindo,*Gus afeitos a 01 064691, reed 
gas-se as dIsputigSes ezr,cantr:rio.. 
Cabinets do-Prefsito Municipal. de Pontalinar Eat￾do de -Goias* ape 29 dias do see de agosto de 1...9e9* 
e 
^
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I-I I--1 F-1 
1-1 H H 1-1 
1-4 I. 1-1 F-I 
1--I 1-I 
1--1 I. 
I-1 1-1 1--4 1-4 
F-1 
1--1 1--I F-4 
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cen
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Oficial de Serraria 
Oficial de Marcenaria 
Eletricista Indu
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GRUPO OCUPACIONAL 
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tifiice de Obras 
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Serraria 
Transporte 
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REMUNERAÇÃO 
550,00 
480,00 
300,00 
250,00 
150,00 
ESCALA DE REFERnNCIAS E RESPECTIVOS VENCIMENTOS DOS CARGOS 
EFETIVOS INCLUIDOS NO QUADRO DE CLASSIFICAQA0 DE CARGOS 
REFERnITCIA VENCE:1E11TO 
01 120,00 
02 124,00 
03 126,00 
04 123,00 
05 130,00 
06 132,00 
07 134,00 
08 136,00 
09 138,00 
10 140,00 
11 142,00 
12 144,00 
13 146,00 
14 143,00 
15 150,00 
REFERnNCIA VENC 'TENT 0 
16 150,59 
17 154,66 
13 158,73 
19 162,80 
20 170,94 
21 179,08 
22 137,22 
23 195,36 
24 203,50 
25 211,64 
26 219,73 
27 227,95 
28 236,06 
29 240,13 
30 244,20 
ESCALA DE NIVEIS U REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIO￾NADOS DE PROVIMENTO NM COMISSÃO. 

CD 
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ERNO 
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CONSERVAÇÃO 
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GRUPOS 
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