norma nº 3352/2020

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÁMARA MUNICIPAL DE QUlRlNÓPOLlS
LEI Nº 3352/20, DE 22 DE JUNHO DE 2020.
“Institui a realização da Bienal Regional dO
”Livro, Mostra de Música e Dança Clássica e
contém outras providências”.
A CÁMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU,
PRESIDENTE, CONFORME ARTIGO 69, PARAGRAFOS 1º E aº, DA LEI ORGANICA
DO MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS - LOM E ARTIGO 345, INCISO Xl, DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída dentro da Programação de Festividades
Culturais do Municipio de Quirinópolis a realização da Bienal Regional do Livro, Mostra de
Música e Dança Clássica, a ser realizada de forma Oficial a cada 2 (dois) anos,
impreterivelmente no dia 29 de outubro, em comemoração ao Dia Nacional do Livro,
estabelecido pela Lei Federal nº 5.191, de 13 de dezembro de 1966.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quirinópolis,
Estado de Goiás, aos 22 dias dO mês de junho de 2020.
EDVALDO ANTªNIO DE SOUZA DAGMWDREA DE OLIVEIRA Vereador/Presidente Vereadora/1º Secretária