norma nº 3675/2025

Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.675, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
Atualiza os valores constantes dos Anexos da Lei 
Municipal nº 3.270, de 13 de março de 2018, 
relativos às Funções de Confiança e Gratificações da 
Educação, mediante aplicação do Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor – INPC acumulado de 2019 a 
2024, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam atualizados, pela aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, 
calculado conforme percentual anual, referente aos exercícios de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, 
os valores fixados nos Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 3.270, de 13 de março de 2018, 
correspondentes às Funções de Confiança e às Gratificações por Desempenho da Educação.
Art. 2º Os novos valores ficam consolidados na forma dos Anexos desta Lei, que substituem os Anexos I, 
II, III e IV da Lei nº 3.270/2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir desta 
data.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aos 03 dias do mês de outubro
do ano de 2025.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
VALMIR ANDRADE
Secretário de Administração
ANEXO I
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA EDUCAÇÃO
FCE DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E 
LAZER
FUNÇÃO SIMBOLO QUANTIDADE VALOR
R$ ATRIBUIÇÕES
Função de 
Confiança da 
Educação -
Administração I
FCE-A1 04 1.815,97
Exercer atividades de coordenação de média 
complexidade nas áreas técnico-administrativas 
da Secretaria Municipal de Educação, 
compreendendo atividades de gestão, articulação, 
planejamento, orientação e acompanhamento das 
unidades administrativas
sob sua responsabilidade, conforme designado em 
Decreto.
Função de 
Confiança da 
Educação -
Administração II
FCE-A2 05 2.095,35
Exercer atividades de coordenação de alta 
complexidade nas áreas técnico-administrativas 
da Secretaria Municipal de Educação, 
compreendendo atividades de gestão, articulação, 
planejamento, orientação e acompanhamento das 
unidades administrativas sob sua 
responsabilidade, conforme designado
em Decreto.
ANEXO II
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA EDUCAÇÃO
FCE DE DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO
CARGO SIMBOLO QUANTIDADE VALOR
R$ ATRIBUIÇÕES
Função de 
Confiança da 
Educação –
Direção de 
Unidade de
Ensino I
FCE-D1 09 1.676,28 Exercer a gestão de Unidade de Ensino 
classificada como de Porte I.
Função de 
Confiança da 
Educação –
Direção de 
Unidade de
Ensino II
FCE-D2 09 2.095,35 Exercer a gestão de Unidade de Ensino 
classificada como de Porte II.
Função de 
Confiança da 
Educação –
Direção de
Unidade de 
Ensino III
FCE-D3 05 2.514,42 Exercer a gestão de Unidade de Ensino 
classificada como de Porte III.
Função de 
Confiança da 
Educação –
Direção de 
Unidade de
Ensino IV
FCE-D4 05 2.933,49 Exercer a gestão de Unidade de Ensino 
classificada como de Porte IV.
Função de 
Confiança da 
Educação –
Direção de 
Unidade de
Ensino V
FCE-D5 03 3.352,56 Exercer a gestão de Unidade de Ensino 
classificada como de Porte V.
Função de 
Confiança da 
Educação –
Direção de
Unidade de 
Ensino VI
FCE-D6 02 3.771,63 Exercer a gestão de Unidade de Ensino 
classificada como de Porte VI.
ANEXO III
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA EDUCAÇÃO
FCE DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DE UNIDADE DE ENSINO
CARGO SIMBOLO QUANTIDADE VALOR
R$ ATRIBUIÇÕES
Função de 
Confiança da 
Educação -
Coordenação
Pedagógica I
FCE-CP1 09 1.005,77
Exercer a atividade de Coordenação 
Pedagógica em Unidade de Ensino classificada 
como de Porte I.
Função de 
Confiança da 
Educação -
Coordenação
Pedagógica II
FCE-CP2 12 1.257,21
Exercer a atividade de Coordenação 
Pedagógica em Unidade de Ensino classificada 
como de Porte II.
Função de 
Confiança da 
Educação -
Coordenação 
Pedagógica III
FCE-CP3 15 1.508,65
Exercer a atividade de Coordenação 
Pedagógica em Unidade de Ensino classificada 
como de Porte III.
Função de 
Confiança da 
Educação -
Coordenação
Pedagógica IV
FCE-CP4 15 1.760,09
Exercer a atividade de Coordenação 
Pedagógica em Unidade de Ensino classificada 
como de Porte IV.
Função de 
Confiança da 
Educação -
Coordenação
Pedagógica V
FCE-CP5 09 2.011,53
Exercer a atividade de Coordenação 
Pedagógica em Unidade de Ensino classificada 
como de Porte V.
Função de 
Confiança da 
Educação -
Coordenação
Pedagógica VI
FCE-CP6 06 2.262,98
Exercer a atividade de Coordenação 
Pedagógica em Unidade de Ensino classificada 
como de Porte VI.
ANEXO IV
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA EDUCAÇÃO
FCE DE SECRETARIA GERAL DE UNIDADE DE ENSINO
CARGO SIMBOLO QUANTIDADE VALOR
R$ ATRIBUIÇÕES
Função de 
Confiança da 
Educação –
Secretaria
Geral I
FCE-SG1 03 670,51 Exercer a atividade de Secretaria Geral de 
Unidade de Ensino classificada como de Porte I.
Função de 
Confiança da 
Educação –
Secretaria
Geral II
FCE-SG2 03 838,14
Exercer a atividade de Secretaria Geral de 
Unidade de Ensino classificada como de Porte II.
Função de 
Confiança da 
Educação –
Secretaria 
Geral
Educação III
FCE-SG3 05 1.005,77
Exercer a atividade de Secretaria Geral de 
Unidade de Ensino classificada como de Porte III.
Função de 
Confiança da 
Educação –
Secretaria
Geral IV
FCE-SG4 05 1.173,40
Exercer a atividade de Secretaria Geral de 
Unidade de Ensino classificada como de Porte 
IV.
Função de 
Confiança da 
Educação –
Secretaria
Geral V
FCE-SG5 03 1.341,00
Exercer a atividade de Secretaria Geral de 
Unidade de Ensino classificada como de Porte 
V.
Função de 
Confiança da 
Educação –
Secretaria
Geral VI
FCE-SG6 02 1.508,65
Exercer a atividade de Secretaria Geral de 
Unidade de Ensino classificada como de Porte 
VI.