norma nº 3570/2024

PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
LEI Nº 3.570/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
“Autoriza relocar área verde com área institucional na
forma que especifica e contém outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS/GO., APROVOU E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Autoriza o Chefe do Poder Executivo a relocar área verde (03 e 04),
com área institucional (07), na forma especificada nos mapas/croquis e memoriais descritivos, que
fazem parte integrante da presente Lei.
Parágrafo único — não haverá perca em relação ao tamanho das áreas
relocadas, que terão a mesma metragem, ou seja, 6.622,03 m?
Art. 2º - Fica, também, o CRI local, devidamente autorizado a proceder a
relocação na forma estabelecida no art. 1º.
Art. 3º - Esta Lei entra em As Sata de sua publicação.
A
/ ANDERSON DE PAULA SILVA
| Prefeito icipa
JULIO FLAVIO ROCHA DE MORAES
Secretário da Administração
/
=
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
MEMORIAL DESCRITIVO
NATUREZA: RELOCAÇÃO
IMOVEL: LOTE DE TERRENO URBANO
SITUAÇÃO: AREA INSTITUCIONAL 07
MUNICIPIO: QUIRINOPOLIS — GO
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DI QUIRINOPOLIS
AREA TOTAL: 6.622,03 M
MODELO ATUAL
DENTRO DAS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÃOÕES:
ENDEREÇO: AREA INSTITUCIONAL 07
Frente: dividindo com a RUA EDUARDO CORREA EM 175.12
Lado Direito: dividindo com QUEM É DE DIREITO EM 67,47
Lado Esquerdo: dividindo com RUA JOSÉ NENÉM EM 37
Fundo: dividindo com AREA VERDE 03 EM 127.93
Chanfro: Em 7.07
MODELO RELOCADO
| DENTRO DAS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÃOES:
ENDEREÇO: AREA INSTITUCIONAL 07
Frente: dividindo com a RUA JOSE JOAQUIM CABRAL EM 57,00
Chanfro: Em 7.07.
L, ido Direito: dividindo com PARTE DA AREA INSTITUCIONAL 12 EM
1 7 VIRA A DIREITA 65.85
| Lado Esquerdo: dividindo com RUA JOSÉ NENÉM EM 84.52
Fundo: dividindo com AREA VERDE 04 EM 108,77
Quirinópolis. 10 NOVEMBRO de 2023
MARTINS « ABR: q
ARQUITET AE URBANISTA
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PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
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A = 10.076,44 m2
MODELO RELOCADO
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
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MEMOR
NATUREZA: UNIFICAÇÃO
IMOVEL: LOTE DE TERRENO URBANO
SITUAÇÃO: AREA VERDE 04, AREA INSTITUCIONAL 07
MUNICIPIO: QUIRINÓPOLIS — GO
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS
MODELO ATUAL
DENTRO DAS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÃOES:
ENDEREÇO: AREA INSTITUCIONAL 07
Frente: dividindo com a RUA JOSE JOAQUIM CABRAL EM 57.00.
Chanfro: Em 7.07
Lado Direito: dividindo com PARTE DA AREA INSTITUCIONAL 12 EM
43.17 VIRA A DIREITA 65.85
Lado Esquerdo: dividindo com RUA JOSÉ NENÉM EM 84.52.
Fundo: dividindo com AREA VERDE 04 EM 108,77
ENDEREÇO: AREA INSTITUCIONAL 12
Frente: dividindo com a RUA JOSE JOAQUIM CABRAL EM 107,00.
Chanfro: Em 7.07
Lado Direito: dividindo com RUA DEZOITO EM 105,50
Lado Esquerdo: dividindo com PARTE DA AREA INSTITUCIONAL. 07 1
PARTE DA AREA VERDE 4, EM 43.17 VIRA A DIREITA 95.65.
Fundo: dividindo com AREA VERDE 04 EM 44,06.
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PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
MODELO UNIFICADO
DENTRO DAS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇAOES
ENDEREÇO: AREA INSTITUCIONAL 07 É
Frente: dividindo « a RUA JOSE JOAQUIM CABRAL EM To44
Chanfro: Em 74
Lado Direito: dividindo com RUA DEZOITO EM 105,50
À JOSE NENEM EM 84
E 04 EM 108, VIRA A DIREITA EM
Lado Esquerdo: dividindo com Rl
Fundo: dividindo com AREA V
À DIREITA NOVAMENTE EM d4
Quirinópolis, 10 de NOVEMBRO de 20
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À MINOPOLS
3. RRT VINCULADO POR FORMA DE REGISTRO
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DE VERACIDADE
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siccau.caubr.gov.br/app/view/sighUexterno?form=S
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Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Quirinópolis
Jardim Vitória,
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Fanes (64) 3651 1653 73051 1524
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Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Quirinópolis
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PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO 2021-2024
ouperintendencia Municipal De Habitação
JUSTIFICATIVA.
A área institucional 07 com 6.622,03 metros quadrados
Situada no Bairro Jardim Vitoria, em vistoria in loco, deparamos com a sua localização
no futuro ira prejudicar a preservação ambiental, das áreas verdes 03 de
4.655,56m? e área verde 04 de 19.888,55m?, no qual são confrontantes, pois a área
esta localizada no meio entre as duas áreas verdes
No entanto podemos relocar à área institucional 07, e
nte unificala ná área institucional 12, na onde se encontra o Ginazio Leon
posteriorm
orrea, e assim o municipio Plantar Arvores e preservar toda a área verde 04 e 03.
Ocorre que para darmos procedimento junto ao Cartorio De
tro de Imóveis para relocação e posteriormente unificação da área institucional
m
a área institucional 12, O Cartorio de registro de imóveis, nos solicitou a Lei
Municipal que autoriza a relocação da área institucional 07, para podermos unificar na
área institucional 12.
22 de Novembro de 2023
Eliezer Félix de Oliveira Guimarães
Superintendente Municipal de Habitação
Telefones: 64 3615-9100
refeit nopolis.go.gov.br
88 tro, Quirinópolis — Goiás — CEP: 75860-000
E-mai