| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3633 / 2025 |
| Date | 2025-01-16 |
| Ementa | “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025, Lei nº 3.632 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis – Goiás. LEI ORDINÁRIA Nº 3.633, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025, Lei nº 3.632 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aprovou e eu prefeito, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025: ÓRGÃO: NOVO – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB UNIDADE: NOVA – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO SUBFUNÇÃO: 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO PROGRAMA: 9102 – PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E PROJETOS DO FMSB Metas Unidade de Medida 2025 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL ETAPAS 1 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS ETAPAS 2 DIÁRIAS ETATAS 3 MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 4 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ETAPAS 5 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ETAPAS 6 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ETAPAS 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis – Goiás. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ETAPAS 8 Art. 2º – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025; Art. 3º - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações: Órgão Unid. Função Subfunção Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$ NOVO NOVA 17 512 9102 NOVO 100 319011 100.000,00 NOVO NOVA 17 512 9102 NOVO 100 319094 10.000,00 NOVO NOVA 17 512 9102 NOVO 100 339014 5.000,00 NOVO NOVA 17 512 9102 NOVO 100 339030 40.000,00 NOVO NOVA 17 512 9102 NOVO 100 339034 45.000,00 NOVO NOVA 17 512 9102 NOVO 100 339036 10.000,00 NOVO NOVA 17 512 9102 NOVO 100 339039 220.000,00 NOVO NOVA 17 512 9102 NOVO 100 449052 20.000,00 Art. 4º - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) serão feitas através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Art. 5º – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025: ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS UNIDADE: NOVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO PROGRAMA: 0021 – ESPORTE PARA TODOS AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER Metas Unidade de Medida 2025 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL ETAPAS 1 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS ETAPAS 2 DIÁRIAS ETATAS 3 MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis – Goiás. PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS ETAPAS 5 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ETAPAS 6 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ETAPAS 7 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ETAPAS 8 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) – PESSOA JURÍDICA ETAPAS 9 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS ETAPAS 10 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ETAPAS 11 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ETAPAS 12 Art. 6º – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025; Art. 7º - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$1.152.000,00 (Um milhão e cento e cinquenta e dois mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações: Órgão Unid. Função Subfunção Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$ 02 NOVA 27 812 0021 NOVO 100 319011 500.000,00 02 NOVA 27 812 0021 NOVO 100 319094 10.000,00 02 NOVA 27 812 0021 NOVO 100 339014 20.000,00 02 NOVA 27 812 0021 NOVO 100 339030 200.000,00 02 NOVA 27 812 0021 NOVO 100 339031 30.000,00 02 NOVA 27 812 0021 NOVO 100 339034 45.000,00 02 NOVA 27 812 0021 NOVO 100 339036 10.000,00 02 NOVA 27 812 0021 NOVO 100 339039 250.000,00 02 NOVA 27 812 0021 NOVO 100 339040 5.000,00 02 NOVA 27 812 0021 NOVO 100 339048 12.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis – Goiás. 02 NOVA 27 812 0021 NOVO 100 339093 50.000,00 02 NOVA 27 812 0021 NOVO 100 449052 20.000,00 Art. 8º - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ R$1.152.000,00 (Um milhão e cento e cinquenta e dois mil reais) serão feitas através dos recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64. Art. 9º – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025: ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS UNIDADE: NOVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0009 – GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS Metas Unidade de Medida 2025 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL ETAPAS 1 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS ETAPAS 2 DIÁRIAS ETATAS 3 MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 4 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ETAPAS 5 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ETAPAS 6 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ETAPAS 7 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ETAPAS 8 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) – PESSOA JURÍDICA ETAPAS 9 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ETAPAS 10 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ETAPAS 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis – Goiás. PERMANENTES Art. 10 – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025; Art. 11 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 2.820.000,00 (Dois milhões e oitocentos e vinte mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações: Órgão Unid. Função Subfunção Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$ 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 319011 1.550.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 319094 100.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 339014 30.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 339030 200.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 339033 30.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 339034 50.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 339036 10.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 339039 250.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 339040 50.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 339093 50.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 449052 500.000,00 Art. 12 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 2.820.000,00 (Dois milhões e oitocentos e vinte mil reais) serão feitas através dos recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64. Art. 13 – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025: ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS UNIDADE: NOVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: NOVA – MANTER O CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO Metas Unidade de Medida 2025 MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 1 OUTROS SERVIÇOS DE ETAPAS 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis – Goiás. TERCEIROS – PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ETAPAS 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ETAPAS 4 Art. 14 – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025; Art. 15 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações: Órgão Unid. Função Subfunção Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$ 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 339030 20.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 339036 10.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 339039 100.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 449052 100.000,00 Art. 16 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) serão feitas através dos recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64. Art. 17 – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025: ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS UNIDADE: NOVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: NOVO – GESTÃO DA HABITAÇÃO CIDADÃO AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO Metas Unidade de Medida 2025 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL ETAPAS 1 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS ETAPAS 2 DIÁRIAS ETATAS 3 MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis – Goiás. OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ETAPAS 5 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ETAPAS 6 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ETAPAS 7 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ETAPAS 8 Art. 18 – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025; Art. 19 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações: Órgão Unid. Função Subfunção Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$ 02 NOVA 16 122 NOVO NOVO 100 319011 370.000,00 02 NOVA 16 122 NOVO NOVO 100 319094 20.000,00 02 NOVA 16 122 NOVO NOVO 100 339014 10.000,00 02 NOVA 16 122 NOVO NOVO 100 339030 70.000,00 02 NOVA 16 122 NOVO NOVO 100 339034 50.000,00 02 NOVA 16 122 NOVO NOVO 100 339036 10.000,00 02 NOVA 16 122 NOVO NOVO 100 339039 200.000,00 02 NOVA 16 122 NOVO NOVO 100 449052 20.000,00 Art. 20 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) serão feitas através dos recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64. Art. 21 – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025: ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS UNIDADE: NOVA – SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0009 – GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis – Goiás. AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO SEC. DE GABINETE DO PREFEITO Metas Unidade de Medida 2025 PENSÕES ETAPAS 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL ETAPAS 2 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS ETAPAS 3 DIÁRIAS ETATAS 4 MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 5 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ETAPAS 6 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ETAPAS 7 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ETAPAS 8 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ETAPAS 9 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) – PESSOA JURÍDICA ETAPAS 10 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS ETAPAS 11 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ETAPAS 12 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ETAPAS 13 Art. 22 – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025; Art. 23 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 2.375.000,00 (Dois milhões e trezentos e setenta e cinco mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações: Órgão Unid. Função Subfunção Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$ 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 319003 385.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 319011 1.550.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis – Goiás. 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 319094 15.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 339014 30.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 339030 150.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 339033 20.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 339034 50.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 339036 5.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 339039 150.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 339040 5.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 339093 5.000,00 02 NOVA 04 122 0009 NOVO 100 449052 10.000,00 Art. 24 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 2.375.000,00 (Dois milhões e trezentos e setenta e cinco mil reais) serão feitas através dos recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64. Art. 25 – Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025: ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS UNIDADE: 12 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0009 – GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO Metas Unidade de Medida 2025 MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ETAPAS 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ETAPAS 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ETAPAS 4 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ETAPAS 5 Art. 26 – Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025; PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis – Goiás. Art. 27 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações: Órgão Unid. Função Subfunção Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$ 02 12 04 122 0009 NOVO 100 339030 200.000,00 02 12 04 122 0009 NOVO 100 339036 80.000,00 02 12 04 122 0009 NOVO 100 339039 25.000,00 02 12 04 122 0009 NOVO 100 339093 20.000,00 02 12 04 122 0009 NOVO 100 449052 20.000,00 Art. 28 - A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais) serão feitas através dos recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64. Art. 29 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº. 3.632 de 17 de dezembro de 2024, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2025. Art. 30 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na eis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025, Lei nº 3.632/2024 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, especialmente nas inserções e supressões de que trata a presente Lei. Art. 31 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS – GO, em 16 de janeiro de 2025. ANDERSON DE PAULA SILVA VALMIR ANDRADE Prefeito Municipal Secretário de Administração