norma nº 3588/2024

 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
LEI Nº DE 3.588/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano 
de Cargos e Remuneração dos Servidores 
Públicos de Quirinópolis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU 
PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre os quadros de pessoal permanente e 
transitório de servidores públicos efetivos da carreira administrativa da Prefeitura 
Municipal de Quirinópolis e sobre o seu Plano de Cargos e Remuneração – PCR-ADM.
CAPÍTULO ÚNICO
DOS CONCEITOS BÁSICOS
Art. 2º. Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I – cargo: é a unidade básica criada por lei com atribuições, remuneração, 
denominação, quantitativo e pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter 
efetivo;
II - grupo ocupacional: o conjunto de cargos que se assemelham quanto 
ao nível de escolaridade, bem quanto aos requisitos exigidos para o seu provimento;
III - carreira: é o conjunto de cargos de mesma natureza profissional e 
gênero de suas atribuições, organizados por grupo ocupacional e hierarquizados 
segundo o grau de complexidade das tarefas e respectivos requisitos para ingresso e 
progressão funcional;
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
IV - referência: a posição do servidor na Tabela de Vencimento de 
acordo com os critérios estabelecidos para a progressão funcional;
V - progressão funcional: a transposição do servidor de uma para outra 
referência, observadas as condições estabelecidas nesta Lei;
VI - enquadramento: processo pelo qual o atual servidor, ocupante de 
cargo de provimento efetivo, passa a integrar o novo quadro criado por esta Lei, 
atendida a correspondência de atribuições e requisitos para ingresso na carreira.
TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA
Art. 3º. A carreira administrativa do Município de Quirinópolis será 
organizada em quadros de pessoal permanente e transitório constantes da correlação 
de cargos de que trata o Anexo I desta Lei.
§ 1º. O quadro de pessoal permanente é composto pelos servidores, 
decorrentes da correlação de cargos com formação para as funções administrativas.
§ 2º. O quadro pessoal transitório é composto por servidores, decorrentes 
da correlação de cargos com habilitação para as funções administrativas, mas com 
cargos extintos com a sua vacância.
CAPÍTULO I
DOS QUADROS DE PESSOAL
Art. 4º. O quadro de pessoal permanente da carreira administrativa do 
Município de Quirinópolis é constituído dos cargos constantes dos grupos ocupacionais 
descritos no Anexo II desta Lei, compostos pelos respectivos quantitativos, carga 
horária semanal, atribuições e requisitos para ingresso.
Art. 5º. O quadro de pessoal transitório da carreira administrativa do 
Município de Quirinópolis é constituído dos cargos constantes dos grupos ocupacionais 
descritos no Anexo III desta Lei, compostos pelos respectivos quantitativos, 
escolaridade, carga horária e atribuições.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
Art. 6º. Compõem o quadro de pessoal de que trata este artigo:
I - os servidores do quadro de pessoal efetivo constante da Lei nº 3.304, 
de 25 de janeiro de 2019;
II – os servidores do quadro de pessoal efetivo constante da Lei nº 3.107, 
de 11 de janeiro de 2014;
III – os servidores do quadro de pessoal efetivo constante da Lei 
Complementar nº 035, de 10 de setembro de 2013.
CAPÍTULO II
DO PROVIMENTO DOS CARGOS
Art. 7º. Os cargos de que trata o PCR-ADM serão providos mediante 
concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme o disposto no Estatuto dos 
Servidores Públicos de Quirinópolis e no edital.
§ 1º. Além da comprovação de outros requisitos legais, para admissão e 
exercício dos cargos previstos nesta Lei, o candidato deverá satisfazer, ainda, aos 
requisitos previstos no Anexo II desta Lei, bem como atender a outras exigências 
estabelecidas pelo regulamento ou edital de convocação do concurso público, conforme 
a especificidade do cargo.
§ 2º. No edital de convocação do concurso público, poderá ser estipulado 
quantitativo de cargos por formação específica, com a correspondente exigência de 
comprovação de que o candidato tenha formação que contemple conhecimento em 
área específica que estabelecer.
CAPÍTULO III
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 8º. Os ocupantes dos cargos de provimento efetivo de que trata esta 
Lei, estão sujeitos à jornada de trabalho prevista no Estatuto dos Servidores Públicos
de Quirinópolis e descrita nos Anexos II e III desta Lei.
Parágrafo único. Os cargos ou funções que, por força de Lei Federal ou 
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
de regulamentação da profissão, tenham que cumprir jornada de trabalho especial, 
podem ter essa jornada de trabalho reconhecida pelo regulamento a esta Lei.
CAPÍTULO IV
DA LOTAÇÃO E REMOÇÃO 
Art. 9º. Os servidores de que trata esta Lei serão lotados nos diversos 
órgãos da Prefeitura Municipal de Quirinópolis conforme a especificidade dos cargos 
de que sejam titulares, admitida a sua disposição ou remoção para órgãos diversos dos 
de sua lotação.
Parágrafo único. A competência para lotar ou remover o servidor é da 
Secretaria Municipal de Administração.
CAPÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
Art. 10. As atribuições dos cargos dos quadros de pessoal efetivo de que 
trata esta Lei são as descritas nos Anexos II e III, sem prejuízo do seu detalhamento ou 
acréscimo de outras correlatas em regulamento.
TÍTULO III
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Art. 11. O PCR-ADM é um instrumento de desenvolvimento e valorização 
dos servidores públicos efetivos da carreira administrativa do Município de Quirinópolis, 
com vistas à eficiência, eficácia e efetividade das ações relativas à execução dos 
serviços públicos municipais, mediante a adoção dos sistemas de:
I - direitos e vantagens que assegure remuneração harmonizada e justa 
aos servidores efetivos da carreira administrativa do Município em contrapartida de 
suas funções e atribuições, visando a qualidade do serviço público e a sua valorização;
II - progressão funcional, que permita o reconhecimento do mérito do 
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
servidor por meio de avaliação do seu desempenho funcional e qualificação 
profissional; 
III - formação e qualificação profissional, visando o incentivo do bom 
desempenho do servidor e melhoria no serviço público municipal.
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E VANTAGENS
Art. 12. O sistema de direitos e vantagens dos servidores de que trata 
esta Lei farão jus aos seguintes direitos e vantagens pecuniárias, sem prejuízo de 
outros previstos no Estatuto dos Servidores Públicos de Quirinópolis ou em legislação 
específica: 
I - vencimento, conforme os valores fixados na Tabela de Vencimento de 
que trata o Anexo IV desta Lei;
II - adicional de função de confiança, previsto em lei específica;
III - adicional de produtividade, conforme o disposto no Anexo V desta Lei.
Seção I
Do Vencimento
Art. 13. O valor do vencimento dos servidores públicos efetivos da 
carreira administrativa da Prefeitura Municipal de Quirinópolis são os fixados na Tabela 
de Vencimentos de que trata o Anexo IV desta Lei para os cargos de cada grupo 
ocupacional.
§ 1º. O vencimento inicial corresponde à referência “A” fixado para os
cargos na Tabela de Vencimentos de que trata o Anexo IV desta Lei.
§ 2º. Os valores de vencimentos decorrentes da aplicação da progressão 
funcional são os constantes na Tabela de Vencimentos do Anexo IV desta Lei.
§ 3º. Aplicam-se aos cargos constantes do quadro transitório os valores 
de vencimentos de que trata o Anexo IV desta Lei, observando o respectivo nível de 
formação educacional.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
§ 4º. Os valores dos vencimentos constantes na Tabela de Vencimentos 
do Anexo IV desta Lei, serão base para cálculo de outras vantagens e para 
aposentadoria.
Seção II
Do Adicional de Função de Confiança 
Art. 14. Lei específica disporá sobre a criação do adicional de função de 
confiança da administração – AFC com símbolos, quantitativos e valores, destinado 
exclusivamente aos servidores efetivos da carreira administrativa do Município de 
Quirinópolis em exercício de funções coordenação, chefia, assessoramento e 
secretaria geral de unidade escolar.
Seção III
Do Adicional de Produtividade 
Art. 15. Na forma do art. 93 do Estatuto dos Servidores Públicos de 
Quirinópolis, o adicional de produtividade será atribuído aos agentes de fiscalização 
municipal efetivos da carreira administrativa que cumprirem requisitos objetivos de 
produção, desempenho e metas previamente estabelecidas em regulamento. 
§ 1º. Os percentuais de incidência sobre o vencimento e os cargos que 
farão jus ao recebimento do adicional de produtividade são os descritos no Anexo V 
desta Lei, observado o desempenho de cada servidor e respectivo percentual do valor 
do adicional a seguir:
I – o cumprimento de escala extra de serviço – 33% (trinta e três por 
cento);
II – o cumprimento de meta de aumento da arrecadação – 34% (trinta e 
quatro por cento);
III – a execução de procedimentos administrativos-fiscais visando a 
notificação, a apuração de infrações à legislação, a emissão de autos de infração para 
constituição de créditos - 33% (trinta e três por cento).
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
§ 2º. O adicional de produtividade de que trata este artigo será disciplinado 
em regulamento do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre os critérios para sua 
percepção nos correspondentes percentuais de que trata o § 1º deste artigo.
§ 3º. O adicional de produtividade de que trata este artigo incorpora para 
os efeitos de aposentadoria e não será base de cálculo para outras vantagens.
CAPITULO II
DO SISTEMA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL 
Art. 16. O sistema de progressão funcional dos servidores de que trata 
esta Lei, é composto dos seguintes instrumentos de reconhecimento de seu 
desempenho e qualificação profissional: 
I - adicional de progressão funcional previsto na Tabela de Vencimentos 
de que trata o Anexo IV desta Lei;
II – adicional de incentivo à profissionalização nos termos desta Lei.
Seção I
Do Adicional de Progressão Funcional
Art. 17. O adicional de progressão funcional será concedido ao servidor 
que for aprovado no processo de avaliação de desempenho funcional previsto nesta 
Lei para progredir de uma referência para outra a cada 03 (três) anos na Tabela de 
Vencimentos constante do Anexo IV desta Lei.
§ 1º. O adicional de progressão funcional de que trata este artigo será 
concedido ao servidor que alcançar pontuação mínima na sua avaliação de 
desempenho, relativa à média dos últimos 02 (dois) exercícios anteriores ao da 
progressão pretendida, conforme dispuser o regulamento.
§ 2º. A progressão funcional do servidor na Tabela de Vencimentos, 
conforme o caput deste artigo, é composta de 11 (onze) referências, com utilização das 
letras do alfabeto de “B” a “L”, com acréscimo de 2% (dois por cento) de uma referência 
para outra.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
§ 3º. O valor do vencimento resultante da aplicação do percentual 
mencionado no § 2º deste artigo, será base para cálculo de outras vantagens, inclusive 
aposentadoria e disponibilidade.
§ 4º. A licença para interesse particular e as demais licenças concedidas 
sem remuneração interrompem a contagem do tempo de serviço para efeito de 
concessão da progressão funcional.
§ 5º. Não interrompe a contagem do interstício aquisitivo o exercício do 
cargo em comissão ou de função de confiança na Prefeitura Municipal, bem como a 
disposição do servidor para outras esferas de governo, com todos os direitos e 
vantagens de seu cargo, observado o § 1º deste artigo.
Seção II
Do Adicional de Incentivo à Profissionalização
Art. 18. O adicional de incentivo à profissionalização será devido em razão 
de formação, aprimoramento e qualificação do servidor efetivo nos termos dos artigos 
88 a 92 do Estatuto dos Servidores Públicos de Quirinópolis.
Parágrafo único. Para fazer jus ao adicional de incentivo à 
profissionalização de que trata este artigo, o servidor deverá apresentar certificado de 
conclusão de cursos de formação educacional, de atividades de treinamento ou 
desenvolvimento relacionadas com a área de atuação do cargo do servidor ou no laudo 
de readaptação.
CAPÍTULO III
DA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Art. 19. O sistema de formação e qualificação profissional do servidor da 
carreira administrativa será implementado por meio da Administração Municipal, 
visando o bom desempenho na prestação de serviços públicos e desenvolvimento do 
servidor.
§ 1º. A formação continuada e a qualificação profissional do servidor da 
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
carreira administrativa poderão ser realizadas pela Escola de Governo do Município ou 
por instituição legalmente autorizada ou credenciada junto aos órgãos competentes.
§ 2º. A Prefeitura Municipal consignará recursos financeiros em dotação 
própria no seu orçamento anual para formação continuada e qualificação profissional 
do servidor da carreira administrativa.
§ 3º. Na forma e limites estabelecidos no regulamento, o servidor da 
carreira administrativa, quando autorizado pelo Chefe do Poder Executivo, poderá se 
afastar para participar de cursos e eventos de qualificação e aprimoramento profissional 
de interesse da Administração e que tenha pertinência com a sua área de atuação, sem 
prejuízo de sua remuneração.
§ 4º. A participação nos cursos de formação e qualificação profissional 
ofertados pela Administração Municipal será considerada como um dos critérios na 
avaliação de desempenho do servidor, na forma do regulamento.
TÍTULO IV
DO ENQUADRAMENTO NO PCR-ADM
Art. 20. O enquadramento no Plano de Cargos e Remuneração dos 
Servidores Públicos de Quirinópolis é o processo pelo qual esses servidores passam a 
integrar os quadros de pessoal criados por esta Lei, atendida a correlação de cargos 
estabelecida no Anexo I e a correspondência de atribuições, o tempo de serviço e 
requisitos para ingresso na carreira.
CAPÍTULO I
DO ENQUADRAMENTO
Art. 21. O enquadramento na Tabela de Vencimentos dar-se-á na 
referência e no nível em que o servidor se encontrar, independentemente de vaga, com 
a observância da correspondência de atribuições e dos requisitos para provimento e 
exercício, observado, ainda, o seguinte:
I - é vedado o enquadramento em cargos, cujas atribuições não guardem 
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
correspondência com aquelas do cargo de provimento efetivo de que o servidor seja 
titular;
II - nenhum enquadramento terá efeito retroativo;
III - relativamente ao servidor enquadrado nos termos deste artigo, ficam 
extintas todas as vantagens pecuniárias por ele percebidas na data do enquadramento 
que não tenham previsão nesta Lei ou no Estatuto dos Servidores Públicos de 
Quirinópolis.
IV - o enquadramento inicial será feito no grupo ocupacional a que 
pertencer o cargo do servidor.
V - para efeito de enquadramento, serão consideradas as atribuições e 
requisitos do cargo anterior da correlação de cargos prevista no Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Após o enquadramento inicial, a mudança de referência 
ocorrerá no processo de progressão funcional, observado o interstício de 03 (três) anos 
na forma desta Lei.
CAPÍTULO II
DO EXCEDENTE DE REMUNERAÇÃO 
Art. 22. Quando o valor resultante da aplicação do enquadramento, na 
forma do art. 21 desta Lei, for inferior ao da remuneração percebida pelo servidor 
imediatamente anterior à aprovação desta Lei, a diferença verificada constituirá 
“excedente de remuneração” nos termos do inciso XV, do art. 37 da Constituição 
Federal, que será paga sob o título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável 
(VPNI), exceto gratificações e adicionais não incorporáveis, observado o seguinte:
I - a VPNI será computada para efeitos de aposentadoria;
II - a VPNI será corrigida com os mesmos índices de correção salarial dos 
servidores quando de sua revisão;
III - o enquadramento de que trata este artigo abrange valores já 
incorporados à remuneração do servidor, por decisão administrativa ou judicial.
Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se, também, aos 
servidores aposentados e aos pensionistas, observado a legislação previdenciária 
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
pertinente.
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO I
DA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 
Art. 23. Fica autorizada a realização de concurso público para provimento 
de cargos vagos do quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de 
Quirinópolis.
Art. 24. Para realização do concurso público, a Prefeitura Municipal de 
Quirinópolis contratará, mediante processo licitatório ou de justificação para 
contratação direta, entidade de reconhecida experiência e idoneidade para elaboração 
de edital e de provas, aplicação de provas, correção de provas e apuração de 
resultados.
Parágrafo único. Sem prejuízo do previsto no caput deste artigo, a 
responsabilidade pela realização do concurso público será da Secretaria Municipal de 
Administração, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação 
dos respectivos atos administrativos.
CAPÍTULO II
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS
Art. 25. Os cargos de agente comunitário de saúde e de agente de 
combate às endemias, compõem o quadro pessoal permanente de que trata o art. 4º, 
bem como os Anexos I e II desta Lei.
Art. 26. Ao agente comunitário de saúde e ao agente de combate às 
endemias no exercício das atividades de que trata a Lei Federal nº 11.350, de 05 de 
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
outubro de 2006 e suas alterações, será devido piso salarial e os benefícios previstos 
nos §§ 7º, 9º e 10 do art. 198 da Constituição Federal.
§ 1º. O cumprimento do disposto no caput, fica condicionado ao repasse 
dos recursos pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
§ 2º. O piso salarial de que trata o caput, deverá ser aplicado com 
observância dos critérios de progressão e promoção funcional estabelecidos nesta Lei. 
§ 3º. O valor do piso salarial dos cargos de agente comunitário de saúde 
e ao agente de combate às endemias será aplicado para a carga horária de 40 
(quarenta) horas semanais.
§ 4º. Fica assegurado aos agentes comunitários de saúde e aos agentes 
de combate às endemias o adicional de insalubridade, em grau a ser classificado em 
laudo pericial especifico, e calculado sobre o vencimento base. 
§ 5º. Para efeito do cumprimento do critério de “formação educacional” no 
enquadramento dos servidores de que trata o art. 21 desta Lei, aplica-se aos agentes 
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, o disposto no art. 15 da Lei 
Federal nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018.
CAPÍTULO III
DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS
Art. 27. Por força do art. 9º da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 
2014, os cargos efetivos da Guarda Municipal de que trata a Lei Complementar nº 035, 
de 10 e setembro de 2013, passam a compor o quadro de pessoal permanente de que 
trata o art. 4º desta Lei.
Art. 28. O quadro de pessoal permanente da Guarda Municipal será 
constituído pelo cargo de provimento efetivo de guarda civil municipal II, criado por esta 
lei na forma do seu Anexo I, com quantitativo, jornada de trabalho, requisitos para a sua 
investidura e atribuições previstas no Anexo II, a ser preenchido por concurso público 
de provas ou de provas e títulos.
Parágrafo único. O regimento interno da Guarda Municipal disporá sobre 
a organização, o funcionamento e a hierarquia da estrutura de cargos efetivos
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
Art. 29. O sistema de progressão e promoção funcional dos guardas civis 
municipais II, de que trata este Capítulo, é composto dos seguintes instrumentos de 
reconhecimento de seu desenvolvimento e desempenho: 
I – adicional de progressão funcional na forma prevista no art. 17 desta 
Lei e na Tabela de Vencimento da categoria disposta no seu Anexo IV;
II - adicional de promoção funcional previsto na Tabela de Vencimento da 
categoria, conforme o Anexo IV desta Lei.
§ 1º. Para os guardas civis municipais, o valor do vencimento será 
resultante da aplicação da progressão e promoção funcional conforme Tabela de 
Vencimentos prevista no Anexo IV desta Lei
§ 2º. A progressão funcional de uma referência para outra, de que trata o 
§ 2º, do art. 17 desta Lei, se dará na mesma classe em que se encontra posicionado o 
servidor.
Art. 30. O adicional de promoção funcional será concedido ao guarda civil 
municipal estável, que for promovido de uma classe para outra imediatamente superior, 
na referência em que se encontra, observados os seguintes requisitos cumulativos:
I – cumprimento de tempo de efetivo exercício no nível em que se 
encontra de no mínimo 04 (quatro) anos;
II – apresentação de Certidão Negativa expedida emitida pela 
Corregedoria da Guarda Civil do Município, bem como Certidão de Antecedentes Cíveis 
e Criminais;
III – existência de vaga na classe requerida na forma do Anexo VI desta 
Lei;
IV – apresentação de certificados/diplomas de aperfeiçoamento ou 
formação educacional: 
a) da Classe A para a Classe B, certificados de cursos na área de 
segurança pública e/ou administrativa de no mínimo 180 (cento e oitenta) horas;
b) da Classe B para a Classe C, certificados de cursos na área de 
segurança pública e/ou administrativa de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas;
c) da Classe C para a Classe D, certificados de cursos na área de 
segurança pública e/ou administrativa de no mínimo 420 (quatrocentos e vinte) horas;
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
d) da Classe D para a Classe E, diploma de graduação em curso superior.
§ 1º. Para a concessão do adicional de promoção funcional, não será 
considerado o certificado/diploma já utilizado para obtenção de qualquer outro benefício 
previsto nesta Lei ou no Estatuto dos Servidores Públicos de Quirinópolis.
§ 2º. No caso de promoção, fica assegurado ao guarda civil municipal, o 
posicionamento na mesma referência que estava na classe anterior.
§ 3º. O guarda civil municipal que for promovido de uma classe para outro, 
fará jus ao acréscimo de 2% (dois por cento) no seu vencimento conforme a Tabela de 
Vencimentos da categoria, prevista no Anexo IV desta Lei.
§ 4º. Os totais de horas dos cursos de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c”
do inciso III do caput, poderão ser alcançados em apenas 01 (um) certificado ou pela 
soma da duração de vários cursos, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.
§ 5º. Para efeito de concessão do adicional de promoção funcional, não 
serão aceitos certificados/declarações:
I - de instrutor ou similar;
II - de conclusão de cursos de formação exigidos para ingresso no cargo 
efetivo;
III - de participação em cursos ou cursinhos preparatórios para concursos 
e/ ou seleções, estágios, projetos, reuniões de trabalho ou similares, comissões ou de 
elaboração de monografia/artigo científico.
§ 6º. A concessão do adicional de promoção funcional deverá ser 
precedida por solicitação formal do servidor, autuada em processo administrativo 
próprio, com certificados ou diplomas dos cursos, emitidos por instituições oficiais, nas 
modalidades presencial, à distância ou on-line, deverão conter nome do servidor, carga 
horária, conteúdo programático, frequência e aproveitamento igual ou superior a 75% 
(setenta e cinco por cento) por disciplina ou global, nome da instituição e período de 
sua realização, observado que:
I - as cópias dos certificados/diplomas deverão ser autenticadas em 
cartório ou pelo próprio servidor da área de recursos humanos da Prefeitura de 
Quirinópolis, responsável pela devida conferência, à vista do original. 
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
II - na falta das especificações citadas no § 6º deste artigo, o certificado 
deverá ser acompanhado de declaração complementar, expedida pela entidade 
formadora, contendo os referidos dados.
§ 7º. O adicional de promoção funcional não será concedido para cursos 
concluídos anteriormente a data da posse do guarda civil municipal.
Art. 31. Observado o disposto nos arts. 20 e 21 desta Lei, o 
enquadramento dos guardas civis municipais será feito da seguinte forma:
I – na Classe A, os servidores que fizeram concurso para Guarda 
Municipal II;
II - na Classe B, os servidores que fizeram concurso para Guarda 
Municipal I;
III - na Classe D, os servidores que fizeram concurso para Inspetor II.
Parágrafo único. O enquadramento de que trata este artigo, observará 
os requisitos de que tratam os incisos I e II, do art. 30 desta Lei.
CAPÍTULO IV
DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM 
Art. 32. Aos servidores ocupantes dos cargos de enfermeiro e técnico de 
enfermagem será devido o piso salarial previsto nos art. 15-C da Lei Federal nº 7.498, 
de 25 de junho de 1986 com redação dada pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto 
de 2022.
§ 1º. Considera-se piso salarial, para fins de cumprimento da Lei Federal 
nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, o valor do vencimento base percebido pelo servidor 
na forma da Tabela de Vencimentos do Anexo IV, desta Lei, acrescido do valor da 
diferença para alcançar o valor do piso estabelecido para cada profissional.
§ 2º. O pagamento da diferença para complementar o piso salarial, não 
altera o valor do vencimento base do servidor.
§ 3º. Fica autorizado o pagamento da complementação de valor aos 
ocupantes dos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem do Município, para que 
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
alcancem o valor do piso salarial da categoria, a título de “Assistência Financeira 
Complementar da União”, que deverá constar do contracheque em rubrica separada.
§ 4º. Sobre o valor da rubrica “Assistência Financeira Complementar da 
União”, não haverá aplicação de progressão funcional, nem servirá para cálculo de 
outras vantagens e incidência previdenciária, exceto décimo terceiro e terço de férias.
§ 5º. O pagamento da “Assistência Financeira Complementar da União”, 
fica condicionado ao repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde ao Fundo 
Municipal de Saúde.
§ 6º. O valor do piso salarial previsto na legislação federal para os cargos 
de enfermeiro e técnico de enfermagem, será aplicado para a carga horária de 40 
(quarenta) horas semanais ou de forma proporcional para carga horária inferior.
CAPÍTULO V
DA GESTÃO DO PCR-ADM 
Art. 33. O enquadramento e as avaliações de desempenho, bem como a 
análise de diplomas, certificados, títulos e demais documentos para concessão de 
vantagens aos servidores da carreira administrativa da Prefeitura Municipal de 
Quirinópolis, serão realizados sob a coordenação de uma Comissão de Gestão do 
PCR-ADM, na forma do regulamento, composta por:
I - representantes da Administração Pública da Prefeitura Municipal de 
Quirinópolis;
II - representantes do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de 
Quirinópolis. 
§ 1º. Em relação ao enquadramento inicial realizado pela gestão de 
recursos humanos, cabe à Comissão de Gestão do PCR-ADM a avaliação dos casos 
omissos e divergências apontadas por servidores.
§ 2º. A comissão de que trata o caput deste artigo será presidida pelo 
Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Quirinópolis e terá os 
representantes dos servidores e da Administração, indicados pelo Sindicato da 
Categoria e pelo Prefeito Municipal respectivamente, de forma paritária.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 34. Os cargos do quadro de pessoal que serão extintos são os 
constantes do Anexo VII desta Lei.
Art. 35. O acréscimo remuneratório, após o enquadramento dos 
servidores nos termos dos arts. 20 e 21 desta Lei, produzirá efeitos financeiros a partir 
da sua publicação.
Art. 36. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão custeadas 
à conta do Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Quirinópolis para 2024.
Art. 37. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo 
revogadas as seguintes disposições:
I - Lei nº 3.506, de 24 de março de 2023;
II - o art. 1º da Lei nº 3.465, de 05 de setembro de 2022;
III – a Lei nº 3.451, de 25 de abril de 2022;
IV – a Lei nº 3.405, de 28 de outubro de 2021;
V – a Lei nº 3.262, de 15 de fevereiro de 2018;
VI – a Lei nº 3.304, de 25 de janeiro de 2019;
VII – a Lei nº 3.126, de 10 de setembro de 2014;
VIII- a Lei nº 3.107, de 11 de janeiro de 2014;
IX – a Lei nº 2.842, de 05 de agosto de 2010;
X – a Lei nº 2.630, de 27 de setembro de 2006.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 22 dias do mês 
de abril de 2024.
ANDERSON DE PAULA SILVA JULIO FLAVIO ROCHA DE MORAES
 Prefeito Municipal Secretário da Administração
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO I 
CORRELAÇÃO DE CARGOS
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL
CARGO ANTERIOR CARGO ATUAL
Auxiliar de Cuidador Social Auxiliar de Cuidador Social
Cozinheiro Auxiliar de Serviços de Alimentação
Merendeira
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais 
Gari
Gari Coletor
Jardineiro
Porteiro Servente
Zelador
Carpinteiro 
Auxiliar de Serviços Operacionais
Eletricista
Encanador
Lanterneiro
Lavador 
Mecânico 
Pedreiro
Pintor
Soldador
Motorista Condutor de Veículos I
Operador de Máquina Leve Condutor de Veículos II
Operador de Máquina Pesada Condutor de Veículos III
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO I 
CORRELAÇÃO DE CARGOS
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ANTERIOR CARGO ATUAL
Assistente Administrativo Agente Administrativo
Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde
Agente de Apoio Educacional
Assistente de Educação Infantil Agente de Apoio Educacional
Monitor 
Agente de Combate às Endemias Agente de Combate às Endemias
Agente Arrecadador Agente Arrecadador 
Fiscal de Tributos Municipais Fiscal de Tributos Municipais
Fiscal Geral Fiscal Geral
Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo
... Condutor de Ambulância
Cuidador Social Cuidador Social
Guarda Municipal I 
Guarda Municipal II Guarda Civil Municipal II
Inspetor II
Técnico de Enfermagem Técnico de Enfermagem
... Técnico de Saúde I 
Técnico de Raio X Técnico de Saúde II 
Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO I
Vetado
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO I 
CORRELAÇÃO DE CARGOS
QUADRO TRANSITÓRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL
CARGO ANTERIOR CARGO ATUAL
Assistente de Ensino Assistente de Ensino
Auxiliar de Laboratório Auxiliar de Laboratório 
Encarregado de Limpeza Pública Encarregado de Limpeza Pública
Encarregado de Serviço Encarregado de Serviço
Fiscal de Serviço Fiscal de Serviço 
Músico Músico 
Guarda Guarda
Recepcionista Recepcionista 
Telefonista Telefonista
QUADRO TRANSITÓRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ANTERIOR CARGO ATUAL
Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Consultório Dentário 
Auxiliar de Serviço de Saúde Auxiliar de Serviço de Saúde 
Escriturário Escriturário
Programador Programador 
Técnico de Contabilidade Técnico de Contabilidade
QUADRO TRANSITÓRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ANTERIOR CARGO ATUAL
Chefe do Departamento de Pessoal Chefe do Departamento de Pessoal
Coletor Municipal Coletor Municipal
Pedagogo Pedagogo 
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL
CARGO ESCOLARIDADE E 
REQUISITOS
CH 
SEMANAL* QUANT
Auxiliar de Cuidador Social Ensino Fundamental Completo 40 45
ATRIBUIÇÃO
Apoiar e auxiliar o cuidador social em todas as suas funções; realizar atividades sob a 
orientação do cuidador social na elaboração, organização e execução das rotinas diárias; 
desempenhar as atividades de organização e limpeza do ambiente, bem como de 
preparação e distribuição de alimentos; apoiar os usuários em suas atividades de 
higiene, alimentação e lazer; acompanhar os usuários em suas atividades externas; 
realizar sob supervisão do cuidador social, as atividades recreativa e lúdicas; atuar nas 
ações de potencialização da convivência familiar e comunitária; executar outras 
atividades correlatas. 
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL
CARGO ESCOLARIDADE E 
REQUISITOS
CH 
SEMANAL* QUANT
Auxiliar de Serviços de 
Alimentação
Ensino Fundamental 
Incompleto 40 95
ATRIBUIÇÃO
Preparar e distribuir refeições escolares, hospitalares e outras necessárias ao 
atendimento dos órgãos municipais; preencher os mapas diários de controle de consumo 
de gêneros alimentícios; realizar o controle da entrada e saída dos produtos; cuidar da 
limpeza e conservação da cozinha, despensa e utensílios utilizados no preparo e 
distribuição de refeições; cumprir as normas de higiene e conservação definidas pela 
Vigilância Sanitária e pelos programas de alimentação no âmbito de sua atuação; realizar 
outras atividades inerentes ao cargo.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL
CARGO ESCOLARIDADE E 
REQUISITOS
CH 
SEMANAL* QUANT
Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental 
Incompleto 40 550
ATRIBUIÇÃO
Prestar serviços na área de limpeza, conservação e manutenção de prédios e 
logradouros públicos; executar serviços de carga e descarga de materiais; realizar 
serviços de coleta de lixo, varrição, carpina e roçagem de áreas e vias públicas; prestar 
serviços auxiliares de construção civil e manutenção de estradas; lavar e passar roupas; 
executar atividades de inerentes ao serviços de coveiro; controlar a entrada e saída de 
alunos nas unidades de ensino; cuidar da limpeza e guarda dos equipamentos utilizados 
na realização de suas atividades; exercer outras atividades correlatas ao cargo.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Auxiliar de Serviços 
Operacionais
Ensino Fundamental Incompleto e 
Cursos Técnicos na área de 
atuação quando for o caso
40 117
ATRIBUIÇÃO
Executar atividades operacionais que exijam conhecimento específico em sua área de atuação; cuidar da 
limpeza e guarda dos equipamentos e ferramentas utilizadas na realização de suas atividades; especificar, 
quantificar e inspecionar materiais; preencher formulários necessários ao controle de estoque de peças e 
materiais; exercer outras atividades correlatas ao cargo.
Funções das áreas de atuação:
*Autoeletricista: executar manutenção preventiva e corretiva na área de autoelétrica, nos veículos da 
frota municipal.
*Borracheiro: executar serviços de borracharia como montagem, desmontagem, calibragem, 
recauchutagem e vulcanização de pneus e câmaras de ar; realizar serviços de alinhamento e 
balanceamento de pneus e rodas. 
*Carpinteiro: confeccionar móveis e peças de madeira guiando-se por desenhos e especificações; realizar 
manutenção preventiva e corretiva do mobiliário e estruturas de madeiras dos órgãos.
*Eletricista: executar serviços de instalação, inspeção, manutenção e conservação da rede elétrica 
interna e externa; fazer cabeamento dos prédios municipais; instalar sistemas e componentes 
eletroeletrônicos e realizar medições e testes.
*Encanador: executar serviços de instalação, manutenção e conservação da rede de água e esgoto dos 
prédios municipais; operacionalizar projetos de instalação de tubulação, definir traçado e dimensionar 
tubulação; realizar testes operacionais de pressão de fluídos.
*Lanterneiro: executar serviços de lanternagem dos veículos da frota municipal.
*Lavador: executar serviços de lubrificação, abastecimento, limpeza polimento de veículos.
*Mecânico: executar manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota municipal; reparar peças 
quando necessário; testar o desempenho de componentes e sistemas de veículos.
*Pedreiro: exercer trabalhos de alvenaria na construção civil incluindo serviços básicos e acabamento, 
guiando-se por projetos e especificações técnicas; executar serviços de construção, reforma e 
manutenção de prédios públicos; construir passeios nas vias públicas e meios-fios.
*Pintor predial: preparar superfícies para pintura, tintas e vernizes; pintar, laquear e esmaltar objetos de 
madeira, metal, paredes, bem como postes de sinalização, meios-fios faixas de rolamento.
*Serralheiro: executar serviços de reparos e manutenção em estruturas metálicas; confeccionar e instalar 
estruturas metálicas de acordo com as especificações de projetos.
*Soldador: operar máquinas e equipamentos de solda; executar serviços de solda, corte e lixamento de 
peças, materiais e equipamentos.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Condutor de Veículos I 
Ensino Fundamental Incompleto, 
CNH na categoria de sua área de 
atuação e cursos específicos de 
acordo com as normas do CTB. 
40 130
ATRIBUIÇÃO
Conduzir veículos de passeio, transporte passageiros e carga seguindo normas do Código de 
Trânsito Brasileiro - CTB; vistoriar e zelar pela manutenção do veículo; utilizar equipamentos e 
dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros; 
desenvolver outras atividades correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Condutor de Veículos II
Ensino Fundamental Incompleto, 
CNH na categoria de sua área de 
atuação e cursos específicos de 
acordo com as normas do CTB.
40 25
ATRIBUIÇÃO
Operar e manobrar empilhadeiras, tratores e máquinas agrícolas leves; executar tarefas 
pertinentes à utilização dos mesmos na área urbana ou rural; vistoriar e zelar pela manutenção 
do veículo; desenvolver outras atividades correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Condutor de Veículos III
Ensino Fundamental Incompleto, 
CNH na categoria de sua área de 
atuação e cursos específicos de 
acordo com as normas do CTB.
40 40
ATRIBUIÇÃO
Operar trator de pneus de grande porte; trator de esteira ou misto, patrol, pá carregadeira ou 
equipamento automotor; executar trabalho de terraplanagem, de construção ou de 
pavimentação, etc; executar tarefas pertinentes à utilização dos mesmos na área urbana ou rural; 
vistoriar e zelar pela manutenção do veículo; desenvolver outras atividades correlatas.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Agente Administrativo Ensino Médio 40 103
ATRIBUIÇÃO
Executar atividades técnico-administrativas nas áreas de: almoxarifado, arquivo, organização, 
escrituração escolar, levantamentos, análise de dados, tecnologia da informação, registro de 
dados e prestação de contas; prestar serviços de comunicação, transmissão, atendimento ao 
público, recepção, distribuição e organização de mensagens e similares; executar serviços 
administrativos nas áreas: patrimonial, contábil, orçamentária, administrativa, financeira, de 
pessoal e de material; instruir processos; redigir e digitar documentos e correspondências 
oficiais; proceder o acompanhamento dos serviços operacionais; e ainda desempenhar outras 
atividades correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Médio e Curso de formação 
inicial, com aproveitamento e carga 
horária mínima de quarenta horas 
nos termos da Lei Federal nº 
11.350, de 05 de outubro de 2006 e 
suas alterações.
40 150
ATRIBUIÇÃO
Exercer atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais 
da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou 
coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde 
preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade 
assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção 
da cidadania, sob supervisão do gestor municipal; e demais atividades previstas na Lei Federal 
nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações ou regulamento.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE E 
REQUISITOS
CH 
SEMANAL* QUANT
Agente de Apoio 
Educacional Ensino Médio 30 300
ATRIBUIÇÃO
Cuidar da higiene, repouso e bem estar dos alunos, ministrando sua alimentação de 
acordo com a orientação do profissional responsável; apoiar os alunos quanto a sua 
acessibilidade e mobilidade; auxiliar no recebimento e acompanhamento do aluno 
diariamente na sua entrada e saída da unidade de ensino; auxiliar os alunos no 
atendimento de suas necessidades fisiológicas; apoiar os alunos nas atividades escolares 
quando designado pela equipe pedagógica da unidade de ensino; colaborar na realização 
de atividades recreativas; organizar, orientar e zelar pelo uso adequado do espaço, dos 
materiais e brinquedos; executar outras atividades correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE E 
REQUISITOS
CH 
SEMANAL* QUANT
Agente de Combate às 
Endemias
Ensino Médio e Curso de 
formação inicial, com 
aproveitamento e carga horária 
mínima de quarenta horas nos 
termos da Lei Federal nº 11.350, 
de 05 de outubro de 2006 e suas 
alterações.
40 80
ATRIBUIÇÃO
Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, 
desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor 
municipal; e demais atividades previstas na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 
2006 e suas alterações ou regulamento.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE E 
REQUISITOS
CH 
SEMANAL* QUANT
Agente de Fiscalização 
Municipal Ensino Médio 40 50
ATRIBUIÇÃO
Exercer atividades de fiscalização no âmbito municipal, observando o cumprimento da 
legislação pertinente nas seguintes áreas: 
*Fiscalização de Meio Ambiente - Exercer atividades de fiscalização e controle 
ambiental,; fornecer informações e emitir pareceres técnicos pertinentes, monitorar e 
fiscalizar os processos de licenciamento ambiental; promover a apuração de denúncias e 
exercer a fiscalização sistemática do meio ambiente no município; emitir laudos de vistoria, 
autos de constatação, relatórios de inspeção; lavrar autos de notificação e infração, 
embargos, ordens de suspensão de atividades, em cumprimento da legislação ambiental 
municipal e demais legislações pertinentes; promover a apreensão de equipamentos e 
animais em ambientes clandestinos, materiais e produtos extraídos, produzidos, 
transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a 
legislação ambiental; apurar denúncias de maus tratos a animais, executar perícias dentro 
de suas atribuições profissionais; realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas de 
outras instituições ligadas a preservação e uso sustentável dos recursos naturais; exercer 
o poder de polícia ambiental e em especial aplicar sanções administrativas previstas na 
legislação ambiental municipal e federal; executar atividades extraordinárias em período 
diurno e noturno, conforme necessidade e escala previamente divulgada; desempenhar 
as demais atividades correlatas. 
*Fiscalização de Obras – Exercer atividades de fiscalização, controle e orientação 
relativas às obras e edificações; fazer cumprir a legislação municipal relativa a edificações, 
parcelamento, uso e ocupação do solo e demais disposições da legislação urbanística; 
fiscalizar obras e edificações e urbanismo; comandar demolições de obras e edificações; 
colaborar na coleta de dados e informações necessárias ao cadastro técnico municipal; 
lavrar notificações, auto de infrações, embargos e apreensões; executar atividades 
extraordinárias em período diurno e noturno, conforme necessidade e escala previamente 
divulgada; desempenhar as demais atividades correlatas. 
*Fiscalização de Tributos – Exercer atividades de fiscalização, orientação e controle da 
arrecadação tributária; exercer o poder de polícia administrativa tributária; executar ação 
fiscal relativa aos tributos de competência do Município, junto a contribuintes e demais 
pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na relação jurídico-tributária, promovendo as 
diligências necessárias; realizar o exame da escrita, livros e documentos fiscais e 
contábeis, demonstrações contábeis e financeiras, confeccionados e/ou declarados por 
quaisquer meios, além de ações que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento de 
tributos e demais receitas municipais; lavrar termos, intimações, notificações, autos de 
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
apreensão, autos de infração em conformidade à legislação; constituir quaisquer espécies 
de crédito tributário, mediante o respectivo lançamento, inclusive por emissão eletrônica, 
compreendendo todos os levantamentos e dados necessários para sua efetivação na 
forma da lei; exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas devidas; 
proceder à apreensão, mediante lavratura de termo próprio, de bens, livros, papéis e 
documentos, em qualquer meio de armazenamento, inclusive digital ou eletrônico, 
necessários ao exame fiscal; requisitar e examinar documentos, livros e registros de 
instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações 
financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em 
curso; proceder à verificação das dependências dos estabelecimentos de contribuintes e 
demais pessoas vinculadas à situação que constitua fato gerador de tributos; determinar 
a abertura de móveis, lacrá-los ou removê-los, em caso de negativa, até que, mediante 
colaboração policial ou por via judicial, seja cumprida a ordem; proceder ao arbitramento 
do montante das operações realizadas pelo sujeito passivo da obrigação tributária, nos 
casos e nas formas previstos em lei; intimar contribuintes e outras pessoas físicas ou 
jurídicas, de direito privado ou público, a fim de prestarem informações e esclarecimentos 
devidos ao Fisco por força de lei, no que concerne à apuração e constituição de quaisquer 
créditos tributários; executar fiscalização nos agentes arrecadadores do Município e nos 
serviços de registros públicos, cartórios e notariais, no âmbito das competências da 
Administração Tributária; proceder à estimativa fiscal de bens, para fins de recolhimento 
de tributos; elaborar laudos técnicos tributários ou fiscais; promover o acompanhamento 
da distribuição prescrita em lei, de receitas tributárias federal e estadual, coletando, 
analisando e processando dados relativos à participação do Município no produto da 
arrecadação dessas receitas; atuar, quando designado em instância administrativa, no 
julgamento de processos tributários; desempenhar as demais atividades correlatas. 
*Fiscalização de Posturas – Exercer atividades de fiscalização, controle e orientação 
relativas ao uso e ocupação do solo urbano e posturas; fazer cumprir a legislação 
municipal relativa a posturas e demais disposições de polícia administrativa, inclusive 
legislação ambiental, mediante fiscalização permanente; lavrar notificações, auto de 
infrações, embargos e apreensões; emitir parecer circunstanciado em relatórios e 
encaminhamento à unidade competente para aplicação de multa; interditar 
estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços; apreender bens e mercadorias; 
cumprir diligências, informações e requerimentos que visem à expedição de autorização, 
licença, permissão e concessão; colaborar na coleta de dados e informações necessárias 
ao cadastro Técnico Municipal; fiscalizar publicidade de qualquer natureza, acessibilidade 
urbana, atividades em áreas públicas, condições sanitárias, limpeza e higienização 
urbana, poluição sonora e visual, feiras e comércios ambulantes; proceder a fiscalização 
diurna e noturna de quaisquer eventos de entretenimento público; lacrar instalações 
físicas; organizar, comandar ou participar de operações fiscais; analisar e monitorar 
processos; fazer cumprir o Código de Posturas Municipal; desempenhar as demais 
atividades correlatas. 
*Fiscalização de Trânsito – Exercer atividades de fiscalização, controle e orientação 
relativas ao trânsito; exercer poder de polícia administrativa de trânsito; atuar na operação 
e fiscalização ostensiva do trânsito; zelar pela segurança viária, preservação da ordem 
pública, incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas; analisar 
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
documentação do condutor e do veículo; lavrar autos de infração no exercício das 
atividades de fiscalização de trânsito aplicando as medidas administrativas cabíveis; 
executar a fiscalização tanto no período diurno como noturno, prestando serviços 
extraordinários quando necessário ou convocado para tal; participar de operações 
especiais em parceria com outros órgãos para orientação e fiscalização do trânsito, 
inclusive em apoio à realização de eventos e obras em vias e logradouros públicos, 
orientando e garantindo a sua fluidez; monitorar trânsito em unidades móveis ou postos 
fixos, quando for o caso; conduzir viaturas do Órgão Municipal de Trânsito, conforme a 
categoria da habilitação; auxiliar o Órgão Municipal de Trânsito em programas, projetos e 
campanhas de educação e de segurança no trânsito; desempenhar as demais atividades 
correlatas.
Fiscal de Vigilância Sanitária: Exercer atividades de fiscalização, controle e orientação 
observando o cumprimento da legislação pertinente entre as quais: fiscalizar 
estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços de saúde, indústria, comércio de 
bens de consumo, ações sobre meio ambiente que afetem a saúde do trabalhador, 
cumprimento das normas de saneamento básico, drogarias, farmácias e estabelecimentos 
congêneres; vistoriar estabelecimentos de serviços de saúde, serviços de interesse da 
saúde, medicamentos, cosméticos, saneantes, correlatos, alimentos, ambiental, saúde do 
trabalhador entre outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de vencimento 
de medicamentos e registro psicotrópicos; inspecionar alimentos, água e bebidas para 
consumo humano e animal; identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por 
medicamentos, cosméticos, radiações, alimentos, condições do ambiente de trabalho e 
profissões ligadas a saúde, relacionando-os com as condições de vida da população; 
fiscalizar denúncias relacionadas ao uso indevido de produtos e serviços, ao exercício 
ilegal de profissões relacionadas à saúde e das principais zoonoses; classificar os 
estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico; executar coleta 
de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária como, alimentos, água, 
medicamentos, cosméticos e outros; realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas 
programadas e emergenciais como, surtos, reclamações, registros e outro, em 
estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância sanitária; auxiliar na 
inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; aplicar medidas previstas 
em legislação sanitária vigente como, termo de intimação, auto de infração, auto de 
imposição de penalidade; emitir a licença sanitária de estabelecimentos, mediante 
aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; emitir relatórios 
técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação; efetuar vistoria e fiscalização em 
estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de 
higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações 
sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e 
condições de asseio; inspecionar imóveis antes de serem habitados, verificando 
condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas profiláticas e de 
segurança necessárias, com o fim de obter alvará; analisar e avaliar plantas físicas, 
processos de produção, condições de transporte, armazenamentos e comercialização de 
produtos, estabelecimentos e serviços de interesse individual e coletivo da população, 
visando ao padrão de identidade e qualidade; e desempenhar outras atividades 
correlatas.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE E 
REQUISITOS
CH 
SEMANAL* QUANT
Auxiliar Administrativo Ensino Médio 40 103
ATRIBUIÇÃO
Auxiliar na execução de atividades nas áreas: administrativa, financeira, orçamentária, de 
material, patrimônio e de recursos humanos e outras ligadas as tarefas, meio e fim do 
órgão; desempenhar atividades de digitação, mecanografia, atendimento ao público, 
distribuição de correspondências e documentos; e ainda desempenhar outras atividades 
correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE E 
REQUISITOS
CH 
SEMANAL* QUANT
Condutor de Ambulância
Ensino Médio, CNH na 
categoria de sua área de 
atuação e cursos específicos 
de acordo com as normas do 
CTB. 
40 15
ATRIBUIÇÃO
Conduzir veículos de emergência seguindo normas do Código de Trânsito Brasileiro -
CTB; transportar pacientes em ambulância simples e UTI; vistoriar e zelar pela 
manutenção do veículo; utilizar equipamentos e dispositivos especiais tais como 
sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros; desenvolver outras 
atividades correlatas.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE E 
REQUISITOS
CH 
SEMANAL* QUANT
Cuidador Social Ensino Médio 40 30
ATRIBUIÇÃO
Desenvolver atividades para o acolhimento, proteção integral e promoção da autonomia e 
autoestima dos usuários; apoiar e monitorar os usuários nas atividades de higiene, 
organização e alimentação; ajudar na locomoção e atividades como deambulação, 
exercícios físicos, tomar sol, mudança de posição na cama ou cadeira para idosos 
acamados e pessoas com deficiência; contribuir na formação integral de usuários, 
participando da elaboração do planejamento, bem como da execução de atividades 
educativas, preventivas e recreativas na unidade; apoiar, acompanhar e orientar os 
usuários em atividades externas, como serviços e tratamentos de saúde, cursos, projetos 
sociais e de lazer; manter atualizado os registros das ocorrências durante as atividades 
laborais; ministrar a medicação conforme prescrição médica, para os usuários; e 
desempenhar outras atividades correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE E 
REQUISITOS
CH 
SEMANAL* QUANT
Guarda Civil Municipal II
Ensino Médio, CNH compatível 
com as categorias de sua área 
de atuação e demais requisitos 
previstos no art. 10, da Lei 
Federal nº 13.022, de 08 de 
agosto de 2014.
40 50
ATRIBUIÇÃO
Exercer atividades de segurança para proteção de bens, serviços, logradouros públicos 
municipais e instalações do Município; executar as atividades necessárias para cumprir 
as competências específicas da Guarda Municipal, decorrentes da Lei Federal nº 13.022, 
de 08 de agosto de 2014. 
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Técnico de Enfermagem
Ensino Médio, Curso Técnico de 
Enfermagem e registro no respectivo 
Conselho.
40 65
ATRIBUIÇÃO
Atuar junto aos programas de saúde mantidos pelo Município ou conveniados com este; realizar os 
procedimentos de padrões de enfermagem dentro das suas competência técnicas e legais; atuar junto aos 
domicílios dos pacientes quando necessário; auxiliar no atendimento a pacientes sob a supervisão e 
orientação do enfermeiro; cumprir prescrições médica; auxiliar em intervenções cirúrgicas; reprocessar e 
conservar o instrumental médico; observar e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes
para reconhecimento de autoridade superior; participar da preparação e assistência a pacientes no período 
pré e pós-operatório, nos trabalhos de obstetrícia e ainda em exames especializados; participar na 
realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; supervisionar 
o trabalho dos auxiliares de serviço de saúde no âmbito de sua competência; proceder à limpeza e à 
antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares; remover 
suturas; e demais atividades correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Técnico de Saúde I
Ensino Médio, Curso Técnico na área 
de atuação e registro no respectivo 
Conselho quando for o caso.
40 15
ATRIBUIÇÃO
Executar atividades na promoção da saúde nas áreas de:
*Técnico de Laboratório: executar atividades relacionadas análises clínicas, realizando exames simples, 
auxiliando os trabalhos de apoio a estas tarefas para possibilitar o diagnóstico ou prevenção de doenças; 
controlar material de consumo e orientar os pedidos dos mesmos; orientar e fiscalizar a limpeza nas 
dependências do laboratório para garantir a higiene do ambiente; exercer outras atividades correlatas.
*Técnico em Saúde Bucal: executar atividades relacionadas à prevenção de doença bucal; executar 
procedimentos odontológicos sob supervisão do odontólogo: preparar o paciente para os procedimentos; 
auxiliar o odontólogo durante o atendimento do paciente; executar outras atividades correlatas. 
*Técnico em Prótese Dentária: executar atividades de confecção e reparo de próteses dentárias; trabalhar 
em conjunto com o cirurgião dentista para restabelecer a capacidade mastigatória e estética (dentária ou 
facial) por meio de próteses; executar outras atividades correlatas. 
*Técnico em Imobilização Ortopédica: executar atividades relacionadas à imobilização ortopédica; 
confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfaixamentos com uso de material 
convencional e sintético; auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras 
de redução manual; executar outras atividades correlatas.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE E 
REQUISITOS
CH 
SEMANAL* QUANT
Técnico de Saúde II
Ensino Médio, Curso Técnico e 
Radiologia e registro no 
respectivo Conselho.
24 11
ATRIBUIÇÃO
Organizar e realizar os exames radiológicos; revelar e encaminhar os exames realizados; 
manter organizadas as salas de exame de revelações radiológica; monitorar controlar os 
índices de radiação nas áreas reservadas; executar outras atividades correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE E 
REQUISITOS
CH 
SEMANAL* QUANT
Técnico em Segurança do 
Trabalho
Ensino Médio, Curso Técnico 
na área de Segurança do 
Trabalho e registro no 
respectivo Conselho.
40 05
ATRIBUIÇÃO
Elaborar e implementar política de saúde e segurança no trabalho; estabelecer normas 
segurança; inspecionar locais, instalações e equipamentos; desenvolver ações que visem 
eliminar riscos e acidentes; desempenhar outras atividades correlatas.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ESCOLARIDADE E 
REQUISITOS
CH 
SEMANAL* QUANT
Analista de Administração 
Ensino Superior na área de 
atuação e registro no 
respectivo Conselho 
40 15
ATRIBUIÇÃO
Executar atividades nas seguintes áreas: 
*Contabilidade: elaborar, executar, acompanhar programas, projetos e pesquisas na 
área; participar do planejamento e execução da elaboração orçamentária; fornecer 
elementos de natureza contábil para o controle da situação patrimonial e financeira; 
planejar, executar, organizar e supervisionar o sistema de registros e operações 
contábeis; emitir pareceres, informações técnicas, diagnósticos e outros documentos; e 
demais atividades correlatas. 
*Economia: elaborar, executar, acompanhar e avaliar programas, projetos e pesquisas 
na área econômica e de viabilidade; planejar e realizar estudos e projeções de natureza 
econômica e financeira; definir processos técnicos e metodológicos; avaliar impacto de 
investimentos e das políticas públicas socioeconômicas; emitir pareceres, informações 
técnicas, diagnósticos e outros documentos; e demais atividades correlatas. 
*Administração: planejar, organizar, controlar, supervisionar e gerenciar as unidades 
administrativas municipais nas áreas de recursos humanos, logística, serviços, patrimônio, 
informações, financeira e tecnológica; elaborar, executar e acompanhar programas, 
projetos, pesquisas e estudos nas respectivas áreas; levantar, analisar, processar, 
atualizar, sistematizar e interpretar dados, informações e indicadores; emitir pareceres, 
informações técnicas, diagnósticos e outros documentos; e demais atividades correlatas.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ESCOLARIDADE E 
REQUISITOS
CH 
SEMANAL* QUANT
Analista de Saúde I
Ensino Superior na área de 
atuação e registro no respectivo 
Conselho
30 30
ATRIBUIÇÃO
Executar atividades de controle de ações de promoção à saúde pública, nas áreas de: 
*Biomedicina: análise de amostras de materiais biológicos, bromatológicos e ambientais; 
coleta e preparo de amostras e materiais; seleção de equipamentos e insumos, visando o 
melhor resultado das análises finais para posterior liberação e emissão de laudos; 
desenvolvimento de pesquisas técnico-científicas; atuação em bancos de sangue; 
operação de equipamentos de diagnósticos por imagem e de radioterapia; emissão de 
pareceres, diagnósticos, laudos, atestados, informações técnicas e outros documentos; e 
demais atividades correlatas. 
*Bioquímica: realização de análises toxicológicas, fisioquímicas, moleculares; aplicação 
de processos biológicos em diversos ramos, como na produção de remédios, 
transformação de alimentos, pesquisa e desenvolvimento, controle e garantia da 
qualidade, entre outros processos, utilizando técnicas da química e bioquímica; emissão 
de pareceres, diagnósticos, laudos, atestados, informações técnicas e outros documentos; 
e demais atividades correlatas. 
*Educação Física: execução de atividades esportivas e de lazer nos programas 
municipais de saúde e esporte; realização de atividade de controle e avaliação de 
rendimento; acompanhamento e avaliação do desenvolvimento integral, a partir de uma 
avaliação diagnóstica, cumulativa e processual tendo em vista o bem-estar da saúde do 
usuário; registros sistemáticos das avaliações por meio de parecer descritivo; execução 
de outras atividades correlatas. 
*Farmácia: supervisão, distribuição e controle dos medicamentos; interpretação das 
instruções de uso dos medicamentos com a prestação de orientações aos pacientes 
conforme prescrição médica; emissão de laudos, pareceres e diagnósticos sobre 
possíveis efeitos colaterais quanto o uso de produtos farmacêuticos; e outras atividades 
correlatas. 
*Fisioterapia: realização de diagnóstico dos problemas de saúde que necessitem de 
ações preventivas de deficiências e das necessidades de reabilitação em todas as fases 
de vida dos indivíduos; avaliação e execução de tratamento das incapacidades físicas, 
valendo-se de técnicas específicas de sua área de atuação; e outras atividades correlata. 
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
*Fonoaudiologia: pesquisa, identificação e correção de problemas ou de deficiências 
ligados à comunicação oral; prestação de assistência fonoaudiológica, através da 
utilização de métodos e técnicas a fim de desenvolver e/ou restabelecer a capacidade de 
comunicação dos pacientes; e outras atividades correlatas. 
*Nutrição: execução de atividades de planejamento, supervisão, coordenação, 
treinamento, orientação e implantação de programas e serviços de nutrição nas diversas 
unidades da Prefeitura Municipal, a fim de contribuir para a melhoria nutricional; prestação 
de serviço no controle da qualidade dos gêneros alimentícios adquiridos e ofertados nos 
programas municipais; e outras atividades correlatas. 
*Psicologia: estudos, pesquisa e avaliação do desenvolvimento emocional e os 
processos mentais e sociais de indivíduos e grupos, com a finalidade de análise, 
tratamento e orientação; diagnóstico, avaliação e acompanhamento de distúrbios 
emocionais, mentais, comportamentais e de adaptação social do indivíduo durante o 
processo de tratamento; realização de exames psicológicos com enfoque preventivo ou 
curativo; estudos dos fenômenos psicológicos presentes na organização, atuando sobre 
os problemas organizacionais; planejamento, coordenação, supervisão, 
acompanhamento, execução e avaliação de planos, programas e projetos na área de 
atuação profissional; emissão de pareceres, informações técnicas e outros documentos; 
desempenhar outras atividades correlatas. 
*Terapia Ocupacional: atendimento de pacientes para prevenção, habilitação e 
reabilitação de pessoas utilizando procedimentos específicos de terapia ocupacional; 
análise de condições dos pacientes para fins de diagnósticos; orientação de pacientes, 
familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolvimento de programas de prevenção, 
promoção de saúde e qualidade de vida; desempenhar outras atividades correlatas.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ESCOLARIDADE E 
REQUISITOS
CH 
SEMANAL* QUANT
Analista de Saúde II
Ensino Superior na área de 
atuação e registro no respectivo 
Conselho
40 08
ATRIBUIÇÃO
Executar atividades nas seguintes áreas: 
*Medicina Veterinária: elaborar, coordenar, supervisionar, planejar, orientar, avaliar, 
executar e fiscalizar serviços, programas e projetos públicos na área de medicina 
veterinária e da vigilância em saúde; elaborar programas de controle sanitário e de 
erradicação de zoonoses; elaborar diagnósticos para programas de vigilância sanitária e 
ambiental; praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; 
desenvolver programas de melhoramento da vigilância em saúde; promover campanhas 
de vacinação animal; emitir pareceres, diagnósticos, laudos, atestados, informações 
técnicas e outros documentos; e demais atividades correlatas. 
*Zootecnia: elaborar, coordenar, supervisionar, planejar, orientar, avaliar, executar e 
fiscalizar serviços, programas e os projetos públicos na área de zootecnia e da vigilância 
em saúde; atuar nos programas de apoio à agropecuária; atuar nas campanhas de 
vacinação animal; emitir pareceres, diagnósticos, laudos, atestados, informações técnicas 
e outros documentos; e demais atividades correlatas. 
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ESCOLARIDADE E 
REQUISITOS
CH 
SEMANAL* QUANT
Analista Jurídico
Ensino Superior na área de 
Direito e registro no respectivo 
Conselho 
40 05
ATRIBUIÇÃO
Representar judicialmente e/ou extrajudicialmente o município, acompanhando o 
andamento de processos, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo 
às audiências e outros atos e privativamente, a execução de dívida ativa de natureza 
tributária e não tributária observando a Constituição Federal, leis, códigos, jurisprudência, 
atos normativos, política pública fixada, e/ou outros documentos, bem como observando 
os princípios éticos e morais inerentes aos agentes públicos, e seguindo as orientações 
de seus superiores; desempenhar outras atividades correlatas.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ESCOLARIDADE E 
REQUISITOS
CH 
SEMANAL* QUANT
Analista Técnico
Ensino Superior na área de 
atuação e registro no respectivo 
Conselho 
40 15
ATRIBUIÇÃO
Executar atividades nas seguintes áreas: 
*Arquitetura: elaborar estudos e projetos de edificações, urbanização e paisagismo; 
orientar, acompanhar e fiscalizar trabalhos de construção e reforma de edificações; 
elaborar todo o planejamento de construções, definindo materiais, mão de obra, custos, 
cronograma de execução e outros elementos; acompanhar e gerenciar o processo de 
aprovação de projetos arquitetônicos; elaborar layouts de placas de obras, inaugurações 
e comunicação interna; emitir pareceres, informações técnicas, diagnósticos e outros 
documentos; e demais atividades correlatas. 
*Engenharia Agronômica: elaborar, coordenar, supervisionar, avaliar, executar e 
fiscalizar programas e projetos públicos de engenharia agronômica; planejar, coordenar 
atividades de vigilância sanitária no uso de recursos naturais renováveis e ambientais e 
orientar para possibilitar maior rendimento e qualidade dos produtos; atuar no controle 
ambiental; coordenar, orientar e supervisionar o armazenamento, a distribuição de 
agrotóxicos e fertilizantes, bem como a sua utilização nos programas municipais de 
assistência técnica e extensão rural; e demais atividades correlatas.
*Engenharia Civil: elaborar, executar, coordenar e fiscalizar projetos públicos de 
engenharia civil relativos a prédios, sistemas de água, esgoto e outros; elaborar 
orçamento, memorial de cálculo, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo; 
acompanhar e fiscalizar todas as etapas das obras; coordenar equipes de trabalho, 
supervisionando prazos, custos, padrões de qualidade e de segurança; conferir e certificar 
medições conforme cronograma físico-financeiro; emitir pareceres, informações técnicas, 
diagnósticos, avaliações, relatórios técnicos e outros documentos; e outras atividades 
correlatas. 
*Engenharia de Trânsito: elaborar, executar, coordenar e fiscalizar projetos públicos de 
engenharia de trânsito; realizar pesquisa e elaborar projeto visando a redução de acidente 
e melhoria no fluxo de veículos e pedestres nas vias públicas municipais; coordenar 
equipes de trabalho, supervisionando prazos, custos, padrões de qualidade e de 
segurança; emitir pareceres, informações técnicas, diagnósticos, avaliações, relatórios 
técnicos e outros documentos; e outras atividades correlatas. 
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
*Engenharia Elétrica: elaborar, executar, coordenar e fiscalizar projetos públicos de 
engenharia elétrica; elaborar orçamento, memorial de cálculo, cronograma físico￾financeiro e memorial descritivo; acompanhar e fiscalizar todas as etapas da execução do 
projeto em sua área de atuação; analisar as condições requeridas para funcionamento 
das instalações de energia elétrica, maquinaria, aparelhos e implementos elétricos; 
coordenar equipes de trabalho, supervisionando prazos, custos, padrões de qualidade e 
de segurança; conferir e certificar medições conforme cronograma físico-financeiro; emitir 
pareceres, informações técnicas, diagnósticos, avaliações, relatórios técnicos e outros 
documentos; e outras atividades correlatas.
*Engenharia do Trabalho: elaborar, coordenar, supervisionar, avaliar, executar e 
fiscalizar programas e projetos de engenharia do trabalho; planejar e coordenar atividades 
voltadas à normatização e promoção da segurança do trabalho com vistas à eliminação 
ou minimização de riscos; emitir laudos relativos à sua área de atuação; e outras 
atividades correlatas.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Assistente Social Ensino Superior em Serviço Social 
e registro no respectivo Conselho 30 20
ATRIBUIÇÃO
Planejar, analisar e executar atividades inerentes à sua área, utilizando métodos e técnicas 
específicas para promover o desenvolvimento dos indivíduos ou grupos comunitários; executar 
atividades nas áreas de serviço social; realizar visitas domiciliares, acompanhamento 
especializado de famílias e grupos do público alvo; emitir parecer socioeconômico; cadastrar e 
encaminhar os usuários para o recebimento de benefícios dos programas sociais; alimentar 
sistemas de informação sobre as ações desenvolvidas; prestar atendimento na zona rural; e 
demais atividades correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Enfermeiro Ensino Superior em Enfermagem e 
registro no respectivo Conselho 40 25
ATRIBUIÇÃO
Atuar junto aos programas de saúde mantidos pelo Município ou conveniados com este, em 
especial os destinados à atenção básica de saúde, realizando os procedimentos de enfermagem 
definidos por programa, estabelecidos por leis, decretos, portarias, instruções ou normas 
regimentais, além de promover os procedimentos padrões inerentes à atividade de enfermeiro; 
realizar procedimentos necessários ao bom andamento e a qualidade dos programas de saúde 
implantados, e quando necessário, atuar junto aos domicílios dos pacientes; realizar cuidados de 
enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da 
assistência prestada; realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, 
prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do 
Ministério da Saúde e as disposições legais da profissão; planejar, gerenciar, coordenar, executar 
e avaliar as Unidades de Saúde da Família; executar assistência básicas e ações de vigilância 
epidemiológica e sanitária; realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na Unidade de 
Saúde na Família e, quando necessário, no domicílio dos pacientes; realizar as atividades 
correspondentes as áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica; aliar a atuação clínica à 
prática de saúde coletiva; organizar e coordenar as criações de grupos de patologias específicas; 
supervisionar e coordenar ações para capacitação dos agentes de saúde e de auxiliares de 
enfermagem, com vistas aos desempenhos de suas funções; organizar e planejar as ações 
realizadas na equipe; elaborar relatórios; atuar ainda nas unidades de saúde do Município 
promovendo outras atividade correlatas. 
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Odontólogo Ensino Superior em Odontologia e 
registro no respectivo Conselho 30 15
ATRIBUIÇÃO
Executar atividades de profilaxia e procedimentos simplificados de cirurgia odontológica, 
compreendendo o exame dos dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, 
para verificar incidência de cáries e outras infecções; encaminhar pacientes para exames 
laboratoriais e/ou radiológicos para estabelecer o plano de tratamento; realizar limpeza profilática 
dos dentes e gengivas, extraindo tártaros eliminando a instalação de focos de infecções; realizar 
obturações e extrações de menor complexidade; executar outras atividades correlatas. 
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Profissional de Apoio 
Educacional
Ensino Superior Licenciatura Plena 
em Pedagogia 30 30
ATRIBUIÇÃO
Planejar, organizar e implementar em conjunto com o profissional do magistério regente e o 
coordenador pedagógico as atividades de sala de aula, de modo que o currículo e as avalições 
sejam acessíveis aos alunos da educação especial; 
acompanhar o profissional do magistério regente em todas as atividades diárias, sendo obrigatória 
a participação no planejamento; confeccionar e utilizar, sob a orientação do profissional do 
magistério regente e da coordenação pedagógica, materiais e recursos que possam auxiliar no 
desenvolvimento dos alunos da educação especial; zelar pela segurança e integridade física dos 
alunos, inclusive nos horários de recreação; desempenhar outras atividades correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ESCOLARIDADE E REQUISITOS CH 
SEMANAL* QUANT
Médico Ensino Superior em Medicina e 
registro no respectivo Conselho 20 20
ATRIBUIÇÃO
Prestar atendimento e realizar avaliação clínica em pacientes, que utilizam o sistema de saúde 
pública municipal instituições educacionais, emitindo diagnóstico, prescrevendo medicamentos 
e/ou tratamentos adequados, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, 
promovendo a saúde e o bem-estar do paciente; executar outras atividades correlatas.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO III
QUADRO TRANSITÓRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL
CARGO ESCOLARIDADE CH 
SEMANAL* QUANT
Assistente de Ensino Ensino Fundamental 40 03
ATRIBUIÇÃO
Executar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Quirinópolis, atividades nas 
áreas de administração e finanças, no programa da merenda escolar e demais programas; atuar 
como auxiliar de biblioteca; realizar trabalhos de redação, e operar equipamentos diversos. 
Desempenhar outras atividades correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL
CARGO ESCOLARIDADE CH 
SEMANAL* QUANT
Auxiliar de Laboratório Ensino Fundamental 40 20
ATRIBUIÇÃO
Exercer atividades de orientação e preparação dos pacientes para a coleta do material a ser 
examinado; auxiliar nos exames do material coletado; esterilizar os instrumentos e desempenhar 
outras atividades correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL
CARGO ESCOLARIDADE CH 
SEMANAL* QUANT
Encarregado de Limpeza 
Pública Ensino Fundamental Incompleto 40 3
ATRIBUIÇÃO
Exercer atividades de apoio na administração e supervisão dos serviços de limpeza pública; 
desempenhar outras atividades correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL
CARGO ESCOLARIDADE CH 
SEMANAL* QUANT
Encarregado de Serviço Ensino Fundamental Incompleto 40 21
ATRIBUIÇÃO
Exercer atividades de apoio na administração e supervisão dos serviços e equipes, bem 
como desempenhar outras tarefas correlatas.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO III
QUADRO TRANSITÓRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL
CARGO ESCOLARIDADE CH 
SEMANAL* QUANT
Fiscal de Serviço Ensino Fundamental 40 25
ATRIBUIÇÃO
Exercer atividades de fiscalização dos serviços públicos municipais, bem como 
desempenhar outras tarefas correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL
CARGO ESCOLARIDADE CH 
SEMANAL* QUANT
Músico Ensino Fundamental 
Incompleto 20 30
ATRIBUIÇÃO
Estudar e ensaiar, ajustando às instruções do regente a parte que lhe compete na 
partitura; seguir as orientações do chefe de naipe; tocar em concertos e recitais; integrar 
conjuntos de câmara compostos de músicos da orquestra; desempenhar outras atividades 
correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL
CARGO ESCOLARIDADE CH 
SEMANAL* QUANT
Guarda Ensino Fundamental 
Incompleto 40 60
ATRIBUIÇÃO
Exercer atividades de vigilância diurna e noturna nas diversas dependências; fazer ronda 
de inspeção de acordo com intervalos fixados; observar e fiscalizar a entrada e saída de 
pessoas e viaturas das dependências do órgão; verificar perigos de incêndio, inundações 
e alertar sobre instalações precárias, abrir e fechar portas, portões, janelas e ligar e 
desligar equipamentos e máquinas; fazer comunicações sobre qualquer ameaça ao 
patrimônio municipal; desempenhar outras atividades correlatas.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO III
QUADRO TRANSITÓRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL
CARGO ESCOLARIDADE CH 
SEMANAL* QUANT
Recepcionista Ensino Fundamental 40 18
ATRIBUIÇÃO
Exercer atividades de atendimento básico da população por meio presencial dando 
encaminhamento às demandas para os setores competentes; e demais atividades 
correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO FUNDAMENTAL
CARGO ESCOLARIDADE CH 
SEMANAL* QUANT
Telefonista Ensino Fundamental 30 11
ATRIBUIÇÃO
Exercer atividades de atendimento telefônico encaminhando as demandas aos setores 
competentes; executar outras atividades correlatas.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO III
QUADRO TRANSITÓRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE CH 
SEMANAL* QUANT
Auxiliar de Consultório 
Dentário Ensino Médio Incompleto 40 29
ATRIBUIÇÃO
Executar atividades inerentes à saúde bucal; executar limpeza, desinfecção e 
esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; 
preparar o paciente para exames, consultas e procedimentos; auxiliar e instrumentar os 
odontólogos em suas atividades; desempenhar outras atividades correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE CH 
SEMANAL* QUANT
Auxiliar de Serviço de Saúde Ensino Médio 40 72
ATRIBUIÇÃO
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a supervisão e 
orientação do médico, cirúrgico dentista e enfermeiro; cumprir ou fazer cumprir 
prescrições médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenções cirúrgicas; esterilizar e 
conservar o instrumental médico e odontológico; observar e registrar sintomas e sinais 
vitais apresentados pelos pacientes para conhecimento de autoridade superior; participar 
da preparação e assistência a paciente no período pré e pós operatório, nos trabalhos de 
obstetrícia e ainda em exames especializados; participar de programas comunitários de 
saúde preventiva e curativa; participar de programas de aprimoramento profissional; 
organizar e controlar o arquivo médico e odontológico; desempenhar outras tarefas 
semelhantes.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE CH 
SEMANAL* QUANT
Escriturário Ensino Médio 40 18
ATRIBUIÇÃO
Executar atividades de apoio administrativo nas áreas financeira, orçamentária, 
administrativa, contábil, patrimonial, bem como de material e de recursos humanos; e 
ainda desempenhar outras atividades correlatas.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO III
QUADRO TRANSITÓRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE CH 
SEMANAL* QUANT
Programador Ensino Médio e Curso de 
Programador 40 06
ATRIBUIÇÃO
Construir programas através das definições técnicas feitas por um analista; entender todo 
o mecanismo da máquina, seus recursos e linguagens de programação; fazer testes e 
depurações para que o programa não produza resultados errados; o programa deve ser 
bem construído e de fácil manutenção; o programador deverá dar manutenção ao 
programa enquadrando-o normalmente em uma das três situações: sofisticação 
pretendida pelo usuário, erros apresentados durante a operação ou ainda mudança de 
legislação; desempenhar outras atividades correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO
CARGO ESCOLARIDADE CH 
SEMANAL* QUANT
Técnico de Contabilidade
Ensino Médio Técnico de 
Contabilidade e Registro 
Profissional. 
40 08
ATRIBUIÇÃO
Executar atividades apoio à escrituração contábil, conciliação bancária, elaboração de 
demonstrativos financeiros e contábeis; auxiliar na escrituração de livros fiscais, 
classificação e arquivos de documentos; e desempenhar outras atividades correlatas.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO III
QUADRO TRANSITÓRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ESCOLARIDADE CH 
SEMANAL* QUANT
Chefe do Departamento de 
Pessoal Ensino Superior 40 01
ATRIBUIÇÃO
Exercer atividades de gestão de recursos humanos envolvendo: cadastramento de 
informações e concessões de benefícios, recrutamento e seleção de pessoal, elaboração 
de despachos e pareceres em processos, bem como fornecer informações para a 
elaboração da folha de pagamento; desempenhar outras atividades correlatas. 
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ESCOLARIDADE CH 
SEMANAL* QUANT
Coletor Municipal Ensino Superior 40 01
ATRIBUIÇÃO
Exercer atividades de controle do recebimento de tributos municipais, multas, juros, 
correção monetária, dar quitação nas guias de recolhimento de tributos, prestar contas 
junto à Secretaria de Finanças; desempenhar outras atividades correlatas. 
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO SUPERIOR
CARGO ESCOLARIDADE CH 
SEMANAL* QUANT
Pedagogo Ensino Superior Licenciatura 
Plena em Pedagogia 30 57
ATRIBUIÇÃO
Exercer atividades de assessoramento na elaboração, execução e avaliação do 
planejamento pedagógico; orientar a elaboração de normas, bem como proceder sua 
divulgação; desempenhar outras atividades correlatas.
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS QUADROS PERMANENTE E TRANSITÓRIO
TABELA 1 - EF GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO 
FUNDAMENTAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 e 
40 horas
CARGOS: Assistente de Ensino (40h) - Auxiliar de Cuidador Social (40h) Auxiliar de Serviços de Alimentação (40h) -
Auxiliar de Serviços Gerais (40h) - Guarda (40h) - Músico (20h)
A B C D E F G H I J K L
0 ano 3 anos 6 anos 9 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos
1.412,00 1.440,24 1.469,04 1.498,43 1.528,39 1.558,96 1.590,14 1.621,94 1.654,38 1.687,47 1.721,22 1.755,64
TABELA 2 - EF GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO 
FUNDAMENTAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 
horas
CARGOS: Recepcionista (40h)
A B C D E F G H I J K L
0 ano 3 anos 6 anos 9 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos
1.440,24 1.469,04 1.498,43 1.528,39 1.558,96 1.590,14 1.621,94 1.654,38 1.687,47 1.721,22 1.755,64 1.790,76
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS QUADROS PERMANENTE E TRANSITÓRIO
TABELA 3 - EF GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO 
FUNDAMENTAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 e 
40 horas
CARGOS: Auxiliar de Laboratório (40h) - Fiscal de Serviço (40h) - Telefonista (30h)
A B C D E F G H I J K L
0 ano 3 anos 6 anos 9 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos
1.469,04 1.498,42 1.528,39 1.558,96 1.590,14 1.621,94 1.654,38 1.687,47 1.721,21 1.755,64 1.790,75 1.826,57
TABELA 4 - EF GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO 
FUNDAMENTAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 
horas
CARGOS: Auxiliar de Serviços Operacionais (40h) - Condutor de Veículo I (40h) - Condutor de Veículo II (40h) - 
Encarregado de Serviço (40h)
A B C D E F G H I J K L
0 ano 3 anos 6 anos 9 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos
1.498,42 1.528,39 1.558,96 1.590,14 1.621,94 1.654,38 1.687,46 1.721,21 1.755,64 1.790,75 1.826,57 1.863,10
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS QUADROS PERMANENTE E TRANSITÓRIO
TABELA 5 - EF GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO 
FUNDAMENTAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 
horas
CARGOS: Condutor de Veículo III (40h) - Encarregado de Limpeza Pública (40h)
A B C D E F G H I J K L
0 ano 3 anos 6 anos 9 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos
1.558,96 1.590,14 1.621,94 1.654,38 1.687,47 1.721,22 1.755,64 1.790,76 1.826,57 1.863,10 1.900,36 1.938,37
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS QUADROS PERMANENTE E TRANSITÓRIO
TABELA 1 - EM GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO 
MÉDIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 e 
40 horas
CARGOS: : Auxiliar Administrativo (40h) - Agente de Apoio Educacional (30h) - Cuidador Social (40h)
A B C D E F G H I J K L
0 ano 3 anos 6 anos 9 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos
1.440,24 1.469,04 1.498,43 1.528,39 1.558,96 1.590,14 1.621,94 1.654,38 1.687,47 1.721,22 1.755,64 1.790,76
TABELA 2 - EM GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO 
MÉDIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 
horas
CARGOS: : Auxiliar de Consultório Dentário (40h) - Auxiliar de Serviço de Saúde (40h)
A B C D E F G H I J K L
0 ano 3 anos 6 anos 9 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos
1.469,041.498,421.528,391.558,961.590,141.621,941.654,381.687,471.721,211.755,641.790,751.826,57
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS QUADROS PERMANENTE E TRANSITÓRIO
TABELA 3 - EM GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO 
MÉDIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 
horas
CARGOS: Escriturário (40h)
A B C D E F G H I J K L
0 ano 3 anos 6 anos 9 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos
 1.498,42 1.528,39 1.558,96 1.590,14 1.621,94 1.654,38 1.687,46 1.721,21 1.755,64 1.790,75 1.826,57 1.863,10 
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS QUADROS PERMANENTE E TRANSITÓRIO
TABELA 4 - EM GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO 
MÉDIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 
horas
CARGO: Guarda Civil Municipal II (40h)
Referência/ 
Classe
A B C D E F G H I J K L
0 ano 3 anos 6 anos 9 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos
Classe A -
Guarda Civil 
Municipal II
2.420,00 2.468,40 2.517,76 2.568,12 2.619,48 2.671,86 2.725,30 2.779,81 2.835,40 2.892,11 2.949,95 3.008,95
Classe B -
Guarda Civil 
Municipal I
2.468,40 2.517,76 2.568,12 2.619,48 2.671,86 2.725,30 2.779,81 2.835,40 2.892,11 2.949,95 3.008,95 3.069,12
Classe C -
Guarda Civil 
Municipal -
Sub-Inspetor
2.517,76 2.568,12 2.619,48 2.671,86 2.725,30 2.779,81 2.835,40 2.892,11 2.949,95 3.008,95 3.069,12 3.130,51
Classe D -
Guarda Civil 
Municipal -
Inspetor II
2.568,12 2.619,48 2.671,86 2.725,30 2.779,81 2.835,40 2.892,11 2.949,95 3.008,95 3.069,12 3.130,51 3.193,12
Classe E -
Guarda Civil 
Municipal -
Inspetor I
2.619,48 2.671,86 2.725,30 2.779,81 2.835,40 2.892,11 2.949,95 3.008,95 3.069,12 3.130,51 3.193,12 3.256,98
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS QUADROS PERMANENTE E TRANSITÓRIO
TABELA 5 - EM GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO 
MÉDIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 
horas
CARGOS: Técnico de Enfermagem (40)
A B C D E F G H I J K L
0 ano 3 anos 6 anos 9 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos
 1.528,39 1.558,96 1.590,14 1.621,94 1.654,38 1.687,47 1.721,22 1.755,64 1.790,75 1.826,57 1.863,10 1.900,36 
TABELA 6 - EM GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO 
MÉDIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 
horas
CARGOS: Agente Administrativo (40h) - Agente de Fiscalização Municipal (40h) - Condutor de Ambulância(40h) - 
Programador (40h) - Técnico de Contabilidade (40h) - Técnico de Saúde I (40h) - Técnico em Segurança do Trabalho 
(40h)
A B C D E F G H I J K L
0 ano 3 anos 6 anos 9 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos
 1.558,96 1.590,14 1.621,94 1.654,38 1.687,47 1.721,22 1.755,64 1.790,76 1.826,57 1.863,10 1.900,36 1.938,37 
ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS QUADROS PERMANENTE E TRANSITÓRIO
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
TABELA 7 - EM GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO 
MÉDIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 24 
horas
CARGO: Técnico de Saúde II (24h)
A B C D E F G H I J K L
0 ano 3 anos 6 anos 9 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos
2.150,21 2.193,21 2.237,08 2.281,82 2.327,46 2.374,01 2.421,49 2.469,92 2.519,31 2.569,70 2.621,09 2.673,52
TABELA 8 - EM GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO 
MÉDIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 
horas
CARGOS: Agente Comunitário de Saúde (40h) -Agente de Combate às Endemias (40h)
A B C D E F G H I J K L
0 ano 3 anos 6 anos 9 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 
anos
33 anos
2.824,00 2.880,48 2.938,09 2.996,85 3.056,79 3.117,92 3.180,28 3.243,89 3.308,77 3.374,94 3442,44 3.511,29
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS QUADROS PERMANENTE E TRANSITÓRIO
TABELA 1 - ES GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO 
SUPERIOR
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 
horas
CARGOS: Analista de Saúde I (30h) - Assistente Social (30h) - Pedagogo (30h) - Profissional de Apoio Educacional 
(30h)
A B C D E F G H I J K L
0 ano 3 anos 6 anos 9 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos
2.386,05 2.433,77 2.482,45 2.532,10 2.582,74 2.634,39 2.687,08 2.740,82 2.795,64 2.851,55 2.908,58 2.966,75
TABELA 2 - ES GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO 
SUPERIOR
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 e 
40 horas
CARGOS: Analista de Administração (40h) - Analista de Saúde II (40h) - Analista Jurídico (40h) - Analista Técnico 
(40h) – Odontólogo (30h) - Chefe do Departamento de Pessoal (40h) - Coletor Municipal (40h)
A B C D E F G H I J K L
0 ano 3 anos 6 anos 9 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos
3.048,85 3.109,83 3.172,02 3.235,46 3.300,17 3.366,18 3.433,50 3.502,17 3.572,21 3.643,66 3.716,53 3.790,86
ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS QUADROS PERMANENTE E TRANSITÓRIO
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
TABELA 3 - ES GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO 
SUPERIOR
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 
horas
CARGOS: Enfermeiro (40h)
A B C D E F G H I J K L
0 ano 3 anos 6 anos 9 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos
3.048,85 3.109,83 3.172,02 3.235,46 3.300,17 3.366,18 3.433,50 3.502,17 3.572,21 3.643,66 3.716,53 3.790,86
TABELA 4 - ES GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO 
SUPERIOR
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 
horas
CARGO: Médico (20h)
A B C D E F G H I J K L
0 ano 3 anos 6 anos 9 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos
3.219,29 3.283,68 3.349,35 3.416,34 3.484,66 3.554,36 3.625,44 3.697,95 3.771,91 3.847,35 3.924,30 4.002,78
ANEXO V
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
GRUPO 
OCUPACIONAL CARGO %SOBRE O 
VENCIMENTO
ENSINO MÉDIO Agente de Fiscalização Municipal Até 100%
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO VI
VAGAS PARA PROMOÇÃO FUNCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
CLASSE VAGAS
Classe A Guarda Civil Municipal II 50
Classe B Guarda Civil Municipal I 20
Classe C Guarda Civil Municipal - Sub-Inspetor 10
Classe D Guarda Civil Municipal - Inspetor II 04
Classe E Guarda Civil Municipal - Inspetor I 04
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO VII
CARGOS EXTINTOS
CARGO ESCOLARIDADE QUANT
Armador Ensino Fundamental Incompleto 02
Auxiliar de Laboratório da 
Funasa Ensino Fundamental Completo 03
Auxiliar de Mecânico Ensino Fundamental Incompleto 10
Orientador Esportivo Ensino Fundamental Completo 03
Padeiro Ensino Fundamental Incompleto 05
Coordenador do PMAE Ensino Médio-Magistério 01
Fiscal de Postura, Edificação, 
Meio Ambiente e Saúde Ensino Médio Completo 05
Inspetor I Ensino Médio Completo 05
Secretária Executiva Ensino Médio 01
Técnico Agrícola Curso Técnico Agrícola e Registro 
no Órgão Competente
03
Topógrafo Ensino Médio Completo e 
Registro Profissional
01
Tesoureiro Curso Superior 01
 
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 22 dias do mês de abril de 2024.
 ANDERSON DE PAULA SILVA JULIO FLAVIO ROCHA DE MORAES
 Prefeito Municipal Secretário da Administração