norma nº 3537/2023

PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
LEI Nº. 3.537, DE 12 DE JULHO DE 2023.
“Altera a Lei nº 3.314 de 22 de março de 2019 e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Esta Lei altera Lei nº 3.314 de 22 de Março de 2019, que Institui o dia
municipal do migrante Nordestino no Município de Quirinópolis e dá outras
providências.
Art. 2º O Parágrafo Único do artigo 1º da altera Lei nº 3.314 de 22 de Março de 2019,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. (...)
Parágrafo Único - O Dia Municipal do Migrante Nordestino passa a
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de
Quirinópolis e suas festividades serão realizadas entre os meses
de junho e julho.”
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 12 dias do mês de julho de
2023.
ANDERSON DE PAULA SILVA “VALMIR-ANDRADE
Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis —
Goiás.
O Meia ia ceenecad