| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3587 / 2024 |
| Date | 2024-04-04 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associacao de Motociclistas Motoclube Bike Riders Brasil, e contém outras providências. |
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PREFEITURA DE | QUIRINÓPOLIS LEI Nº 3.587/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024. “Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Motociclistas 'Motoclube Bike Riders Brasil, e contém outras providências” ANDERSON DE PAULA SILVA, Prefeito do Município de Quirinópolis, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal, por duração de tempo indeterminado, a Associacao de Motociclistas Motoclube Bike Riders Brasil, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural e filantrópico, com sede na Avenida Garibalde Teixeira, nº 401, Bairro Hélio Leão IIl, no Município de Quirinópolis, CEP: 75.860-000, e devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o nº 36.736.449/0001-60. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado dias do mês de abril de 2024. Goiás, aos 04 ND ON DE PAULA SILVA JULIO FLAVIO ROCHA DE MORAES Prefeito Municipal Secgretário da Administração Telefones: 64 3615-9100 E-mail: sic(Oquirinopolis.go.gov.br Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis — Goiás — CEP: 75860-000