norma nº 3358/2020

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATNO
CÁMARA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS
LEI Nº 3.358/20, QUIRINOPOLlS-GO, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
“Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras
providências".
A CÁMARA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS APROVOU E
Eu, PRESIDENTE, CONFORME ARTIGO 69, PARAGRAFOS 1º E aº, DA LEI
ORGANICA DO MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS - LOM E ARTIGO 345, INCISO
Xl, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. tº Fica declarado Entidade de Utilidade Pública a Associação Cultural e
Literaria Professora Maria da Felicidade, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 60, Centro,
Quirinópolis, Estado de Goiás, inscrita nO Cadastro Nacional de Pessoa Juridica — CNPJ sob O nº
33.782.136/0001-50, código e descrição da atividade econômica principal — 94.93—6-00 — Atividades
de organizações associativas ligas a cultura e à arte; código e descrição das atividades econômicas
secundárias — não informado —, e descrição da natureza juridica — 399-9 — Associação privada sem
tins lucrativos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de
Goiás, aos 29 dias dO mês de junho de 2020.
EDVALDO ANTME SOUZA DAGMDREA DE OLIVEIRA Vereador/Presidente Vereadora/tº Secretária