norma nº 3538/2023

PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
LEI Nº. 3.538, DE 12 DE JULHO DE 2025.
“Altera o artigo 7º da nº 3.529 de 30 de Junho de 2023 e dá
outras providências.”
| A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Esta Lei altera Lei nº 3.529 de 30 de Junho de 2023, que Institui o programa
municipal de Equoterapia no município de Quirinópolis, voltado para o atendimento de
pessoas com deficiência e autismo, e dá outras providências.
Art. 2º O artigo 7º da altera Lei nº 3.529 de 30 de Junho de 2023, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 12 dias do mês de julho de
2023.
”
A
A
VALMIR ANDRADE
ANDE N PAULA SILVA
Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis —
Goiás.
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