| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3478 / 2022 |
| Date | 2022-12-02 |
| Ementa | Institui o dia 23 de novembro como o dia municipal de combate ao câncer infanto juvenil e da “semana dourada”, que passará a integrar o calendário de eventos oficiais do Município de Quirinópolis, bem como prevê a participação dos poderes executivo e legislativo do município, empresas e as entidades civis em campanhas de prevenção. |
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| PREFEITURA DE = QUIRINÓPOLIS LEI Nº. 3.478, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022. “INSTITUI O DIA 23 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL E DA “SEMANA DOURADA", QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, BEM COMO PREVÊ A PARTICIPAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, EMPRESAS E AS ENTIDADES CIVIS EM CAMPANHAS DE PREVENÇÃO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEU REPRESENTE, APROVA, E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º. - Fica Instituído no Calendário Oficial do Município de Quirinópolis o dia Municipal de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil que deverá ocorrer anualmente na semana do dia 23 de novembro, ora fixado como “SEMANA DOURADA”. Parágrafo Único. A Prefeitura Municipal, através de seu órgão competente realizará e incentivará a realização de campanhas de informação, educação e comunicação sobre o “Câncer Infanto-Juvenil”, em parceria com qualquer entidade interessada. Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 02 dias do mês de dezembro de 2022. ? dos pr ed [o ANDERS E PAULA SILVA VALMIR ANDRADE Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis — Goiás.