norma nº 3545/2023

PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
US INOPOL TS
LEI Nº. 3.545, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a oficialização da planta Ruehssia
quirinopolensis |. L. Morais & F. Esp. Santo como símbolo da
cidade de Quirinópolis/GO.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS REPRESENTANTES
APROVA, E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A planta Ruehssia quirinopolensis |. L. Morais & F. Esp. Santo passa a ser
oficializada como Planta Símbolo do Município de Quirinópolis/GO.
Art. 2º Fica criado o Programa Municipal de Preservação de Ruehssia quirinopolensis,
que será responsável por garantir a manutenção e conservação desta planta.
Art. 3º A espécie vegetal ora adotada deverá ser divulgada em larga escala para toda a
população.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com outras secretarias e
órgãos municipais, deverá promover campanhas de conscientização e de preservação
de Ruehssia quirinopolensis, em especial estudantes de todos os níveis escolares, bem
como realizar estudos para a incorporação da planta em projetos urbanísticos e
paisagísticos.
Art. 5º A administração municipal promoverá o plantio em espaços públicos tais como
praças, avenidas, bem como incentivará os munícipes, através de campanhas anuais a
adotarem tal uso da espécie, preferencialmente.
Art. 6º A administração municipal, através dos setores competentes, exigirá o plantio de
no mínimo 5% (cinco por cento) de mudas nos novos parcelamentos de solo,
loteamentos, reposições vegetais, tanto na área urbana quanto na rural.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 09 di o mês de“outubro
de 2023.
PAULA SILVA JÚLIO FLÁVIO ROCHA DE MORAES
Prefeito Municipal Secretári
ANDER
de Adm. e Planejamento
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis —
Goiás.
Do]