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norma nº 3655/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3655 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaDispõe sobre a criação de Memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19 no âmbito do Município de Quirinópolis e dá outras providências.
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Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.655, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a criação de Memorial em 
homenagem aos mortos em decorrência da 
COVID-19 no âmbito do Município de 
Quirinópolis e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS 
REPRESENTANTES APROVOU, E EU PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar o Memorial em homenagem 
aos cidadãos mortos em decorrência da COVID-19. 
Art. 2° O Memorial terá como objetivo, entre outros: 
I - Guardar a memória dos cidadãos mortos pela COVID-19; 
II - Prestar homenagem às vítimas mortas pela COVID-19; 
III - Marcar historicamente o enfrentamento e as consequências da pandemia no 
Município de Quirinópolis;
IV - Oferecer aos familiares, amigos e munícipes em geral um local de homenagem. 
Art. 3° O Memorial deverá conter os seguintes elementos: 
I - Nome completo; 
II - Data de nascimento e óbito.
Art. 4° O Memorial localizar-se-á em espaço a ser destinado futuramente pelo Poder 
Executivo. 
Art. 5° O Poder Executivo poderá criar, nos mesmos termos do Memorial físico 
acrescentado da foto individual dos fatalmente vitimados pela COVID-19, o Memorial 
Virtual a ser disponibilizado na página oficial da Prefeitura Municipal. 
Art. 6° As despesas geradas com a execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS - GO, em 04 de 
junho de 2025.
 ANDERSON DE PAULA SILVA VALMIR ANDRADE
 Prefeito Municipal Secretário de Administração

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