norma nº 3544/2023

PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
Prey,
INOPOL TA
NRO
LEI Nº. 3.544, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
“Institui o “Dia Municipal da Etnia Cigana” no âmbito do
Município de Quirinópolis e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS
REPRESENTANTES APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Quirinópolis-GO, o “DIA MUNICIPAL
DA ETNIA CIGANA”, a ser comemorado no dia 24 de maio de cada ano.
Art. 2º O dia municipal da etnia cigana passará a integrar o Calendário oficial de eventos
do município de Quirinópolis-GO.
Art. 3º As despesas com execução dessa lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se
necessário.
Art. 4º O Objetivo desta data é a valorização da cultura e história do povo cigano,
reconhecendo as famílias ciganas que residem no município de Quirinópolis-GO.
Art. 5º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 09 dia
de 2023.
de outubro
NDERSON DÉ PÁULA SILVA JÚLIO FLÁVIO ROCHA DE MORAES
Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis —
Goiás.
TT