| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3481 / 2022 |
| Date | 2022-12-02 |
| Ementa | “Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.464 de 04 de julho de 2022, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2023” |
| native_id | 4429 |
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ESTADO DE GOIÁS ANEXO DE RISCOS FISCAIS ANEXO XIII 2023 R$ 1,00 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Demandas Judiciais: DEMANDAS JUDICIAIS 500.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 SUBTOTAL 500.000,00 SUBTOTAL 500.000,00 DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Restituição de Tributos a Maior: RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS A MAIOR 150.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO 150.000,00 Frustração de Arrecadação: FRUSTRAÇÃO DE ARRECADAÇÃO 1.000.000,00 LIMITAÇÃO DE EMEPNHO 1.000.000,00 Outros Riscos Fiscais: OUTROS RISCOS FISCAIS 850.000,00 OUTROS RISCOS FISCAIS 850.000,00 SUBTOTAL 2.000.000,00 SUBTOTAL 2.000.000,00 PREFEITO MUNICIPAL CPF: 891.042.771-04 ANDERSON DE PAULA SILVA TOTAL 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 CO080 - 140 - Centi ® e-Assinatura: fYEG$Z58teX Página 1 de 1 PODER EXECUTIVO ESTADO DE GOIÁS METAS ANUAIS 2023 AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 Valor Constante % PIB (a / PIB) x 100 Valor Corrente (a) 2023 Valor Constante % PIB (b / PIB) x 100 Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB (c / PIB) x 100 Valor Corrente (c) % RCL (a / RCL) x 100 % RCL (b / RCL) x 100 % RCL (c / RCL) x 100 Receita total 265.785.676,00 253.129.215,24 0,1358 0,0000 281.732.816,56 268.316.968,15 0,1440 0,0000 298.636.785,55 284.415.986,24 0,1526 0,0000 Receitas Primárias (I) 237.985.216,00 226.652.586,67 0,1216 0,0000 252.264.328,96 240.251.741,87 0,1289 0,0000 267.400.188,69 254.666.846,37 0,1367 0,0000 Despesa Total 265.785.676,00 253.129.215,24 0,1358 0,0000 281.732.816,56 268.316.968,15 0,1440 0,0000 298.636.785,55 284.415.986,24 0,1526 0,0000 Despesas Primárias (II) 241.004.556,00 229.528.148,57 0,1232 0,0000 255.464.829,36 243.299.837,49 0,1306 0,0000 270.792.719,12 257.897.827,73 0,1384 0,0000 Resultado Primário (III) = (I–II) - 3.019.340,00 - 2.875.561,90 - 0,0015 0,0000 - 3.200.500,40 - 3.048.095,62 - 0,0016 0,0000 - 3.392.530,43 - 3.230.981,36 - 0,0017 0,0000 Resultado Nominal 2.000.000,00 1.904.761,90 0,0010 0,0000 2.000.000,00 1.904.761,90 0,0010 0,0000 1.000.000,00 952.380,95 0,0005 0,0000 Dívida Pública Consolidada 12.500.000,00 11.904.761,90 0,0064 0,0000 10.000.000,00 9.523.809,52 0,0051 0,0000 - 43.000.000,00 - 40.952.380,95 - 0,0220 0,0000 Dívida Consolidada Líquida - 40.000.000,00 - 38.095.238,10 - 0,0204 0,0000 - 42.000.000,00 - 40.000.000,00 - 0,0215 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 CPF: 891.042.771-04 PIB Real (crescimento % anual) VARIÁVEIS 2025 Nota: O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: 195.682.000.000,00 2024 195.682.000.000,00 2023 195.682.000.000,00 Inflação Média (% anual) projetada do INPC 5,00 5,00 5,00 ANDERSON DE PAULA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CO274 - 127 - Centi ® e-Assinatura: m3iG$Z58teX Página 1 de 1 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO 2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2021 (a) Metas Realizadas em 2021 (b) "Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100 Variação % PIB % RCL % PIB % RCL Receita total 209.000.000,00 0,0000 0,0000 225.187.889,34 0,0000 114,7349 16.187.889,34 7,7454 Receitas Primárias (I) 201.598.000,00 0,0000 0,0000 223.947.096,97 0,0000 114,1027 22.349.096,97 11,0860 Despesa Total 209.000.000,00 0,0000 0,0000 195.546.439,92 0,0000 99,6323 - 13.453.560,08 - 6,4371 Despesas Primárias (II) 202.455.000,00 0,0000 0,0000 195.240.751,29 0,0000 99,4766 - 7.214.248,71 - 3,5634 Resultado Primário (III) = (I–II) - 857.000,00 0,0000 0,0000 28.706.345,68 0,0000 14,6261 29.563.345,68 - 3.449,6319 Resultado Nominal 34.201.000,00 0,0000 0,0000 0,00 0,0000 0,0000 - 34.201.000,00 - 100,0000 Dívida Pública Consolidada 28.317.000,00 0,0000 0,0000 15.525.618,32 0,0000 7,9104 - 12.791.381,68 - 45,1721 Dívida Consolidada Líquida 5.884.000,00 0,0000 0,0000 0,00 0,0000 0,0000 - 5.884.000,00 - 100,0000 CPF: 891.042.771-04 PREFEITO MUNICIPAL ANDERSON DE PAULA SILVA Previsão de PIB para 2021 ESPECIFICAÇÃO VALOR Nota: PIB Estadual Previsto e Real: 0,00 Valor real do PIB de 2021 0,00 CO273 - 326 - Centi ® e-Assinatura: QYiG$Z58teX Página 1 de 1 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 2023 AMF – DEMONSTRATIVO 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II) METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 1,00 2020 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % Receita Total 196.000.000,00 209.000.000,00 6,63 221.310.100,00 5,89 265.785.676,00 20,10 281.732.816,56 6,00 298.636.785,55 6,00 Receita Primárias (I) 196.873.000,00 201.598.000,00 2,40 200.078.600,00 - 0,75 237.985.216,00 18,95 252.264.328,96 6,00 267.400.188,69 6,00 Despesa Total 196.000.000,00 209.000.000,00 6,63 221.310.100,00 5,89 265.785.676,00 20,10 281.732.816,56 6,00 298.636.785,55 6,00 Despesa Primárias (II) 197.710.000,00 202.455.000,00 2,40 198.069.900,00 - 2,17 241.004.556,00 21,68 255.464.829,36 6,00 270.792.719,12 6,00 Resultado Primário (I-II) - 837.000,00 857.000,00 2.008.700,00 134,39 - 3.019.340,00 - 250,31 - 3.200.500,40 - 3.392.530,43 Resultado Nominal - 33.399.000,00 34.201.000,00 - 7.708.088,33 - 122,54 2.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 - 50,00 Dívida Pública Consolidada 27.653.000,00 28.317.000,00 2,40 26.753.752,75 - 5,52 12.500.000,00 - 53,28 10.000.000,00 - 20,00 - 43.000.000,00 - 530,00 Dívida Consolidada Liquida - 5.746.000,00 5.884.000,00 5.653.752,75 - 3,91 - 40.000.000,00 - 807,49 - 42.000.000,00 2020 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % Receita Total 196.000.000,00 209.000.000,00 6,63 234.588.706,00 12,24 279.074.959,80 18,96 295.819.457,39 6,00 313.568.624,83 6,00 Receita Primárias (I) 196.873.000,00 201.598.000,00 2,40 212.083.316,00 5,20 249.884.476,80 17,82 264.877.545,41 6,00 280.770.198,12 6,00 Despesa Total 196.000.000,00 209.000.000,00 6,63 234.588.706,00 12,24 279.074.959,80 18,96 295.819.457,39 6,00 313.568.624,83 6,00 Despesa Primárias (II) 197.710.000,00 202.455.000,00 2,40 209.954.094,00 3,70 253.054.783,80 20,53 268.238.070,83 6,00 284.332.355,08 6,00 Resultado Primário (I-II) - 837.000,00 857.000,00 2.129.222,00 148,45 - 3.170.307,00 - 248,90 - 3.360.525,42 - 3.562.156,95 Resultado Nominal - 33.399.000,00 34.201.000,00 - 8.170.573,63 - 123,89 2.100.000,00 2.100.000,00 1.050.000,00 - 50,00 Dívida Pública Consolidada 27.653.000,00 28.317.000,00 2,40 28.358.977,92 0,15 13.125.000,00 - 53,72 10.500.000,00 - 20,00 - 45.150.000,00 - 530,00 Dívida Consolidada Liquida - 5.746.000,00 5.884.000,00 5.992.977,92 1,85 - 42.000.000,00 - 800,82 - 44.100.000,00 PREFEITO MUNICIPAL CPF: 891.042.771-04 ANDERSON DE PAULA SILVA CO073 - 134 - Centi ® e-Assinatura: RHiG$Z58teX Página 1 de 1 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III) R$ 1,00 2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 115.808.123,64 100,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Acumulado 176.324.897,33 100,00 132.149.011,19 100,00 0,00 0,00 TOTAL 176.324.897,33 100,00 132.149.011,19 100,00 115.808.123,64 100,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % REGIME PREVIDENCIÁRIO Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 169.796,31 100,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Lucros ou Prejuízos Acumulados 1.506.662,96 100,00 417.870,67 100,00 0,00 0,00 TOTAL 1.506.662,96 100,00 417.870,67 100,00 169.796,31 100,00 PREFEITO MUNICIPAL CPF: 891.042.771-04 ANDERSON DE PAULA SILVA CO349 - 153 - Centi ® e-Assinatura: N5iG$Z58teX Página 1 de 1 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS AMF - DEMONSTRATIVO 5 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III) R$ 1,00 2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS REALIZADAS 2021 (a) 2020 (b) 2019 (c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1.240.792,37 230.239,68 970.147,40 Alienação de Bens Móveis 0,00 350,00 247.900,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 105.000,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 1.240.792,37 124.889,68 722.247,40 DESPESAS EXECUTADAS 2021 (d) 2020 (e) 2019 (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 205.000,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 205.000,00 0,00 Investimentos 0,00 205.000,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 2021 (g) = ((Ia - IId) + IIIh) 2020 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) SALDO FINANCEIRO 2019 (i) = (Ic - IIf) VALOR (III) 2.236.179,45 995.387,08 970.147,40 PREFEITO MUNICIPAL CPF: 891.042.771-04 ANDERSON DE PAULA SILVA CO348 - 152 - Centi ® e-Assinatura: 1YiG$Z58teX Página 1 de 1 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANEXO X R$ 1,00 2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2019 2020 2021 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS CORRENTES (I) 6.096.878,14 8.888.450,75 4.994.057,88 Receita de Contribuições dos Segurados 5.992.316,14 5.061.885,34 4.835.926,81 Ativo 5.992.316,14 5.061.885,34 4.835.926,81 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 97.717,00 6.722,26 23.323,79 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 97.717,00 6.722,26 23.323,79 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 6.845,00 3.819.843,15 134.807,28 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 94.449,38 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 3.819.843,15 0,00 Demais Receitas Correntes 6.845,00 0,00 40.357,90 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 6.096.878,14 5.068.607,60 4.994.057,88 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2019 2020 2021 CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: X5iG$Z58teX Página 1 de 6 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANEXO X R$ 1,00 2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Benefícios 20.467.869,10 21.725.843,77 23.097.089,49 Aposentadorias 17.241.720,51 18.643.581,71 20.112.793,60 Pensões por Morte 2.675.856,79 2.760.607,87 2.984.295,89 Outras Despesas Previdenciárias 550.291,80 321.654,19 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 1.039.776,63 869.097,43 426.171,62 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 21.507.645,73 22.594.941,20 23.523.261,11 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) - 15.410.767,59 - 17.526.333,60 - 18.529.203,23 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2019 2020 2021 VALOR 18.303.890,31 22.506.439,24 24.610.399,01 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2019 2020 2021 VALOR 404.288,90 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2020 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 2019 2021 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2019 2020 2021 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.153.677,75 80.162,94 487.258,21 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 Outro Bens e Direitos 37.099,45 25.653,45 21.241,45 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2019 2020 2021 RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: X5iG$Z58teX Página 2 de 6 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANEXO X R$ 1,00 2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2019 2020 2021 Benefícios 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: X5iG$Z58teX Página 3 de 6 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANEXO X R$ 1,00 2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2019 2020 2021 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2019 2020 2021 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019 2020 2021 Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019 2020 2021 Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2019 2020 2021 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: X5iG$Z58teX Página 4 de 6 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANEXO X R$ 1,00 2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2019 2020 2021 Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019 2020 2021 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 PROJEÇÃO ATURIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exercício anterior) + (c) EXERCICIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) PLANO PREVIDENCIARIO 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exercício anterior) + (c) EXERCICIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) PLANO FINANCEIRO CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: X5iG$Z58teX Página 5 de 6 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANEXO X R$ 1,00 2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PREFEITO MUNICIPAL CPF: 891.042.771-04 ANDERSON DE PAULA SILVA CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: X5iG$Z58teX Página 6 de 6 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA AMF - DEMONSTRATIVO 7 (LRF, ART. 4°, § 2°, INCISO V) R$ 1,00 2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 2023 2024 2025 TRIBUTO MODALIDADE SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal Remissão POPULAÇÃO CARENTE 40.000,00 50.000,00 60.000,00 Total 40.000,00 50.000,00 60.000,00 PREFEITO MUNICIPAL CPF: 891.042.771-04 ANDERSON DE PAULA SILVA CO345 - 151 - Centi ® e-Assinatura: CYiG$Z58teX Página 1 de 1 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 2023 EVENTO VALOR PREVISTO 2023 Aumento Permanente da Receita 26.396.578,27 (-) Transferências Constitucionais 18.000.000,00 (-) Transferências ao FUNDEB 2.000.000,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 6.396.578,27 Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 Margem Bruta (III) = (I+II) 6.396.578,27 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 1.000.000,00 Novas DOCC 1.000.000,00 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 5.396.578,27 PREFEITO MUNICIPAL CPF: 891.042.771-04 ANDERSON DE PAULA SILVA CO079 - 139 - Centi ® e-Assinatura: e3EG$Z58teX Página 1 de 1