| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3557 / 2023 |
| Date | 2023-12-15 |
| Ementa | "Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.531 de 30 de junho de 2023, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2024". |
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' PREFEITURA DE QUIRINÓPOLIS LEI Nº 3.557/23, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.531 de 30 de junho de 2023, da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, para o exercício de 2024”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam alterados os anexos de Metas Fiscais, Demonstrativos e anexo de Riscos Fiscais da Lei nº 3.531, de 30 de junho de 2023, da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, com relação aos anexos e valores para o exercício de 2024, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 1º, da Constituição Federal. Art. 2º - Os anexos citados no Art. 1º ficam substituídos na totalidade pelos anexos desta lei. Art. 3º - Os demais artigos da Lei 3.531 de 30 de junho de 2023, permanecem inalterados. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. JULIO FLAMÃO ROCHA DE MORAES Seofétário da Administração Telefones: 64 3615-9100 E-mail: sic(Oquirinopolis.go.gov.br Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis — Goiás — CEP: 75860-000 R mae e o =