norma nº 3571/2024

PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
LEI Nº 3.571/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
“Altera o art. 1º da Lei nº 3.536/2023 e contém outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS/GO., APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
An. 1º —- O ar. 1º da Lei nº 3.536, de 12 de julho de 2023, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado relocar e remanejar parte
da Quadra 22 — área verde do Parque Empresarial para o Bairro Granville de
denominação área institucional 09 e 10, no total de área de 22.806,31 m?.
1(...)
a)...
“b) Parte da Quadra 22 — área verde, do Parque Empresarial, com área
22.806,31 m?, constante da Matrícula R.9-16.995, Livro 2-M-1, registrada no
Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Quirinópolis, deixa
de ser área verde, consequentemente transformando-a de categoria de uso
comum, para bens dominicais de patrimônio disponível do município, com área
22.806,31 m?, situada na Quadra 22 área institucional do Parque Empresarial,
com a denominação de Área APM 09 e 10, conforme memorial Descritivo e
Croquis em anexo”.
cretário da Administração
PREFEITURA DE
| QUIRINÓPOLIS
República Hederativa do Brasil
COMARCA DE QUIRINÓPOLIS ES FADO DE GOLIAS
Cartório de Registro de Imóveis e
» Fabelionato 1º de Notas
Adriana Silva Cabral Nunes
Vabeliã e Oficiala Registradora Enterina
Quirinópolis-GO. 21 de novembro de
NOTA DE EXAME/CALCULO
» por meio desta informar que. após realizar a qualifi do strajudicial. qual
À t , Situação da Quadra 22 área verde 02 Empr He Área Institucional 09 € |
( entado neste Cartório de Registro de Imóveis e Primeiro Fabchonato de tas. par
Caleulo nº 14.474 em e analisado pela Atsi de revente Andrea
x Goulart. fot verificado que. para ingressar no fólio 4 crá submeter
Da analise do(s) documento(s) com o fólio real e do(s) Documento(s) à sertemp apre entado(s).
ANSvanalisar Dei nº3 Sa6/de 12/07/2028. verificou-se que foi mencior dtcrada «
| verde 22 do Parque Empresarial, Ocorre que, ao analisar asNABOIDOS criric MU-se
existe fre Verde 22. « sim asQuadra/22 = área verde 02. Sendo assim, em respeito 10
principio da legalidade e da especialidade objetiva, é necessário verificar a situ » para que
ta serva possa finalizar a qualificação do título.
rmidade com u e e 221 da Lei Federal nº 6.015/73 co pri
| i 1 que diz respeito à provocação ao registro, ou seja. o oficial precis r
por alum para exercer sua função, Deste modo necessário se faz que apresente nesta
erventia requerimento devidamente assinado e com firma reconhecida solicitando abertura
le matrícula para a Área Institucional 09 e 10 do Granville.
vo analisar à Lei apresentada verificou-se que considera-se as duas áreas de forma
unificada. Sendo assim, é necessário apresentar requerimento, assinado e com firma
reconhecida, autorização da Prefeitura Municipal de Quirinópolis, memorial e mapa de antes
e depois de unificado, ART, para que seja possível realizar à unificação das área.
I
4. nalisar o memorial da situação atual da área Institucional 09 € TO da MAS. verificou-se
Hiversência nas divisas. confrontações ec metragens. Sendo assim, foram expedidas novas
certidões, devendo apresentar o memorial e mapa em conformidade com às certidões
“ expedidas em anexos
a
+
: S. Em conformidade com os artigos 13 e 217 e 221 da Lei lederal nº 0,0157535 € 0 principio
1 instância que diz respeito à provocação ao registro. ou seja o oficial precisa ser
sovocaco por alguém para exercer sua lunção. Deste modo necessário se faz que apresente nesta
serventio requerimento devidamente assinado « com firma reconhecida solicitando a
alteração da destinação da área Institucional 09 € 10, para Area Verde 09 € 10 do Granville,
6. mi co fomidade com os artigos 15 e 217 e 221 da Lei Federal nº 6,015/73 vo pancipro
ra tância que diz respeito à provocação ao registro, om seja, o Oleial precisa sei
i ce adenom pars exercer sua função. Deste modo necessário se faz que apresente nesta
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
"ma reconhecida solicitando a abertura
apresarial,
serventia requerimento devidamente assinado e com fi
de matrícula para à Quadra 22 - área Verde 02 do
7 NX alisar a M-16,995 verificou-se que a área Quadra 22 — área verde 02 possui a área de
1 área de 22.806.31
realizar a abertura da matrícula é necessário realizar o desmembramento. Sendo
assim, é necessário apresentar requerimento, assinado e com firma reconhecida, autorização
da Preteitura Municipal de Quirinópolis, memorial e mapa de antes e depois, ARE, para que
eia possivel realizar o desmembramento da área.
we será alterada a destinação para área institucional somente
Sendo po
8. Im mid om os amigos [3 € 217 e 221 da Lei Federal nº 601573 co principio
st ustâne pue diz respeito à provocação ao registro. ou seja, o oficial precisa ser
va exercer sua fun
l ão. Deste modo necessário se faz que apresente nesta
serventia requerimento devidamente assinado e com firma reconhecida solicitando a
alteração da destinação da área de 2280631 nº da Quadra 22 — área verde 02, para Quadra
22. área institucional,
9 oriais e mapas de forma que será alterado nas matrículas a denominação da
Deorre que deverá modificar apenas a finalidades das quadras, sendo que: A matrícula
t4 ranville suas unidades institucionais 09 e 10 passará a ser área verde 09 e 10 e a
1 16.9!
Quadra 22 = área verde 02, passará a ser Quadra 22 — área institucional, em
principio da especiahdade objetiva.
to. Ao analizara Ped nm 3,536 2 2023, verificou-se que nela menciona que será desafetada
Quad 2 do Parque resarial. Ocorre que. foi apresentado memorial c mapa e ARI
| 1 F
ra desafetação d v do Granville. Sendo assim, é necessário verificar a situação para que
esta serventia possa finalizar a qualificação do título.
tz v desafetação é necessário apresentar. requerimento assinado e com firma
reconhecida is Lei Municipal a qual autoriza a desafetação da área.
Do(s) atots) e do(s) valor(es
r 01 Protocolo para Abertura de Matrícula Granville
para O registro de imóveis
Potal; RS 182,96.
” 01 Protocolo para Unificação Granville
0 erbação sem valor - Unificação
07 Matricul
01 Prenok
92 Busca «
stro de imóveis
vom
r 01 Protocolo para Alteração de Destinação
Hp Averbação sem valor
Bus pecífica para o registro de imoveis
Potal: RS F03,02.
, 07 Protocolo para Abertura de Matricula Empresarial
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
Votal: Rs LTS
” 01 Protocolo para Desmembramento
+ erbação sem valor - Desmembramento
k
u erbação sem vale Encerramento
M ula
3 ica vo tro de imóvei
283,92
r GL Protocolo para Alteração de Destinação
) ção sem valor
3usc ifica para o registro de imóveis
rança da desafetação será calculada após o cumprimento do item TO desta nota.
“os termos do artigo 1,302 82º do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudici
o cálento dos atos a serem praticados foram calculados na data de 21/11 2023, medi
documentação ora apresentada, lembrando que este cáleulo é um depósito prévio, calcutado
de acordo com a Tabela de Emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o qual
i poderá sofrer reajuste, caso a mesma venha a ser alterada.
k
Dats) Devolução(ões) do(s) documento(s) apresentado(s
Observo que a pare requerente retirou desta Serventia. o(s) documento(s
present sy protocolizado(s). qual(ais) sejatm):
-01 Memorial Granville - cópia simples
Mapa Granville - cópia simples
-1] Memorial arca verde - cópia simples
“01 Mapa área verde - cópia simples
-02 Memorial de alteração - cópia simples
02 Map: alteração - cópia simples
HEART da arca verde - cópia simples
-01 memorial desafetação - cópia simples
esaletação - cópia simples
| desatetação - cópia simples
SM
91 Justificativa
4 01 Recibo
' Parecer Técnico
E Cópia simples da Certidão Inteiro Teor - Empresarial área verde
OE Copias simples da Certidão Inteiro Teor - área institucional 09 Granville
E Copias simples da Certidão Inteiro Teor - área institucional 10 Granville
01 Cerudão Inteiro Ecor- area institucional 09 Granville, datada de 21112023
01 Certidão Inteiro Ecor- área institucionaliO Granville, datada de 21/11 2023
E PREFEIT
QUIRIN
RA DE
POLIS
Lembrando que, da reapresentação do título, deverá ser apresentada toda a documentação
retro relacionada
ota, pois, a mesma facilitará o novo reexame da documentação
ex PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
JCRITIVO
MEMORIAL DE
NATUREZA: SITUAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL RELOC ADA DO
GRANVILLE (09 E 10) PARA A QUADRA 22 DO PARQUE EMPRES ARIAL
IMOVEL: QUADRA 22 AREA VERDE, MATRICULA: 16.995
SITUAÇÃO: AREA APM 09 E 10 BAIRRO: PARQUE EMPRESARIAI
MUNICIPIO: QUIRINOPOLIS — GOIAS.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS
AREA TOTAL: 37.177,56 Mº,
SITUAÇÃO RELOCADA
DENTRO DAS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÕE
AREA INSTITUCIONAL 09 E 10-ÁREA=22.806,31 M?
Frente: dividindo com a Avenida Progresso. em 1.52 metros.
Lado Direito: dividindo Quadra 06 em 200,00 metros. com a Avenida São
Erancisco em 18.00 metros, e com a Quadra 13 em 39,23 metros
Lado Esquerdo: da esquerda à direita, com 49.08 metros e 15.23 metros. à direita
em 243.36 metros
| Fundo: Com Arca verde 22 em 124.1 Ometros.
| OBSERVAÇÃO: QUADRA 22 AREA VERDE DO PARQUE
EMPRESARIAL PASSARÁ A TER UMA ÁREA DE 14.371,25 Mº,
CONFORME CROQL í
Quirinópolis, 08 de Maio de 2023.
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ARTHUR MORAES BATISTA ny o ae
Engenheiro Civil Ry A Rod
CREA 1020104252 AP/GO Pat
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|18| 39,23 170,77 |
AVENIDA BOA VISTA
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RELOCAÇÃO DAS ÁREAS |
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ARTHUR MORAES BATISTA
CREA 1020104252/D-GO
QUIRINÓPOLIS
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ESCALA:S/ESCALA | DATA:MAIO/202%
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PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
MEMORIAL DESCRITIVO
NATUREZA: SITUAÇÃO ATUAL DA ÁREA DA MATRÍCULA
IMOVEL: AREA VERDI
SITUAÇÃO: QUADRA 22 AREA VERDI BAIRRO PARQUI
EMPRESARIAL
MUNICIPIO: QUIRINOPOLIS — GOIAS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DIE QUIRINÓPOLIS
AREA TOTAL: 37.177,56 Mº.
DENTRO DAS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÕES:
Frente: dividindo com a Estrada Municipal da Esquerda para a direita em 235.96
netros e 15,23 metros. à direita. com 243.56 metros.
Lado Direito: dividindo com a Avenida Progresso em 1.52 metros.
Lado Esquerdo: dividindo com a Avenida Boa Vista, em 48.28 metros
Fundo: com a Quadra 06 em 200,00 metros. Avenida São Francisco em 18 metros c com
+ quadra 13 em 210,00 metros; perfazendo um total de 428 metros
Quirinópolis. 08 de maio de 2023.
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ARTHUR MORAES BATISTA
Engenheiro Civil
CREA 1020104252 AP/GO
SES DE
QUIRINÓPOLIS
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BEvIv iva | WIvosaisvvosa |
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N 9SL2V'LE:VIHY |SONVIHN SILOT IA 13AQHI
OD-M/ZSTYOLOZOL VINHO
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PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
MEMORIAL DESCRITIVO
NATUREZA: RELOCAÇÃO DE ÁREA
IMOVEL: QUADRA 22 AREA VERDI DO PAQUE EMPRESARIAI
SITUAÇÃO DA ÁREA RELOC ADA PARA O BAIRRO GRANVILLI
AVENIDA CRISTOVAM RIOS VELOSO, AREA VERDE 09 E 10 BAIRRO
GRANVILLI
MUNICIPIO: QUIRINOPOLIS “GOTAS
PROPRIETARIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
AREA TOTAL 306.31 M
AREA VERDE 09 -AREA:8.766,33
DENTRO DAS SEGUINTES DIVISAS E € ONFRONTAÇÃOES:
Frente: dividindo com a Avenida Cristovam Rios Veloso, em 117.90 metros
Lado Direito: dividindo com a Avenida São Francisco em 53.17 metros
Lado Esquerdo: dividindo com a Avenida Cristovam Rios Veloso. em 31.17
metros
Hundo: com Alameda Nazia Quireda da Silva em 162,9] metros
AREA VERDE 10 “AREA: 14.039,98
DENTRO DAS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÃOE
Frente: dividindo com a Avenida Cristovam Rios Veloso. em 143.52 metros.
Lado Direito: dividindo com a Avenida Cristovam Rios Veloso em 20.78 metros
Lado Esquerdo: dividindo com a Avenida São Francisco, em 269.50 metros
Fundo: com Alameda Nazia Quireda da Silva em 211.81 metros
Quirinópolis, 08 de maio de 2023.
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Engenheiro Civil Ee) O? A
CREA H2OT04252 AP/GO Lao?
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
NATUREZA: RELOCAÇ Dr AREA
iMOVEI REA INS ITTUCIONAL 09 E 10 BAIRRO: GRANVILLI
MUNICIPIO: QUIRINÓPOLIS - GOIAS
PROPRIETARIC REFEIURA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS |
AREA TOTAL:? 31 M |
AREA INSTITUCIONAL 09 -AREA:8.766,33
! DENTRO DAS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONT AÇAOES:
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Frente: dividindo com a Avenida Cristovam Rios Veloso. em 117.90 metro
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K undô: com Alameda Nazia Quireda da Silva em 162.91 metros
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DENTRO DAS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÃOES:
Frente: dividindo com a Avenida Cristovam Rios Veloso. em 143,52
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Lado Esquerdo: dividindo com a Avenida São Francisco, em 269.50 metros
tEundo: com Alameda Nazia Quireda da Silva em 211,81 metros
Quirinópolis, 08 de maio de 2023.
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ARTHUR MORAES BATISTA
Engenheiro Civil
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CREA 1020104252 AP/GO O ao
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
ELOCADA,
“ARTHUR MORÃES BATISTA
52/D-GO
E TAN SIC
YAIDINDIA VENLIIIIA ONIV LIA HA
J3A VIBY OSOTIA SO NVAOLSIHO VAINTAV OVÍYNLIS
IVON UNHLAV
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Poqiças DE
QUIRINÓPOLIS
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ART Obra ou serviço
odeiam — CREA-GO 4020230105088
nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
RNP 1020104252
elho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
| ARTHUR MORAES BATISTA
| wi Engenheiro Civil
e PREFEITU
RA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS
|Praç S TRES PODERES, Nº - Barro CENTRO cEP 75860-000
te = Complemento. Cidade Quirinopolis-GO
FE Fone (64)984552618
| ) Celebrado em 27/04/2023 Valor Obra/Serviço R$: 300,00
Tipo de contratante Pessoa Jurídica de Direito Público
ima/Não Aplicável
Bairro PARQUE EMPRESARIALCEP 75860-000
Complemento Cidade Quirinopolis-GO
Previsão término: 27/05/2023 Cooruenadas Geogr 18.3954785,-50.5964124
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS cpr/cNPs 02.056.737/0001-51
Fone: (84) 984552618 artdica de Diradio: Bit
Tipo de proprietánio(ay Pessoa
CNPJ 02.056.737/0001-51
|ATUACAO Quantidade Unidade
) ) PARCI NTO DO SOLO
istro da A R.T. não obriga ao CREA-GO a emitir a Certidão de Acervo Técnico (C A T.), a conk
erá se as atividades declaradas na A.R. T. forem condizentes com as atribui
seus dados, preenchimento e atribuições profissionais conferidos pelo CREA-GO
Apas a conclusão das atividades tó
37 177.56 METROS QUADRADOS
ção e emissão do
s do Profissional. As
stantes desta ART são de responsabilidade do(a) profissional. Este documento poderá, a qualquer tempo, ter
o profissional deverá proceder a baixa desta ART
AREA VERDE 02, DA QUADRA 22, PARQUE EMPRESARIAL
ja da ART será de responsabilk
- A guarda da via assina
a adj e do contratante com o ob
CREA-GO não mais atixará canmbo na nova ART
DN DE PAULA
104 a y "
URA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
3710001-51
www creago org br. atendimentoGicreago org br
Tel (62) 3221-6200
Nosso Numero Situação
28320590123103938 — Registrada/OK Livro de Ordem CAT
Valor da ART Registrada em Vator Pago
96,62 03/05/2023 R$ 96,62
ssao php?NUMERO DA ART=1020230105088
H0Z5ituncoesitorm, impre
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro - Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis —
Goiás.
o de documentar o vinculo contratual
- Não é mais necessáno enviar o documento original para o CREA-GO O
Não possui Não Possui
que as regras de acassibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na logislação especifica e no Decreto nº 5 296, de
» se aplicam às atindades profissionais acima relacionadas
9. Informações
= AART é válida somente após à conferência e o CREA-GO recet
informação da PAGAMENTO PELO BANCO
- A autenticidade deste documenta pode ser venficada no site
voww creago.org br.
de do profissional
O ......,....0.0.00.0000000000000