| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3672 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | Reconhece no Município de Quirinópolis, no dia 19 de Agosto, como o Dia da Aviação Agrícola. |
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Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás. LEI ORDINÁRIA Nº 3.672, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. Reconhece no Município de Quirinópolis, no dia 19 de agosto, como o Dia da Aviação Agrícola. O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Reconhece como o dia 19 de agosto, como Dia Municipal da Aviação Agrícola. Art. 2º Fica reconhecido, no Município de Quirinópolis, a finalidade de reconhecer a importância estratégica da Aviação Agrícola como instrumento de desenvolvimento do setor agropecuário local, respeitadas as competências legais dos entes federativos e as normas técnicas e regulatórias federais e estaduais aplicáveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aos 9 dias do mês de setembro do ano de 2025. ANDERSON DE PAULA SILVA Prefeito Municipal VALMIR ANDRADE Secretário de Administração