norma nº 3568/2024

s A
JIRINÓP,
QUI Otis
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
LEI Nº 3.568/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
“Institui o Dia do Forrageiro no âmbito do Município
de Quirinópolis/Go., e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE
GOIÁS, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica instituído o “DIA DO FORRAGEIRO” no Município de
Quirinópolis, Estado de Goiás.
Art. 2º — Anualmente, o “Dia do Forrageiro” será comemorado no
segundo sábado do mês de dezembro de cada ano.
Art. 3º - Caberá as Secretarias Municipais de Cultura e Agricultura,
programar a divulgação da referida data comemorativa na imprensa local e nos
meios de comunicação diversos, assim como organizar o evento em homenagem
aos Forrageiros locais, evento esse sem custo para o Erário Municipal.
Parágrafo único — as doações que porventura forem arrecadadas no
referido evento, serão destinadas a instituição sem fins lucrativos, escolhidas, de
preferência, as de combate ao Câncer.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPAULA SILVA JULIO FLAVIO R. DE MORAES
Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis —
Goiás.