| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3548 / 2023 |
| Date | 2023-10-09 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal Associação Comercial e Industrial de Quirinópolis - ACIQ. |
| native_id | 5015 |
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| | PREFEITURA DE | | QUIRINÓPOLIS | | LEI Nº. 3.548, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. “Reconhece de utilidade pública municipal ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUIRINOPOLIS -ACIQ.” A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS REPRESENTANTES APROVA, E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica declarado entidade de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUIRINOPOLIS -ACIQ, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede Avenida, Leocádio de Souza Reis, nº 44 Bairro, eldorado Quirinópolis — GO, sem distinção de raça e credo político ou religioso, inscrita no CNPJ sob o nº 01.670.868/0001-61 Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANDERSON DE PAULA SILVA JÚLIO FLÁVIO ROCHA DE MORAES Prefeito Municipal Secretárió de Adm. e Planejamento Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis — Goiás.