norma nº 3437/2022

Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis – Goiás.
LEI N°. 3.437, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
“Altera a tabela do Anexo I, da Lei nº 3.424 de 17 de 
dezembro de 2021, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterada a tabela do Anexo I, da Lei nº 3.424 de 17 de dezembro de 2021, 
que passará a vigorar com a seguinte redação:
FUNÇÕES VAGAS
CADASTRO 
RESERVA FORMAÇÃO C.H.D C.H.S SALÁRIO
Instrutor de 
Modalidades 
Esportivas 5
5
Ensino Sup. 
Completo 
em 
Educação 
Física 8h 40h R$ 
2.200,00
Cuidador 
Social 40
40
Ensino 
Fundamental
Completo 12h 42h R$ 
1.600,00
Cozinheira 6
4
Ensino 
Fundamental 
incompleto 8h 40h R$ 
1.500,00
Auxiliar de 
Serviços 
Gerais 8
6
Ensino 
Fundamental 
incompleto 8h 40h R$ 
1.500,00
Auxiliar 
Administrativo 8
8
Ensino 
Médio
Completo 8h 40h R$ 
1.700,00
Jardineiro 1 3
Ensino 
Fundamental
incompleto 8h 40h R$ 
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1.500,00
Advogado 1 2
Ensino Sup. 
Completo
Direito 4h 20h R$1.420,44
Orientador 
Social 1
3
Ensino Sup. 
Completo 6H 30H R$ 
1.970,00
• C.H.D (carga horária diária)
• C.H.S (carga horária semanal)
PERFIL/SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
I - Instrutor de Modalidades Esportivas:
Executar e coordenar todas as tarefas relacionadas com o ensino da educação física e 
práticas desportivas em geral, auxiliar nas atividades de recreação e lazer junto à 
comunidade e pessoas portadoras de deficiência; desenvolver atividades de terapia 
ocupacional com idosos; colaborar na realização de exames de suficiência física; 
auxiliar na promoção de atividades esportivas; atender em quadra e eventos diversos, 
colaborando no desenvolvimento das atividades programadas; auxiliar na execução dos 
exercícios definidos por fisioterapeuta, promovendo a reabilitação de indivíduos com 
diversos graus de comprometimento físico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
II - Cuidador Social:
Desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária e 
instrumentais de autonomia e participação social dos usuários, a partir de diferentes 
formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas; 
Desenvolver atividades para o acolhimento, proteção integral e promoção da autonomia 
e autoestima dos usuários; Atuar na recepção dos usuários possibilitando uma 
ambiência acolhedora; Identificar as necessidades e demandas dos usuários; Apoiar os 
usuários no planejamento e organização de sua rotina diária; Auxiliar e monitorar os 
cuidados com a moradia, como organização e limpeza do ambiente e preparação de 
alimentos; Apoiar e monitorar os usuários nas atividades de higiene, organização e 
alimentação de crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência; 
Apoiar, acompanhar e orientar os usuários em atividades externas, como cursos, 
projetos sociais e de lazer bem como, atividades internas, contribuindo e ou executando 
na higiene pessoal, limpeza e organização dos objetos pessoais e coletivos; 
Desenvolver atividades recreativas e lúdicas; Potencializar a convivência familiar e 
comunitária; Estabelecer e, ou, potencializar vínculos entre os usuários, profissionais e 
familiares; Apoiar no fortalecimento da proteção mútua entre os membros das famílias; 
Apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, 
projetos, benefícios, transferência de renda ao mundo do trabalho por meio de 
articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas 
públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; Contribuir para melhoria da 
atenção prestada aos membros das famílias em situação de dependência; Contribuir 
para o reconhecimento de direitos e o desenvolvimento integral do grupo familiar; 
Apoiar famílias que possuem, dentre os seus membros indivíduos que necessitam de 
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cuidados por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivência 
familiar; Receber, acondicionar, conforme orientação da Direção, gêneros alimentícios, 
material de limpeza, higiene, escritório e outros; Informar a direção sobre a necessidade 
de consertos e/ou substituição de materiais, equipamentos e instalações, visando o 
atendimento de qualidade; Contribuir na formação integral de usuários, participando da 
elaboração do planejamento, bem como da execução de atividades educativas, 
preventivas e recreativas na unidade observando a proposta da Secretaria e 
respeitando o estágio de desenvolvimento dos indivíduos; Participar das assembleias e 
demais atividades grupais; Auxílio à criança e ao adolescente para lidar com sua 
história de vida, fortalecimento da autoestima e construção de identidade; 
Acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no 
cotidiano pela direção e/ou equipe técnica dos equipamentos; Manter o registro dos 
atendimentos realizados, atualizando-as e organizando-os, a fim de possibilitar a troca 
de informações entre turnos; Registrar diariamente em livro próprio, as ocorrências do 
plantão; Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, 
avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado, capacitações e cursos 
oferecidos e agendados, justificando por escrito as eventuais faltas; Respeitar sempre o 
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou Estatuto do Idoso; Fazer-se presente 
para as crianças, adolescentes e idosos através da forma pessoal de abordá-los, 
transmitindo-lhes o bem estar que necessitam; Proporcionar às crianças, adolescentes 
e idosos, um ambiente repleto de carinho e atenção, visando compensar suas perdas 
pessoais, a fim de evitar maiores danos no seu desenvolvimento físico, emocional e 
intelectual; Auxiliar a cozinheira no preparo dos gêneros alimentícios, para a confecção 
da refeição, limpando, lavando e cortando-os, conforme instruções recebidas; Servir ou 
ajudar servir refeições às crianças, adolescentes e idosos; Zelar e participar da 
manutenção, limpeza do equipamento de sua área de ação (lavanderia, salas, quartos e 
pátio) Colaborar e/ou auxiliar em outros setores, quando da necessidade e solicitação 
da Direção da Unidade e/ou chefias; Proceder à desinfecção das roupas, no caso de 
moléstias transmissíveis, lavando-as separadamente; Trocar fraldas, dar banho e zelar 
do bebê e do idoso, com carinho e atenção; Dar mamadeiras empregando posições 
corretas com o bebê ao colo, obedecendo às orientações estabelecidas; Cuidar do 
vestuário e da aparência da pessoa idosa de modo a aumentar a sua autoestima; 
Acompanhar a criança, adolescente, adultos e a pessoa idosa aos exames, consultas e 
tratamento de saúde, relatando, qualquer intercorrência a direção; Estimular e ajudar na 
alimentação e hidratação; Estimular atividades de lazer e ocupacionais; Ajudar na 
locomoção e atividades tais como: deambulação, exercícios físicos, tomar sol, mudança 
de posição na cama ou cadeira para idosos acamados e pessoas com deficiência; 
Facilitar e estimular a comunicação da criança, do adolescente e do idoso; Relatar em 
prontuário próprio às orientações e prescrições médicas; Ministrar a medicação 
conforme prescrição médica, para as crianças, adolescentes e idosos; Zelar pelo 
material lúdico e de higiene, assim como pelos equipamentos e instalações do 
programa ou da unidade: Auxiliar na organização do banho e no repouso; Atender as 
solicitações não atribuídas anterior; Auxiliar na organização do banho e no repouso; 
Atender as solicitações não atribuídas anteriormente, pela Direção da Unidade e/ou 
Chefias;
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III - Cozinheira:
Separar o material a ser utilizado na confecção da refeição ou prato especial, 
escolhendo panelas, temperos, molhos e outros ingredientes, para facilitar sua 
manipulação; preparar os alimentos cortando-os, amassando-os ou triturando-os para 
garantir a forma e o sabor adequado a cada prato ou para seguir uma receita; 
ornamentar pratos utilizando ovos, tomates, alface e outros ingredientes, e arrumando￾os artisticamente, a fim de atender a encomendas para banquetes e para refeições 
especiais; determinar a limpeza dos utensílios solicitando a lavagem dos mesmos, para 
assegurar sua posterior utilização; controlar o estoque de ingredientes, verificando seu 
nível e o estado dos que estão sujeitos à deterioração para providenciar as reposições 
necessárias; desempenhar outras tarefas semelhantes.
IV - Auxiliar de Serviços Gerais:
Cuidar da limpeza da área interna e da área externa de escolas, creches, e prédios 
públicos; zelar pela conservação e manutenção dos mesmos; higienizar vestuários e 
outros tecidos; transportar material de apoio de suas respectivas secretaria; 
acondicionar o lixo em recipientes próprios para a coleta; conduzir e entregar 
correspondências internar e externas; Colocar e retirar placas de sinalização; 
transportar e carregar material de um lugar para o outro; executar serviços de capina, 
roçagem e remoção de entulhos de vias públicas; consertar cercas de arame, abrir 
valetas, tapar buracos, limpar meio-fio e calhas, limpar e reparar estradas e bueiros 
comunicar sobre qualquer ameaça ao patrimônio público, varrer vias públicas e 
proporcionar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios à sua 
coletação; coletar o lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de estabelecimentos 
comerciais e hospitalares e conduzi-lo aos respectivos depósitos; marcar campos, 
colocar e retirar redes e bandeiras; limpar prédios públicos com enfoque na área de 
serviço braçal; atender a todas as necessidades profissionais do pedreiro, 
confeccionando massa para reboco, carregando e colocando em lugar que facilite os 
serviços, todo o material necessário para o bom desempenho do pedreiro; cuidar, lavar, 
guardar e zelar de todas as ferramentas usadas durante as tarefas; executar atividades 
e outros sérvios afins, desenvolver outras atividades compatíveis com o grau de 
instrução; varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano em 
recipientes próprios a sua coletação; colaborar e participar de todos os serviços de 
melhoria do sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio do 
Município; zelar pela guarda e conservação do material de limpeza que lhe for confiado; 
desempenhar outras tarefas afins ao seu cargo. Exercer atividades externas nas praças 
e jardins atinentes a sua função, tais como: fazer valetas, cortar e podar as plantas das 
praças e jardins, trabalhar no viveiro de mudas da Prefeitura. Executar as tarefas de 
lavar, lubrificar e manter permanentemente em condições adequadas de uso as 
máquinas e veículos, bem como desempenhar outras tarefas semelhantes. Exercer as 
tarefas de controle da entrada e saída de alunos nas escolas; zelar pela manutenção da 
limpeza da escola, exercer as tarefas de conservação do prédio, desempenhar outras 
tarefas pertinentes ao cargo. Varrer, lavar e encerar pisos, limpar paredes e janelas, 
portas, máquinas, móveis e equipamentos, executar serviços de limpeza em geral nas 
instalações da Prefeitura Municipal. Executar serviços de cantina e copa, desempenhar 
outras tarefas semelhantes.
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V - Auxiliar Administrativo:
Conhecimento para o desenvolvimento das rotinas administrativas; noções básicas de 
informática; recepção de usuários; capacidade de redigir documentos; preenchimento 
de cadastro e facilidade nas relações interpessoais, desempenhar outras tarefas 
semelhantes.
VI Jardineiro:
Na área de serviços de jardins - Exercer atividades externas nas praças e jardins 
atinentes a sua função, tais como: cortar e podar as plantas das praças e jardins, 
trabalhar no viveiro de mudas da Prefeitura, desempenhar outras tarefas semelhantes.
VII - Advogado
Estar regularmente inscrito (a) nos quadros da Ordem dos Advogados Brasil, mediante 
a devida comprovação de regularidade, por meio de cópia de cartão profissional; 
Conhecimento da legislação referente à política de Assistência Social, direitos 
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.); Conhecimento da rede 
socioassistencial, das políticas públicas e órgãos de defesa de direitos; Conhecimentos 
teóricos, habilidades e domínio metodológico necessários ao desenvolvimento de 
trabalho social com famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por 
violação de direitos (atendimento individual, familiar e em grupo); Conhecimentos e 
desejável experiência de trabalho em equipe interdisciplinar, trabalho em rede e 
atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação 
de direitos; Conhecimentos e habilidade para escuta qualificada das famílias/indivíduos, 
desempenhar outras tarefas semelhantes.
VIII - Orientador Social
Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à 
atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações 
de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da 
função protetiva da família; Desenvolver atividades instrumentais e registro para
assegurar direitos, (re) construção da autonomia, autoestima, convívio e participação
social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as 
dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações 
intergeracionais; Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do 
trabalho social; Apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; 
Atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; Apoiar na 
identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a 
privacidade das informações; Apoiar e participar no planejamento das ações; Organizar, 
facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas 
unidades e, ou, na comunidade; Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na 
execução das atividades; Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e 
culturais nas unidades e, ou, na comunidade; Apoiar no processo de mobilização e 
campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento 
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de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações 
das Unidades socioassistenciais; Apoiar na elaboração e distribuição de materiais de 
divulgação das ações; Apoiar os demais membros da equipe de referência em todas as
etapas do processo de trabalho; Apoiar na elaboração de registros das atividades 
desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de 
defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, 
ou, familiar; Apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, 
programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio
de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas
públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; Apoiar no acompanhamento 
dos encaminhamentos realizados; Apoiar na articulação com a rede de serviços 
socioassistenciais e políticas públicas; Participar das reuniões de equipe para o 
planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; 
Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos 
familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social 
vivenciadas; Apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em 
descumprimento de condicionalidades; Informar, sensibilizar e encaminhar famílias e 
indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e 
qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de 
intermediação de mão de obra; Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho 
dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; Apoiar no desenvolvimento 
dos mapas de oportunidades e demandas. Participar de reuniões de equipe, de 
encontros, seminários e programas de treinamento, sempre que convocado; realizar 
outras tarefas semelhantes;
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, essa lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 28 dias do mês de
março de 2022.
ANDERSON DE PAULA SILVA VALMIR ANDRADE
 Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento