| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3676 / 2025 |
| Date | 2025-10-03 |
| Ementa | “Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.662 de 26 de junho de 2025, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2026”. |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. CEP. 75862-032 Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500 Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br LEI ORDINÁRIA Nº 3.676, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.662 de 26 de junho de 2025, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2026”. O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os anexos de Metas Fiscais em todos seus demonstrativos e anexo de Riscos Fiscais da Lei nº 3.662, de 26 de junho de 2025, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, com relação aos anexos e valores para o exercício de 2026, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal. Art. 2º Os anexos citados no Art. 1º ficam substituídos na totalidade pelos anexos desta lei. Art. 3º Os demais artigos da Lei 3.662 de 26 de junho de 2025, permanecem inalterados. Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2025. ANDERSON DE PAULA SILVA Prefeito Municipal VALMIR ANDRADE Secretário de Administração Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás. ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO I METAS ANUAIS PODER EXECUTIVO ESTADO DE GOIÁS METAS ANUAIS 2026 AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESPECIFICAÇÃO 2027 2028 Valor Constante %PIB Valor Corrente (a) 2026 Valor Constante %PIB Valor Corrente (b) Valor Constante %PIB Valor Corrente (c) %RCL %RCL %RCL Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 309.000.000,00 294.285.714,29 14,39 103,00 324.450.000,00 309.000.000,00 15,11 103,00 340.672.500,00 324.450.000,00 15,86 103,23 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 306.800.000,00 292.190.476,19 14,29 102,27 322.140.000,00 306.800.000,00 15,00 102,27 338.247.000,00 322.140.000,00 15,75 102,50 Receitas Primárias Correntes 301.200.000,00 286.857.142,86 14,03 100,40 316.260.000,00 301.200.000,00 14,73 100,40 332.073.000,00 316.260.000,00 15,46 100,63 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 57.000.000,00 54.285.714,29 2,65 19,00 59.850.000,00 57.000.000,00 2,79 19,00 62.842.500,00 59.850.000,00 2,93 19,04 Transferências Correntes 238.000.000,00 226.666.666,67 11,08 79,33 249.900.000,00 238.000.000,00 11,64 79,33 262.395.000,00 249.900.000,00 12,22 79,51 Demais Receitas Primárias Correntes 6.200.000,00 5.904.761,90 0,29 2,07 6.510.000,00 6.200.000,00 0,30 2,07 6.835.500,00 6.510.000,00 0,32 2,07 Receitas Primárias de Capital 5.600.000,00 5.333.333,33 0,26 1,87 5.880.000,00 5.600.000,00 0,27 1,87 6.174.000,00 5.880.000,00 0,29 1,87 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 309.000.000,00 294.285.714,29 14,39 103,00 324.450.000,00 309.000.000,00 15,11 103,00 340.672.500,00 324.450.000,00 15,86 103,23 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 309.000.000,00 294.285.714,29 14,39 103,00 324.450.000,00 309.000.000,00 15,11 103,00 340.672.500,00 324.450.000,00 15,86 103,23 Despesas Primárias Correntes 296.000.000,00 281.904.761,90 13,78 98,67 310.800.000,00 296.000.000,00 14,47 98,67 326.340.000,00 310.800.000,00 15,20 98,89 Pessoal e Encargos Sociais 154.000.000,00 146.666.666,67 7,17 51,33 161.700.000,00 154.000.000,00 7,53 51,33 169.785.000,00 161.700.000,00 7,91 51,45 Outras Despesas Correntes 142.000.000,00 135.238.095,24 6,61 47,33 149.100.000,00 142.000.000,00 6,94 47,33 156.555.000,00 149.100.000,00 7,29 47,44 Despesas Primárias de Capital 13.000.000,00 12.380.952,38 0,61 4,33 13.650.000,00 13.000.000,00 0,64 4,33 14.332.500,00 13.650.000,00 0,67 4,34 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Total (COM FONTES RPPS) 41.000.000,00 39.047.619,05 1,91 13,67 43.050.000,00 41.000.000,00 2,00 13,67 45.202.500,00 43.050.000,00 2,10 13,70 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 40.900.000,00 38.952.380,95 1,90 13,63 42.945.000,00 40.900.000,00 2,00 13,63 45.092.250,00 42.945.000,00 2,10 13,66 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 41.000.000,00 39.047.619,05 1,91 13,67 43.050.000,00 41.000.000,00 2,00 13,67 45.202.500,00 43.050.000,00 2,10 13,70 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 41.000.000,00 39.047.619,05 1,91 13,67 43.050.000,00 41.000.000,00 2,00 13,67 45.202.500,00 43.050.000,00 2,10 13,70 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) - 2.200.000,00 - 2.095.238,10 -0,10 -0,73 - 2.310.000,00 - 2.200.000,00 -0,11 -0,73 - 2.425.500,00 - 2.310.000,00 -0,11 -0,74 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) - 2.300.000,00 - 2.190.476,19 -0,11 -0,77 - 2.415.000,00 - 2.300.000,00 -0,11 -0,77 - 2.535.750,00 - 2.415.000,00 -0,12 -0,77 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Pública Consolidada 21.000.000,00 20.000.000,00 0,98 7,00 20.500.000,00 19.523.809,52 0,95 6,51 20.000.000,00 19.047.619,05 0,93 6,06 Dívida Consolidada Líquida - 16.000.000,00 - 15.238.095,24 -0,75 -5,33 - 15.500.000,00 - 14.761.904,76 -0,72 -4,92 - 16.000.000,00 - 15.238.095,24 -0,75 -4,85 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 1.000.000,00 952.380,95 0,05 0,33 500.000,00 476.190,48 0,02 0,16 500.000,00 476.190,48 0,02 0,15 CO274 - 127 - Centi ® e-Assinatura: iI30$Z58teX Página 1 de 2 PODER EXECUTIVO ESTADO DE GOIÁS METAS ANUAIS 2026 AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS CPF: 891.042.771-04 PIB Real (crescimento % anual) VARIÁVEIS 2028 Nota: O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: 2.147.553.128,00 2027 2.147.553.128,00 2026 2.147.553.128,00 Inflação Média (% anual) projetada do INPC 5,00 5,00 5,00 ANDERSON DE PAULA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CO274 - 127 - Centi ® e-Assinatura: iI30$Z58teX Página 2 de 2 Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás. ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO II AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO 2026 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2024 (a) Metas Realizadas em 2024 (b) "Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100 Variação % PIB % RCL % PIB % RCL Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 252.266.500,00 0,1214 102,2910 279.137.504,61 0,1343 103,1002 26.871.004,61 10,6518 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 249.903.500,00 0,1203 101,3328 277.169.384,26 0,1334 102,3733 27.265.884,26 10,9106 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 252.266.500,00 0,1214 102,2910 274.008.913,46 0,1319 101,2059 21.742.413,46 8,6188 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 252.266.500,00 0,1214 102,2910 273.576.527,43 0,1317 101,0462 21.310.027,43 8,4474 Receita Total (COM FONTES RPPS) 29.021.000,00 0,0140 11,7677 36.880.051,81 0,0177 13,6217 7.859.051,81 27,0806 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 28.911.000,00 0,0139 11,7231 36.795.446,46 0,0177 13,5905 7.884.446,46 27,2714 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 29.021.000,00 0,0140 11,7677 38.345.525,63 0,0185 14,1630 9.324.525,63 32,1303 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 29.021.000,00 0,0140 11,7677 38.345.525,63 0,0185 14,1630 9.324.525,63 32,1303 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) - 2.363.000,00 - 0,0011 - 0,9582 3.592.856,83 0,0017 1,3270 5.955.856,83 - 252,0464 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) - 110.000,00 - 0,0001 - 0,0446 - 1.550.079,17 - 0,0007 - 0,5725 - 1.440.079,17 1.309,1629 Dívida Pública Consolidada (DC) 16.000.000,00 0,0077 6,4878 23.117.462,60 0,0111 8,5385 7.117.462,60 44,4841 Dívida Consolidada Líquida (DCL) - 15.000.000,00 - 0,0072 - 6,0823 - 13.349.551,96 - 0,0064 - 4,9307 1.650.448,04 - 11,0030 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 6.000.000,00 0,0029 2,4329 - 5.354.098,52 - 0,0026 - 1,9776 - 11.354.098,52 - 189,2350 CPF: 891.042.771-04 PREFEITO MUNICIPAL ANDERSON DE PAULA SILVA PIB nominal ESPECIFICAÇÃO VALOR REALIZADO 2024 Nota: PIB Estadual Previsto e Real: 207.800.000.000,00 Receita Corrente Líquida - RCL 207.800.000.000,00 VALOR PREVISTO 2024 246.616.500,00 270.743.926,40 CO273 - 326 - Centi ® e-Assinatura: kN30$Z58teX Página 1 de 1 Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás. ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO III METAS FISCAIS ANUAIS COMPARADAS AOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 2026 AMF – DEMONSTRATIVO 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II) METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 1,00 2023 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 236.730.816,00 252.266.500,00 6,56 289.780.000,00 14,87 309.000.000,00 6,63 324.450.000,00 5,00 340.672.500,00 5,00 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 231.830.356,00 249.903.500,00 7,80 287.767.000,00 15,15 306.800.000,00 6,61 322.140.000,00 5,00 338.247.000,00 5,00 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 236.730.816,00 252.266.500,00 6,56 289.780.000,00 14,87 309.000.000,00 6,63 324.450.000,00 5,00 340.672.500,00 5,00 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 236.730.816,00 252.266.500,00 6,56 289.780.000,00 14,87 309.000.000,00 6,63 324.450.000,00 5,00 340.672.500,00 5,00 Receita Total (COM FONTES RPPS) 28.754.860,00 29.021.000,00 0,93 36.210.000,00 24,77 41.000.000,00 13,23 43.050.000,00 5,00 45.202.500,00 5,00 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 28.654.860,00 28.911.000,00 0,89 36.100.000,00 24,87 40.900.000,00 13,30 42.945.000,00 5,00 45.092.250,00 5,00 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 28.754.860,00 29.021.000,00 0,93 36.210.000,00 24,77 41.000.000,00 13,23 43.050.000,00 5,00 45.202.500,00 5,00 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 28.754.860,00 29.021.000,00 0,93 36.210.000,00 24,77 41.000.000,00 13,23 43.050.000,00 5,00 45.202.500,00 5,00 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) - 4.900.460,00 - 2.363.000,00 - 2.013.000,00 - 2.200.000,00 - 2.310.000,00 - 2.425.500,00 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) - 5.000.460,00 - 2.473.000,00 - 2.123.000,00 - 2.300.000,00 - 2.415.000,00 - 2.535.750,00 Dívida Pública Consolidada (DC) 12.500.000,00 16.000.000,00 28,00 19.000.000,00 18,75 21.000.000,00 10,53 20.500.000,00 - 2,38 20.000.000,00 - 2,44 Dívida Consolidada Líquida (DCL) - 10.000.000,00 - 15.000.000,00 - 16.000.000,00 - 15.500.000,00 - 16.000.000,00 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 2.000.000,00 6.000.000,00 200,00 - 500.000,00 - 108,33 1.000.000,00 500.000,00 - 50,00 500.000,00 CO073 - 134 - Centi ® e-Assinatura: WN30$Z58teX Página 1 de 2 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 2026 AMF – DEMONSTRATIVO 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II) METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 1,00 2023 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 248.567.356,80 267.402.490,00 7,58 307.166.800,00 14,87 324.450.000,00 5,63 340.672.500,00 5,00 357.706.125,00 5,00 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 243.421.873,80 264.897.710,00 8,82 305.033.020,00 15,15 322.140.000,00 5,61 338.247.000,00 5,00 355.159.350,00 5,00 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 248.567.356,80 267.402.490,00 7,58 307.166.800,00 14,87 324.450.000,00 5,63 340.672.500,00 5,00 357.706.125,00 5,00 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 248.567.356,80 267.402.490,00 7,58 307.166.800,00 14,87 324.450.000,00 5,63 340.672.500,00 5,00 357.706.125,00 5,00 Receita Total (COM FONTES RPPS) 30.192.603,00 30.762.260,00 1,89 38.382.600,00 24,77 43.050.000,00 12,16 45.202.500,00 5,00 47.462.625,00 5,00 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 30.087.603,00 30.645.660,00 1,85 38.266.000,00 24,87 42.945.000,00 12,23 45.092.250,00 5,00 47.346.862,50 5,00 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 30.192.603,00 30.762.260,00 1,89 38.382.600,00 24,77 43.050.000,00 12,16 45.202.500,00 5,00 47.462.625,00 5,00 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 30.192.603,00 30.762.260,00 1,89 38.382.600,00 24,77 43.050.000,00 12,16 45.202.500,00 5,00 47.462.625,00 5,00 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) - 5.145.483,00 - 2.504.780,00 - 2.133.780,00 - 2.310.000,00 - 2.425.500,00 - 2.546.775,00 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) - 5.250.483,00 - 2.621.380,00 - 2.250.380,00 - 2.415.000,00 - 2.535.750,00 - 2.662.537,50 Dívida Pública Consolidada (DC) 13.125.000,00 16.960.000,00 29,22 20.140.000,00 18,75 22.050.000,00 9,48 21.525.000,00 - 2,38 21.000.000,00 - 2,44 Dívida Consolidada Líquida (DCL) - 10.500.000,00 - 15.900.000,00 - 16.800.000,00 - 16.275.000,00 - 16.800.000,00 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 2.100.000,00 6.360.000,00 202,86 - 530.000,00 - 108,33 1.050.000,00 525.000,00 - 50,00 525.000,00 PREFEITO MUNICIPAL CPF: 891.042.771-04 ANDERSON DE PAULA SILVA CO073 - 134 - Centi ® e-Assinatura: WN30$Z58teX Página 2 de 2 Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás. ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO IV EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2026 AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III) R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 % Patrimônio/Capital 215.815.842,72 100,00 203.153.885,17 100,00 228.858.163,16 100,00 Reservas 29.834.602,56 100,00 31.217.853,60 100,00 39.525.250,70 100,00 Resultado Acumulado 229.608.544,74 100,00 258.844.451,33 100,00 237.234.990,63 100,00 TOTAL 475.258.990,02 300,00 493.216.190,10 300,00 505.618.404,49 300,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 % Patrimônio 46.710,45 100,00 42.350,45 100,00 39.575,45 100,00 Reservas 1.478.262,66 100,00 1.870.988,18 100,00 319.988,28 100,00 Lucros ou Prejuízos Acumulados 1.433.994,80 100,00 1.908.316,80 100,00 353.882,57 100,00 TOTAL 2.958.967,91 300,00 3.821.655,43 100,00 713.446,30 300,00 ANDERSON DE PAULA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CPF: 891.042.771-04 CO349 - 153 - Centi ® e-Assinatura: 4N30$Z58teX Página 1 de 1 Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás. ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO V ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS AMF - DEMONSTRATIVO 5 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III) R$ 1,00 2026 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS REALIZADAS 2024 (a) 2023 (b) 2022 (c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 14.555,85 558.400,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 558.400,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 14.555,85 0,00 0,00 DESPESAS EXECUTADAS 2024 (d) 2023 (e) 2022 (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 573.306,98 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 573.306,98 0,00 0,00 Investimentos 573.306,98 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 2024 (g) = ((Ia - IId) + IIIh) 2023 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) SALDO FINANCEIRO 2022 (i) = (Ic - IIf) VALOR (III) - 558.751,13 558.400,00 0,00 PREFEITO MUNICIPAL CPF: 891.042.771-04 ANDERSON DE PAULA SILVA CO348 - 152 - Centi ® e-Assinatura: 7Qy0$Z58teX Página 1 de 1 Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás. ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO VI RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 2026 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS CORRENTES (I) 26.958.051,08 35.245.252,55 36.529.404,26 Receita de Contribuições dos Segurados 5.589.613,91 6.352.409,10 5.956.814,09 Ativo 5.589.613,91 6.352.409,10 5.956.814,09 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 21.082.817,68 28.685.797,02 30.235.693,75 Ativo 21.082.817,68 28.685.797,02 30.235.693,75 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 124.844,72 110.420,80 84.605,35 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 124.844,72 110.420,80 84.605,35 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 160.774,77 96.625,63 252.291,07 Compensação Financeira entre os Regimes 116.079,78 75.159,89 252.291,07 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 44.694,99 21.465,74 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 26.958.051,08 35.245.252,55 36.529.404,26 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024 CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: 8Zy0$Z58teX Página 1 de 6 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 2026 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Benefícios 27.046.195,93 32.870.273,31 37.438.557,58 Aposentadorias 23.452.250,16 28.873.667,64 32.647.307,96 Pensões por Morte 3.593.945,77 3.996.605,67 4.791.249,62 Outras Despesas Previdenciárias 332.092,77 580.655,82 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 332.092,77 580.655,82 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 27.378.288,70 33.450.929,13 37.438.557,58 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) - 420.237,62 1.794.323,42 - 909.153,32 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024 VALOR 0,00 0,00 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024 VALOR 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024 RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: 8Zy0$Z58teX Página 2 de 6 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 2026 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024 Benefícios 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: 8Zy0$Z58teX Página 3 de 6 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 2026 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024 Receitas Correntes 0,00 0,00 350.647,55 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 350.647,55 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024 Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 881.188,97 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 658.142,98 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 223.045,99 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 4.360,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 885.548,97 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 0,00 0,00 - 534.901,42 BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: 8Zy0$Z58teX Página 4 de 6 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 2026 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2022 2023 2024 Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 PROJEÇÃO ATURIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exercício anterior) + (c) EXERCICIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) PLANO PREVIDENCIARIO 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exercício anterior) + (c) EXERCICIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) PLANO FINANCEIRO CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: 8Zy0$Z58teX Página 5 de 6 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 2026 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PREFEITO MUNICIPAL CPF: 891.042.771-04 ANDERSON DE PAULA SILVA CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: 8Zy0$Z58teX Página 6 de 6 Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás. ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO VII ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA AMF - DEMONSTRATIVO 7 (LRF, ART. 4°, § 2°, INCISO V) R$ 1,00 2026 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 2026 2027 2028 TRIBUTO MODALIDADE SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL Remissão POPULAÇÃO CARENTE 200.000,00 220.000,00 240.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO Total 200.000,00 220.000,00 240.000,00 PREFEITO MUNICIPAL CPF: 891.042.771-04 ANDERSON DE PAULA SILVA CO345 - 151 - Centi ® e-Assinatura: EIy0$Z58teX Página 1 de 1 Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás. ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO VIII MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 2026 EVENTO VALOR PREVISTO 2026 Aumento Permanente da Receita 16.000.000,00 (-) Transferências Constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 1.460.000,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 14.540.000,00 Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 Margem Bruta (III) = (I+II) 14.540.000,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.000.000,00 Novas DOCC 2.000.000,00 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 12.540.000,00 PREFEITO MUNICIPAL CPF: 891.042.771-04 ANDERSON DE PAULA SILVA CO079 - 139 - Centi ® e-Assinatura: HNy0$Z58teX Página 1 de 1 Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás. ANEXO DE RISCOS FISCAIS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS ESTADO DE GOIÁS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2026 R$ 1,00 MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Demandas Judiciais: DEMANDAS JUDICIAIS 500.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 SUBTOTAL 500.000,00 SUBTOTAL 500.000,00 DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Frustração de Arrecadação: FRUSTRAÇÃO DE ARRECADAÇÃO 1.000.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO 1.000.000,00 Restituição de Tributos a Maior: RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS A MAIOR 150.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 Outros Riscos Fiscais: OUTROS RISCOS FISCAIS 850.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO 850.000,00 SUBTOTAL 2.000.000,00 SUBTOTAL 2.000.000,00 PREFEITO MUNICIPAL CPF: 891.042.771-04 ANDERSON DE PAULA SILVA TOTAL 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 CO080 - 140 - Centi ® e-Assinatura: oQy0$Z58teX Página 1 de 1