norma nº 3546/2023

PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
LEI Nº. 3.546, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
“Reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos
produtores de leite de Quirinópolis e região- APROLEIQUIR.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS
REPRESENTANTES APROVA, E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Ar. 1.º Fica declarado entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE LEITE DE QUIRINÓPOLIS E REGIÃO —- APROLEIQUIR, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Escola Municipal Rural
Antônio SABINDO TOMÉ, GO — 164, KM 28, bloco A, região do castelo, Quirinópolis -
GO, sem distinção de raça e credo político ou religioso, inscrita no CNPJ sob o nº 49.
410.828/0001-97.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 09-€i
Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis —
Goiás.
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