| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3674 / 2025 |
| Date | 2025-09-26 |
| Ementa | “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025, Lei nº 3.632 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências”. |
| native_id | 6414 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás. LEI ORDINÁRIA Nº 3.674, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025, Lei nº 3.632 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2025: ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 26 - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS FUNÇÃO: 15 - URBANISMO SUBFUNÇÃO: 391 – PATRIMONIO HISTORICO E ART. E ARQ. PROGRAMA: 0032 – GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO AÇÃO: NOVA – MANUTENÇÃO REFORMA E ADEQUAÇÃO PATRIMONIO HISTORICO Metas Unidade de Medida 2025 MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ETAPAS 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ETAPAS 3 Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.599/2024 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025; Art. 3º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 112.251,15 (Cento e doze mil, duzentos e cinquenta e um reais e quinze centavos) para cobertura de despesas nas seguintes dotações: Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás. Órgão Unid. Função Subfunção Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$ 02 26 15 391 0032 NOVO 100 339030 67.350,69 02 26 15 391 0032 NOVO 100 339036 5.000,00 02 26 15 391 0032 NOVO 100 339039 39.900,46 Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 112.251,15 (Cento e doze mil, duzentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), proverão de anulação parcial de saldo da seguinte dotação: Órgão Unid. Função Subfunção Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$ 02 26 15 451 0032 2107 100 339030 112.251,15 Art. 5º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº. 3.632 de 17 de dezembro de 2024, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2025. Art. 6º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025, Lei nº 3.632/2024 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, especialmente nas inserções de que trata a presente Lei. Art. 7.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS – GO, em 26 de setembro de 2025. ANDERSON DE PAULA SILVA Prefeito Municipal VALMIR ANDRADE Secretário de Administração