| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3547 / 2023 |
| Date | 2023-10-09 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública municipal A ASSOCIAÇÃO DOS MIGRANTES NORDESTINOS DE QUIRINÓPOLIS - “AMINQUI.” |
| native_id | 5014 |
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PREFEITURA DE QUIRINÓPOLIS LEI Nº. 3.547, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. “Reconhece de utilidade pública municipal A ASSOCIAÇÃO DOS MIGRANTES NORDESTINOS DE QUIRINÓPOLIS - “AMINQUI.” A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS REPRESENTANTES APROVA, E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Ar. 1.º Fica declarado entidade de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DOS MIGRANTES NORDESTINOS DE QUIRINÓPOLIS - “AMINQUI”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede Rua Joé Quirino Cardoso n. 132a, bairro Municipal, Quirinópolis - GO, sem distinção de raça e credo político ou religioso, inscrita no CNPJ sob o nº 45.872.434.0001-10. Art. 2.º Esta Lehêntyatá em vigor na data de sua cação jogue sanções em SD) “a ANDERSONDE PAULA SILVA O ROCHA DE MORAES Prefeito Municipal Secyétário de Adm. e Planejamento Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis — Goiás.