norma nº 3459/2022

HEBMa | PREFEITURA DE
adEi= | QUIRINÓPOLIS
QUIRINOPOL Te
LEI Nº. 3.459, DE 23 DE MAIO DE 2022.
“Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021,
Plano Plurianual — PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº
3.394/2021 alterada pela Lei nº 3.421/2021, de 17 de
dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO
para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021,
Lei Orçamentária Anual — LOA para 2022, e dá outras
providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro
de 2022 Plano Plurianual — PPA de 2022/2025:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: NOVA — SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 — INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0032 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
AÇÃO: 1.001 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS
PÚBLICOS
Metas Unidade de 2022
L Medida
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 1
Art. 2º - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.394/21
alterada pela Lei nº 3.421/21, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO para 2022;
Art. 3º - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para abertura de despesas nas
seguintes dotações:
Projeto/
tividade
Praça dos Três Pode º8 ntro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — “O
Órgão |Unid. Função Subfunção Programa Fonte Elemento | Valor R$
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
02 NOVA | 15 451 0032 1.001 100 | 449051 [100.000,00
Art. 4º - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
serão utilizados os recursos citados no Art. 43 $ 1º, incisos |, II, Ill e IV da lei nº
4.320/64.
Art. 5º - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro
de 2022 Plano Plurianual — PPA de 2022/2025:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO .
UNIDADE: NOVA — SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 — INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0032 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
AÇÃO: 1.004 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS EM VIAS
PÚBLICAS
Metas Unidade de 2022
| Medida
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 2
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS
Art. 6º - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.394/21
alterada pela Lei nº 3.421/21, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO para 2022;
Art. 7º - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais
no valor de R$ 108.209,00 (cento e oito mil, duzentos e nove reais) para abertura
de despesas nas seguintes dotações:
Órgão |Unid. Função Subfunção Programa ria Fonte [Elemento |Valor R$
02 NOVA | 15 E 451 0032 1.004 100 | 339030 [95.235,00
02 NOVA | 15 451 0032 1.004 100 | 449051 [12.974,00
Art. 8º - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 108.209,00 (cento e oito
mil, duzentos e nove reais) serão utilizados os recursos citados no Art. 43 8 1º,
incisos |, Il, Ill e IV da lei nº 4.320/64.
Art. 9º - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro
de 2022 Plano Plurianual — PPA de 2022/2025:
Praça dos Três Podere 88-- Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis — Goiás.
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
ÓRGÃO: 02 — PODER EXECUTIVO
UNIDADE: NOVA — SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 — INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0032 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
AÇÃO: 1.005 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO
Metas Unidade de 2022
Medida
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 4
Art. 10 - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.394/21
alterada pela Lei nº 3.421/21, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO para 2022;
Art. 11 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos
especiais no valor de R$ 287.432,92 (duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos
e trinta e dois reais e noventa e dois centavos) para abertura de despesas nas
seguintes dotações:
am , úá n Projeto/
Órgão |Unid. Função Subfunção Programa atividade Fonte [Elemento | Valor R$
02 NOVA | 15 451 0032 1.005 123 | 449051 |58.829,74
02 NOVA | 15 451 0032 1.005 100 | 449051 228.603,18
Art. 12 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 287.432,92 (duzentos e
oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos)
serão utilizados os recursos citados no Art. 43 8 1º, incisos |, Il, Ill e IV da lei nº
4.320/64.
Art. 13 - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de
dezembro de 2022 Plano Plurianual — PPA de 2022/2025:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: NOVA - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 — INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0032 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
AÇÃO: 1.006 - PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
Metas Unidade de 2022
Medida
Praça dos Três Poderes nº 88 Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis — Goiás.
E
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 5
Art. 14 - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.394/21
alterada pela Lei nº 3.421/21, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO para 2022;
Art. 15 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos
especiais no valor de R$ 549.141,86 (quinhentos e quarenta e nove mil, cento e
quarenta e um reais e oitenta e seis centavos) para abertura de despesas nas
seguintes dotações:
Órgão |Unid. Função Subfunção Programa viga Fonte Elemento | Valor R$
02 NOVA | 15 451 1 0032 1.006 100 | 449051 284.511,86
02 NOVA | 15 451 0032 1.006 127 | 449051 |15.000,00
02 NOVA | 15 451 0032 1.006 170 | 449051 [249.630,00
Art. 16 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 549.141,86 (Quinhentos e
quarenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos)
serão utilizados os recursos citados no Art. 43 8 1º, incisos 1, Il, Ill e IV da lei nº
4.320/64.
Art. 17 - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de
dezembro de 2022 Plano Plurianual - PPA de 2022/2025:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO ,
UNIDADE: NOVA —- SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 — INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0032 —- GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
AÇÃO: 1.007 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS,
PARQUES E JARDINS
Metas Unidade de 2022
Medida
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 6
Art. 18 - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.394/21
alterada pela Lei nº 3.421/21, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO para 2022;
/
Praça dos Três Poderes nº 88 Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: Agp — Goiás.
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
Art. 19 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos
especiais no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para abertura de
despesas nas seguintes dotações:
de e : a a Projeto/
Órgão |Unid. Função Subfunção Programa "Atividade Fonte [Elemento | Valor R$
02 NOVA| 15 451 0032 1.007 100 | 449051 |100.000,00
02 Nova 15 451 0032 1.007 | 123 | 449051 [400.000,00
Art. 20 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) serão utilizados os recursos citados no Art. 43 $ 1º, incisos IH le IV da
lei nº 4.320/64.
Art. 21 - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de
dezembro de 2022 Plano Plurianual — PPA de 2022/2025:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: NOVA — SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 — INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0032 —- GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
AÇÃO: 1.008 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Metas Unidade de 2022
Medida
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 7
Art. 22 - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.394/21
alterada pela Lei nº 3.421/21, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO para 2022;
Art. 23 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos
especiais no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para abertura de
despesas nas seguintes dotações:
Órgão |Unid. Função Subfunção Programa era Fonte [Elemento | Valor R$
02 NOVA | 15 451 0032 1.008 100 | 449051 [500.000,00
Art. 24 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) serão utilizados os recursos citados no Art. 43 8 1º, incisos Lil, Ile lV da
lei nº 4.320/64.
Praça dos Três — : 88 — — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: Cop — Quirinópolis — Goiás.
Mm
ug: | PREFEITURA DE
* | QUIRINÓPOLIS
A »
as RINOPOL TS
Art. 25 - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de
dezembro de 2022 Plano Plurianual — PPA de 2022/2025:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: NOVA — SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 — INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0032 —- GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
AÇÃO: 1.009 — CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS LAGOS
MUNICIPAIS
Metas Unidade de 2022
Medida
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 8
Art. 26 - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.394/21
alterada pela Lei nº 3.421/21, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO para 2022;
Art. 27 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos
especiais no valor de R$ 37.908,20 (Trinta e sete mil, novecentos e oito reais e
vinte centavos) para abertura de despesas nas seguintes dotações:
um” ' pa x Projeto/
Órgão |Unid. |Função |Subfunção |Programa Atividade Fonte [Elemento Valor R$
02 |NOVA| 15 451 0032 1.009 100 | 449051 37.908,20
Art. 28 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 37.908,20 (trinta e sete
mil, novecentos e oito reais e vinte centavos) serão utilizados os recursos citados
no Art. 43 8 1º, incisos |, II, Ill e IV da lei nº 4.320/64.
Art. 29 - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de
dezembro de 2022 Plano Plurianual - PPA de 2022/2025:
ÓRGÃO: 02 — PODER EXECUTIVO .
UNIDADE: NOVA - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 — INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0032 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
AÇÃO: NOVA - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
Metas Unidade de 2022
| Medida
VENCIMENTOS E VANTAGENS ETAPAS 9
FIXAS
Praça dos SA nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.86)-000 — Quirinópolis — Goiás.
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ETAPAS 10
TRABALHISTAS
DIÁRIAS ETAPAS 11
a
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 12
OUTROS SERVIÇOS DE | ETAPAS 13
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE ETAPAS 14
TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA ETAPAS 15
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- (TIC)
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ETAPAS 16
EQUIPAMENTOS E MATERIAL ETAPAS 17
PERMANENTE
Art. 30 - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.394/21
alterada pela Lei nº 3.421/21, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO para 2022;
Art. 31 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos
especiais no valor de R$ 3.118.245,48 (três milhões, cento e dezoito mil,
duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) para abertura de
despesas nas seguintes dotações:
Órgão |Unid. Função Ema ê Programa Pb rn Fonte Elemento | Valor R$
02 NOVA | 15 451 0032 NOVO | 100 | 319011 [1.600.000,00
02 NOVA 15 451 0032 Novo 100 | 319094 15.000,00
02 NOVA | 15 451 0032 NOVO | 100 | 319014 5.000,00
02 NOVA | 15 451 0032 NOVO | 100 | 339030 | 750.000,00
02 NOVA | 15 451 0032 NOVO | 170 | 339030 | 545.714,50
02 NOVA | 15 451 0032 NOVO | 170 | 339036 | 16.641,25
02 NOVA | 15 451 0032 Novo 100 | 339036 5.000,00
02 NOVA | 15 451 0032 NOVO | 100 | 339039 | 100.000,00
02 NOVA | 15 451 0032 NOVO 170 | 339039 | 22.044,66
02 NOVA | 15 451 0032 NOVO 100 | 339040 15.000,00
02 NOVA 15 451 0032 NOVO 100 | 339093 5.000,00
02 NOVA 15 451 0032 Novo 100 | 449052 15.000,00
02 NOVA | 15 451 0032 NOVO 170 | 449052 23.845,07
Praça dos Três Pode ntro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis — Goiás.
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
Art. 32 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 3.118.245,48 (três
milhões, cento e dezoito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e
oito centavos) serão utilizados os recursos citados no Art. 43 $ 1º, incisos |, Il, Ill e
IV da lei nº 4.320/64.
Art. 33 - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de
dezembro de 2022 Plano Plurianual —- PPA de 2022/2025:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: NOVA — SECRETARIA DE URBANISMO
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 —- SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: NOVO - PROGRAMA GESTÃO URBANA
AÇÃO: NOVA —- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO
Metas Unidade de 2022
Medida
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ETAPAS 18
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ETAPAS 19
TRABALHISTAS
DIÁRIAS ETAPAS 20
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 21
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — ETAPAS 22
PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — ETAPAS 23
PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA ETAPAS 24
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - (TIC)
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ETAPAS 25
EQUIPAMENTOS E MATERIAL ETAPAS 26
PERMANENTE .
Art. 34 - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.394/21
alterada pela Lei nº 3.421/21, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO para 2022;
Art. 35 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos
especiais no valor de R$ 2.243.745,90 (dois milhões, duzentos e quarenta e três
mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos) para abertura de
despesas nas seguintes dotações:
Sub- Projeto/
Função ii ana Fonte
Elemento | Valor R$
Órgão |Unid. |Função
Praça dos Três Poderes ntro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 uirinópolis — Goiás.
PREFEITURA DE
a QUIRINÓPOLIS
02 NOVA 15 452 Novo NOVO 100 | 319011 [1.618.872,95
02 NOVA 15 452 NOVO Novo 100 | 319094 15.000,00
02 NOVA | 15 452 Novo NOVO | 100 | 319014 5.000,00
02 NOVA | 15 452 Novo NOVO | 100 | 339030 | 414.872,95
02 NOVA | 15 452 NOVO NOVO | 100 | 339036 5.000,00
02 NOVA | 15 452 NOVO NOVO | 100 | 339039 | 150.000,00
02 NOVA | 15 452 Novo NOVO | 100 | 339040 | 15.000,00
02 NOVA | 15 452 NOVO NOVO | 100 | 339093 5.000,00
02 NOVA | 15 452 Novo NOVO | 100 | 449052 | 15.000,00
Art. 36 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 2.243.745,90 (dois
milhões, duzentos e quarenta e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e
noventa centavos) serão utilizados os recursos citados no Art. 43 $ 1º, incisos |, Il,
Ill e IV da lei nº 4.320/64.
Art. 37 - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de
dezembro de 2022 Plano Plurianual —- PPA de 2022/2025:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: NOVA — SECRETARIA DE URBANISMO
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 —- SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: NOVO - PROGRAMA GESTÃO URBANA
AÇÃO: 1.002 — AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Metas Unidade de 2022
Medida
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ETAPAS 27
Art. 38 - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.394/21
alterada pela Lei nº 3.421/21, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO para 2022;
Art. 39 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos
especiais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para abertura de despesas nas
seguintes dotações:
Projeto/
lAtividade
02 NOVA | 15 452 NOVO 1.002
Órgão |Unid. Função Subfunção Programa Fonte Elemento | Valor R$
100 | 449061 [100.000,00
Praça dos Três Poderes nº ; — = — Fone: (064) 3615-9100 — “a Quirinópolis — Goiás.
am. | PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
Aquin A
QUE INOPOLTS,
Art. 40 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
serão utilizados os recursos citados no Art. 43 8 1º, incisos |, II, Ill e IV da lei nº
4.320/64.
Art. 41 - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de
dezembro de 2022 Plano Plurianual - PPA de 2022/2025:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: NOVA — SECRETARIA DE URBANISMO
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 — SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: NOVO - PROGRAMA GESTÃO URBANA
AÇÃO: 1.003 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Metas Unidade de 2022
Medida
EQUIPAMENTO E MATERIAL | ETAPAS 28
PERMANENTE
Art. 42 - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.394/21
alterada pela Lei nº 3.421/21, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO para 2022;
Art. 43 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos
especiais no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para abertura de
despesas nas seguintes dotações:
Em i q m Projeto/
Orgão |Unid. [Função Subfunção Programa Atividade Fonte [Elemento | Valor R$
02 NOVA | 15 452 NOVO 1.003 100 | 449052 [100.000,00
02 NOVA | 15 452 NOVO 1.003 123 | 449052 [900.000,00
Art. 44 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais) serão utilizados os recursos citados no Art. 43 $ 1º, incisos |, Il, Ill e IV da
lei nº 4.320/64.
Art. 45 - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de
dezembro de 2022 Plano Plurianual —- PPA de 2022/2025:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: NOVA — SECRETARIA DE URBANISMO
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 — SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: NOVO — PROGRAMA GESTÃO URBANA
Praça dos Três Poder;
ns.
<Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: E) Quirinópolis — Goiás.
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
AÇÃO: 2.039 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Metas Unidade de 2022
Medida
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 29
OUTROS SERVIÇOS DE ETAPAS 30
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE ETAPAS 31
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTO E MATERIAL I ETAPAS 32
PERMANENTE
Art. 46 - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.394/21
alterada pela Lei nº 3.421/21, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes
Orçamentária - LDO para 2022;
Art. 47 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos
especiais no valor de R$ 5.250.000,00 (cinco milhões, duzentos e cinquenta mil
reais) para abertura de despesas nas seguintes dotações:
RR
Órgão |Unid. |Função Subfunção Programa Atividade Fonte Elemento | Valor R$
02 |NOVA| 15 452 NOvO 2.039 100 | 339030 | 35.000,00
02 |INOVA| 15 452 Novo 2.039 100 | 339036 1.000,00
02 NOVA 15 452 Novo 2.039 100 | 339039 [5.204.000,00
02 NOVA 15 452 NOVO 2.039 100 | 449052 10.000,00
Art. 48 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 5.250.000,00 (cinco
milhões, duzentos e cinquenta mil reais) serão utilizados os recursos citados no
Art. 43 8 1º, incisos |, Il, Ill e IV da lei nº 4.320/64.
Art. 49 - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de
dezembro de 2022 Plano Plurianual — PPA de 2022/2025:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: NOVA — SECRETARIA DE URBANISMO
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 - SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: NOVO - PROGRAMA GESTÃO URBANA
AÇÃO: 2.040 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Metas Unidade de 2022
Medida
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 33
Praça dos Três õ — — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis — Goiás.
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
OUTROS SERVIÇOS DE ETAPAS 34
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE ETAPAS 35
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA ETAPAS 36
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
(TIC)
Art. 50 - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.394/21
alterada pela Lei nº 3.421/21, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO para 2022;
Art. 51 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos
especiais no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para
abertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão |Unid. |Função |Subfunção |Programa Ps a Fonte |Elemento | Valor R$
02 INOVA 15 | 452 NOVO 2.040 100 | 339030 |120.000,00
02 |NOVA| 15 452 Novo 2.040 100 | 339036 | 10.000,00
02 |NOVA | 15 452 Novo 2.040 | 100 | 339039 | 40.000,00
02 INOVA | 15 452 NOVO 2.040 100 | 339040 | 5.000,00
Art. 52 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 175.000,00 (cento e
setenta e cinco mil reais) serão utilizados os recursos citados no Art. 43 8 1º,
incisos |, II, Ill e IV da lei nº 4.320/64.
Art. 53 - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de
dezembro de 2022 Plano Plurianual — PPA de 2022/2025:
ÓRGÃO: 02 —- PODER EXECUTIVO
UNIDADE: NOVA — SECRETARIA DE URBANISMO
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 —- SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: NOVO —- PROGRAMA GESTÃO URBANA .
AÇÃO: 2.041 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Metas Unidade de 2022
Medida
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 37
OUTROS SERVIÇOS DE ETAPAS 38
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Praça dos Três Podere:
ro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — nu — Goiás.
PREFEITURA DE
Mei" | QUIRINÓPOLIS
OUTROS SERVIÇOS DE ETAPAS 39
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTO E MATERIAL ETAPAS 40
PERMANENTE
Art. 54 - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.394/21
alterada pela Lei nº 3.421/21, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO para 2022;
Art. 55 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos
especiais no valor de R$ 682.576,93 (seiscentos e oitenta e dois mil, quinhentos
e setenta e seis reais e noventa e três centavos) para abertura de despesas nas
seguintes dotações:
Órgão |Unid. Função Subfunção Programa Atividade Fonte Elemento | Valor R$
02 NOVA | 15 452 Novo 2.041 100 | 339030 [446.076,93
02 NOVA | 15 452 Novo 2.041 117 | 339030 [151.500,00
02 NOVA | 15 452 Novo 2.041 100 | 339036 | 5.000,00
02 NOVA | 15 452 Novo 2.041 100 | 339039 |10.000,00
02 NOVA | 15 452 Novo 2.041 117 | 339039 |50.000,00
02 NOVA | 15 452 NOVO 2.041 100 | 449052 |10.000,00
Art. 56 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 682.576,93 (seiscentos e
oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos)
serão utilizados os recursos citados no Art. 43 8 1º, incisos |, Il, Ill e IV da lei nº
4.320/64.
Art. 57 - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de
dezembro de 2022 Plano Plurianual —- PPA de 2022/2025:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: NOVA — SECRETARIA DE URBANISMO
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 - SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: NOVO - PROGRAMA GESTÃO URBANA
AÇÃO: 2.042 - MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Metas Unidade de 2022
Medida
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 41
OUTROS SERVIÇOS DE ETAPAS 42
Praça dos Três Poderes nº 88 — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis — Goiás.
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE ETAPAS 43
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 58 - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.394/21
alterada pela Lei nº 3.421/21, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO para 2022;
Art. 59 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos
especiais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para abertura de despesas nas
seguintes dotações:
Órgão |Unid. [Função Subfunção [Programa a polato! Fonte Elemento | Valor R$
02 NOVA | 15 452 Novo 2.042 100 | 339030 |45.000,00
02 NOVA | 15 IE 452 Novo 2.042 |100 | 339036 5.000,00
02 NOVA | 15 452 | Novo 2.042 100 | 339039 [50.000,00
Art. 60 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
serão utilizados os recursos citados no Art. 43 8 1º, incisos |, II, Ill e IV da lei nº
4.320/64.
Art. 61 - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de
dezembro de 2022 Plano Plurianual — PPA de 2022/2025:
ÓRGÃO: 02 —- PODER EXECUTIVO
UNIDADE: NOVA — SECRETARIA DE URBANISMO
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 - SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: NOVO — PROGRAMA GESTÃO URBANA
AÇÃO: 2.043 —- MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS
Metas Unidade de | 2022
Medida
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS | 44
OUTROS SERVIÇOS DE ETAPAS | 45
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE ETAPAS | 46
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 62 - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.394/21
alterada pela Lei nº 3.421/21, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO para 2022;
Praça dos Três A =— — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: q — Goiás.
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
Art. 63 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos
especiais no valor de R$ 1.214.559,13 (um milhão, duzentos e quatorze reais,
quinhentos e cinquenta e nove reais e treze centavos) para abertura de
despesas nas seguintes dotações:
Órgão |Unid. |Função Subfunção [Programa er Fonte Elemento | Valor R$
02 INOVA | 15 452 Novo 2.043 100 | 339030 [1.059.054,13
02 |INOVA| 15 452 Novo 2.043 170 | 339030 | 50.000,00
02 |INOVA| 15 452 Novo 2.043 100 | 339036 | 10.000,00
02 |NOVA| 15 452 NOVO 2.043 100 | 339039 | 95.505,00
Art. 64 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.214.559,13 (um milhão,
duzentos e quatorze reais, quinhentos e cinquenta e nove reais e treze
centavos) serão utilizados os recursos citados no Art. 43 8 1º, incisos |, Il, Ille IV da
lei nº 4.320/64.
Art. 65 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de
natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº. 3.422/21 de 17 de
dezembro de 2021.
Art. 66 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e
inclusões necessárias na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 - Plano
Plurianual — PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.394/2021 alterada pela Lei
nº 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO
para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual —
LOA para o exercício de 2022, especificamente nas inserções e supressões de que
trata a presente lei.
Art. 67 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 23 dias do mês de maio
de 2022.
né
DE DE PAULA SILVA VALMIR ANDRADE
Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis — Goiás.